4.950/2014.
Mensagem nº 104/2014.
Salvador, 12 de dezembro de 2014.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei que “altera a Lei nº 13.193, de 13 de novembro de 2014”.

A presente Proposição tem por objetivo alterar a Lei nº 13.193, de 13 de novembro de 2014, garantindo o fortalecimento institucional da cultura e viabilizando a participação da sociedade civil com o aprimoramento dos marcos regulatórios que compõem o Plano Estadual de Cultura.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que, na tramitação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta