OF. nº 1.494/2014

Ofício nº 13/2014-GE.
Salvador, 20 de janeiro de 2014.

Senhor Presidente,

Cumprimentando Vossa Excelência, venho solicitar que seja retirado de tramitação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e devolvido a este Pode Executivo Estadual, o Projeto de Lei nº 20.616/2013, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal de 1988.”, em decorrência da necessidade de proceder aos devidos ajustes técnicos.

Na oportunidade, valho-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

OTTO ALENCAR
Governador em exercício

Excelentíssimo Senhor
	Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta