4.967/2014.
Mensagem nº 121/2014.
Salvador, 30 de dezembro de 2014.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei, que “autoriza a doação de imóvel público ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, para fins de construção de unidades habitacionais de interesse social”.

A presente Proposição tem por objetivo a obtenção da necessária autorização legislativa para a doação, ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, 
da área de terra medindo 12.085,50m², situada no Bairro do Bonfim, no Município de Salvador - Bahia. 

Com a adoção desta medida, o Governo do Estado visa contribuir para a construção de empreendimento habitacional de interesse social no âmbito do Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida”.

Valho-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta