4.938/2014.

Mensagem nº 92/2014.
Salvador, 06 de novembro de 2014.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de submeter à apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, o anexo Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Maracás o terreno que indica.”.

O presente Projeto de Lei tem por objetivo, em atenção ao disposto no art. 18 da Constituição Estadual, obter a autorização legislativa necessária para que o Estado possa doar terreno de sua propriedade ao Município de Maracás.

Importante destacar que o terreno a ser doado será utilizado para a implantação e manutenção de projetos que visem fomentar atividades ligadas à agricultura, à pecuária e a outras áreas que fomentem a economia do Município de Maracás, tais 
como o Projeto de Flores de Maracás, o Parque de Exposições e a Casa do Mel, possibilitando, ainda, ao referido Município firmar convênios com entes da Federação, bem como efetuar investimentos, com recursos próprios, em melhorias que irão beneficiar a população do referido Município.

Valho-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

OTTO ALENCAR
	Governador em exercício

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia 
Nesta