4.898/2014.
Mensagem nº 52/2014.
Salvador, 30 de maio de 2014.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei que “altera dispositivos das Leis nº 8.889, de 01 de dezembro de 2003, nº 11.366, de 29 de janeiro de 2009, nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, nº 11.373, de 05 de fevereiro de 2009, nº 11.374, de 05 de fevereiro de 2009, nº 11.375, de 05 de fevereiro de 2009, nº 11.376, de 05 de fevereiro de 2009, e nº 13.149, de 04 de abril de 2014, na forma que indica.”.

A Proposta ora apresentada tem por escopo promover modificações estruturais em determinadas carreiras que compõem o quadro de pessoal do Estado, garantindo o fortalecimento dos pilares da política de gestão de pessoas da Administração Pública Estadual.

Cumpre ressaltar que as alterações de que trata esta Proposição gerarão acréscimo na despesa de pessoal, entre servidores ativos, para o exercício de 2014, da ordem de R$11.357.603,00 (onze milhões trezentos e cinquenta e sete mil seiscentos e três reais) e, para o exercício de 2015, da ordem de R$19.191.323,00 (dezenove milhões cento e noventa e um mil trezentos e vinte e três reais).

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que, na tramitação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, valendo-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões de minha elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
	Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta