OF.1.526/2014
Ofício nº 1048/2014–GP

Salvador, 15 de abril de 2014.

A Sua Excelência o Senhor
Deputado MARCELO NILO
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
SALVADOR – BAHIA

Senhor Presidente,

	Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa nobre Assembleia Legislativa, a anexa proposta de Projeto de Lei, objetivando o reajuste dos vencimentos dos cargos efetivos e comissionados no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.     
                                                   
	Conforme disposto na proposta, os vencimentos dos cargos de provimento efetivo e dos cargos de provimento temporário das carreiras do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário,  bem assim as vantagens pessoais e o valor do subteto fixado na Lei nº 11.905/2010, serão reajustados em 5,91% (cinco  vírgula noventa e um por cento), sendo 2% (dois por cento) a partir de 1º de janeiro de 2014, e 3,84% (três vírgula oitenta e quatro por cento) a partir de 1º de julho de 2014.     
                       
	A presente proposta foi elaborada com observância dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme estudo de impacto orçamentário que  segue anexo.      
                                
	Diante dessas considerações, submeto a Vossa Excelência o correspondente projeto, e o faço convencido do empenho e da atenção dos ilustres membros dessa Casa legislativa.

	Atenciosamente,

Desembargador ESERVAL ROCHA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia