4.885/2014.
Mensagem nº 39/2014.
Salvador, 08 de maio de 2014.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação da augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei, que “autoriza o Poder Executivo a doar, à Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, área de terra que indica, de propriedade do Estado da Bahia”.

A presente Proposição tem por objetivo a obtenção da necessária autorização legislativa para a doação, à Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, da área de terra medindo 15.805,17m², situada na Rua Waldemar Falcão, s/nº, Brotas, no Município de Salvador - Bahia. 

A área objeto da presente doação destina-se à implantação de 
estrutura voltada para a investigação e desenvolvimento de tecnologias sobre doenças crônico degenerativas, expansão do curso de pós-graduação e criação de plataforma tecnológica para atendimento da FIOCRUZ e outras instituições de ensino e pesquisa 
no Estado da Bahia.

Com a adoção desta medida, o Governo do Estado está contribuindo para o desenvolvimento de atividades específicas de assistência pública à saúde, relacionadas à pesquisa e ensino, prestação de serviços de referência e formação de recursos humanos em saúde. 

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que, na apreciação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta