4.900/2014.
Mensagem nº 54/2014.
Salvador, 02 de junho de 2014.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei, que “institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências”. 

A presente Proposição tem por objetivo estimular a proteção e a conservação dos ecossistemas e da biodiversidade, de forma a possibilitar o desenvolvimento sustentável do Estado. Para tanto, estabelece a possibilidade de compensação àqueles que praticam ações de conservação, preservação e recuperação dos recursos naturais. 

Além disso, busca fomentar a produção sustentável, a conservação e a melhoria da oferta dos produtos e serviços decorrentes dos ecossistemas, estabelecendo cadeias de produção sustentável baseada no respeito à integridade dos valores ambientais e culturais da população. 

Com a adoção destas medidas, fica evidenciada a preocupação do Governo do Estado em fazer do desenvolvimento sustentável uma realidade, propiciando, outrossim, que a garantia fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, prevista em nossa Constituição Federal, seja efetivamente consolidada.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que na apreciação do presente Projeto de Lei seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
	Governador

A Sua Excelência o Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta