4.968/2014.
Mensagem nº 122/2014.
Salvador, 30 de dezembro de 2014.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação da augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “autoriza 
o Poder Executivo a transferir para a União os trechos da rodovia estadual BAT-349 
que indica”.

A Proposição tem por objetivo a prévia autorização desta Assembleia Legislativa para que o Poder Executivo possa transferir para a União trechos da rodovia estadual BAT-349. Os trechos a serem transferidos têm traçado coincidente com diretrizes de rodovia federal planejada e poderão ser absorvidos pela Rede Rodoviária sob jurisdição federal. 

Conforme previsto no art. 79 da Constituição Estadual, solicito que, na tramitação do Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta