OF. nº 1.571/2014.

Ofício nº 221/2014-GE.
Salvador, 06 de novembro de 2014.

Senhor Presidente,

Cumprimentando Vossa Excelência e com fundamento no art. 120, inciso I, do Regimento Interno dessa Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, disposto na Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985, solicito que seja retirado o Projeto de Lei nº 20.862/2014, que “Institui o Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado da Bahia, altera dispositivos da Lei n° 10.431, de 20 de dezembro de 2006, e da Lei n° 11.612, de 08 de outubro de 2009, bem como revoga a Lei n° 11.478, de 01 de julho de 2009.”.

Na oportunidade, valho-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

OTTO ALENCAR
Governador em exercício

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta