4.957/2014.
Mensagem nº 111/2014.
Salvador, 30 de dezembro de 2014.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei que “Reestrutura o Fundo de Cultura da Bahia - FCBA e revoga a Lei nº 9.431, de 11 de fevereiro de 2005”.

A presente Proposição tem por finalidade reestruturar o 
Fundo de Cultura da Bahia, que objetiva incentivar e estimular a produção 
artístico-cultural baiana, ampliando o seu alcance ao permitir o acesso de um maior número de Proponentes culturais.

A referida reestruturação institui novas fontes de receita para o Fundo, bem como cria o Conselho Gestor do Fundo de Cultura da Bahia, garantindo a otimização dos resultados das propostas culturais do Estado e o fomento da Cultura do Estado da Bahia, compromisso permanente deste Governo. 

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que, na tramitação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta