4.904/2014.
Mensagem nº 58 /2014.
Salvador, 09 de junho de 2014.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei que “altera a Lei nº 8.261, de 29 de maio de 2002, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia, na forma que indica”.

A presente Proposição tem por objetivo alterar a Lei nº 8.261, de 29 de maio de 2002, estendendo aos docentes que atuam em programas e projetos pedagógicos aprovados pela Secretaria da Educação a percepção da Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe, como forma de assegurar tratamento igualitário a todos os professores.

A percepção da Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe também é estendida aos ocupantes de cargos em comissão, que poderão optar entre a referida gratificação e a vantagem decorrente do comissionamento, a exemplo do quanto já é praticado para as demais categorias de servidores públicos estaduais. 

Dessa forma, a Proposta se revela como mais um meio de ratificar o compromisso do Governo do Estado com os servidores públicos e com a Educação.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que, na tramitação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta