4.901/2014.
Mensagem nº 55/2014.
Salvador, 02 de junho de 2014.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “aprova o Plano Estadual de Cultura da Bahia e dá outras providências”.

A iniciativa desta Proposição insere-se no projeto nacional de sistematização de um Plano Nacional de Cultura, instituído pela Lei Federal nº 12.343, 
de 02 de dezembro de 2010, bem como pela Lei Estadual nº 12.365, de 30 de novembro de 2011. Com o firme propósito de construir um Plano Estadual de Cultura, o Estado reafirma, com este Projeto de Lei, o planejamento e implementação das políticas públicas voltadas à proteção e ao desenvolvimento da diversidade cultural baiana. 

A Proposta contém os instrumentos que criarão as condições legais necessárias para que o Estado da Bahia planeje, coordene e execute ações estratégicas que promovam e incrementem a Cultura baiana, como fonte de renda, geração de emprego e desenvolvimento socioeconômico.

Com efeito, o desenvolvimento da Cultura impõe uma permanente articulação entre os diversos setores, públicos e privados, relacionados à atividade, no sentido de proporcionar compartilhamento, cooperação e integração das atividades da produção cultural nas diferentes esferas de planejamento e gestão cultural no Estado.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição Estadual, solicito que, na tramitação do Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado
Nesta