4.891/2014.
	Mensagem nº 45/2014.
	Salvador, 13 de maio de 2014.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para 
a apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei que “autoriza 
o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo na forma que indica 
e dá outras providências.”.

Busca-se, com a presente Proposta, permitir a captação, pelo 
Estado da Bahia, de recursos junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, até o montante de US$200.000.000 (duzentos milhões de dólares americanos), destinados ao financiamento do Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias Estaduais da Bahia - PREMAR - 2ª Etapa.

A presente Proposta visa melhorar a eficiência e a segurança dos transportes e da logística na Bahia, promovendo o crescimento socioeconômico sustentável e inclusivo do Estado, notadamente nas regiões Oeste e do Sertão. 

Conforme previsto no art. 79 da Constituição Estadual, solicito que, na tramitação do Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

	JAQUES WAGNER
	Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta