4.897/2014.
Mensagem nº 51/2014.
Salvador, 21 de maio de 2014.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei que “estabelece normas de promoção da Carreira do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia para os anos de 2015 e 2016 e dá outras providências.”.

A presente Proposição visa a dar continuidade aos esforços direcionados à efetividade da qualidade do ensino público da Bahia e consolidar a melhoria da educação como política de Estado.

A partir da realização do Curso de Aperfeiçoamento em Tecnologias Educacionais e da instituição de um processo especial de promoção decorrente desse Curso, os servidores da Carreira do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia agregarão aprimoramento profissional consistente na utilização das tecnologias da informação e da comunicação, aplicadas ao contexto escolar, fortalecendo as práticas pedagógicas e o processo de ensino-aprendizagem.

As alterações remuneratórias de que trata esta Proposição gerarão acréscimo na despesa de pessoal, em 2014, da ordem de R$33.015.946,00 (trinta e três milhões quinze mil novecentos e quarenta e seis reais), no ano de 2015, da ordem de R$121.629.333,00 (cento e vinte e um milhões seiscentos e vinte e nove mil trezentos e trinta e três reais), no ano de 2016, da ordem de R$219.802.499,00 (duzentos e dezenove milhões oitocentos e dois mil quatrocentos e noventa e nove reais) e, no ano de 2017, da ordem de R$261.560.148,00 (duzentos e sessenta e um milhões quinhentos e sessenta mil cento e quarenta e oito reais). 

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que, na tramitação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta