OF.  1.534/2014

Ofício nº 111/2014-GE.
Salvador, 07 de maio de 2014.

Senhor Presidente,

Cumprimentando Vossa Excelência, venho solicitar que seja retirado de tramitação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e a este Poder Executivo Estadual, o Projeto de Lei nº 20.779/2014, que “Faculta a compensação do período de ampliação de Licença à Gestante e à Adotante, concedida judicialmente, antes do advento da Lei nº 12.214, de 26 de maio de 2011, nos períodos a serem usufruídos de Licença-Prêmio”, em decorrência da necessidade de proceder aos devidos ajustes técnicos.

Na oportunidade, valho-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador 

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta