OF. 1.506/2014

Ofício n° 31/2014-GE

Salvador, 10 de fevereiro de 2014.

Senhor Presidente,

		Cumprimentando Vossa Excelência, venho retificar o pedido formulado no Ofício n° 30/2014-GE, de 06.02.2014, a fim de que seja efetivamente retirado de tramitação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e devolvido a este Poder Executivo Estadual, o Projeto de Lei n° 20.652/2013, o qual tem a seguinte ementa: “Autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais”.

		Na oportunidade, valho-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

					JAQUES WAGNER
					      Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta