4.907/2014.
Mensagem nº 61/2014.
Salvador, 27 de junho de 2014.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação da augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “reorganiza a Polícia Militar da Bahia, dispõe sobre o seu efetivo e dá outras providencias”.

A presente proposta tem por objetivo alterar a estrutura institucional e de cargos em comissão da Polícia Militar da Bahia - PMBA, visando adequar a atual organização às necessidades e anseios da população e às missões de segurança do Estado, fortalecendo a defesa social e contribuindo para o aumento e eficácia da ação policial. 

É relevante considerar que a presente proposição altera a atual estrutura organizacional prevista na Lei de Organização Básica - LOB da Polícia Militar da Bahia - PMBA, em decorrência da desvinculação do Corpo de Bombeiros da estrutura 
da referida Instituição, objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 138/2014, em tramitação nessa Casa Legislativa.

Cabe destacar que a reestruturação em pauta é um compromisso do atual Governo, diante da permanente necessidade de aparelhamento da força policial e de adequação das condições de trabalho às condições sociais, visando alcançar efetivos resultados no combate à criminalidade, ampliando a prestação dos serviços de segurança pública do Estado da Bahia.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que, na apreciação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta