4.881/2014.
Mensagem nº 35/2014.
Salvador, 30 de abril de 2014.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de submeter à apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, o anexo Projeto de Lei, que “Institui a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros e Mulheres - PENM”.

O projeto de lei ora apresentado tem por finalidade criar condições para aumentar a inclusão, produtividade e o desenvolvimento sustentável de empreendimentos liderados por negros e mulheres no mercado, colaborando para o 
bem-estar da população, para uma sociedade mais justa e para um Estado economicamente melhor sustentado. 

Para tanto, a Proposta contém os instrumentos que contribuirão para o empoderamento de negros e mulheres por meio do trabalho, geração de emprego e desenvolvimento socioeconômico.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que, na tramitação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, valendo-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões de minha elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta