4.944/2014.

Mensagem nº 98/2014.
Salvador, 07 de novembro de 2014.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de submeter à apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, o anexo Projeto de Lei que “Autoriza a Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC a doar à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, o terreno que indica.”.

O presente Projeto de Lei tem por objetivo, em atenção ao disposto no art. 18 da Constituição Estadual, obter a autorização legislativa necessária para que a Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC possa doar terreno de sua propriedade à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB.

Importante destacar que o terreno a ser doado será utilizado para a implantação de campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, no Município de Feira de Santana - Bahia, contribuindo para a ampliação da oferta de cursos de Graduação no interior do Estado da Bahia.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição Estadual, solicito que, na tramitação do Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

OTTO ALENCAR
	Governador em exercício

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia 
Nesta