4.889/2014.
Mensagem nº 43/2014.
Salvador, 08 de maio de 2014.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei, que “altera dispositivos da Lei nº 12.922, de 22 de novembro de 2013, que instituiu o Fundo Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural”.

A presente Proposição tem por objetivo alterar a Lei nº 12.922, de 22 de novembro de 2013, para modificar a vinculação do Fundo Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural. Assim, o referido Fundo passará a ser vinculado ao Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC, que também passará a presidir o seu Conselho Curador.

Dessa forma, a Proposta se revela como mais um meio de ratificar o compromisso do Governo do Estado com a preservação do patrimônio histórico e cultural que a área representa, além de equipá-la com estrutura adequada para continuar sendo um polo de atração turística.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que, na tramitação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta