4.945/2014.
Mensagem nº 99/2014.
Salvador, 1º de dezembro de 2014.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “modifica a estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e dá outras providências”.

A presente Proposição visa implementar uma reforma administrativa no Poder Executivo Estadual, alinhada às diretrizes do futuro Governo, mediante intervenções em sua estrutura e através da reorganização, extinção, criação e incorporação de órgãos e entidades, destacando-se o reforço nos controles internos, e concretizando mudanças para a qualificação da gestão.

Assentada em tais premissas, a presente Proposta tende a fortalecer a capacidade administrativa do Governo, sobretudo no interior do Estado, além de definir nortes e estabelecer critérios racionais e seletivos na busca por resultados e pela modernização da gestão pública. Isso permitirá a elevação dos padrões de agilidade, eficiência e eficácia na prestação dos serviços oferecidos à sociedade, bem como manter o foco na qualidade do gasto público e na redução das desigualdades sociais.

A aprovação do presente Projeto de Lei possibilitará, deste modo, uma redistribuição das funções do Estado que redefinirá o perfil de responsabilidade dos órgãos e entidades executores e fortalecerá o comando da gestão pelos Secretários de Estado, evitando duplicidades e eliminando o sombreamento de competências na estrutura da administração.

Conforme previsto no art. 79, da Constituição do Estado, solicito que, na apreciação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
	Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta