4.943/2014.

Mensagem nº 97/2014.
Salvador, 07 de novembro de 2014.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “institui a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia e dá outras providências”.

A presente Proposta tem por objetivo definir a estrutura institucional e de cargos em comissão do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - CBMBA, visando adequar a sua organização básica às necessidades da população, mediante a execução dos serviços específicos de bombeiros militares no território do Estado da Bahia. 

Cabe destacar que a presente Proposta é um compromisso do atual Governo, diante da necessidade de estruturação e fortalecimento do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, garantindo-lhe autonomia financeira e administrativa, com o objetivo de alcançar efetivos resultados nas atividades próprias dos bombeiros militares.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que, na apreciação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

OTTO ALENCAR
Governador em exercício

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta