PROJETO DE LEI Nº 20.708/2014
	Declara de Utilidade Pública a Associação do Movimento Agrícola dos Trabalhadores Rurais do Tingui, com sede no Município de Sítio do Quinto e foro na Comarca de Jeremoabo – Estado da Bahia.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA A Associação do Movimento Agrícola dos Trabalhadores Rurais do Tingui, com sede no povoado de Tingui, Município de Sítio do Quinto e foro na Comarca de Jeremoabo - Estado da Bahia. 
	Art. 2º  - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. 

	Sala das Sessões, 6 de janeiro de 2014
	
	Deputado João Bonfim

	JUSTIFICATIVA

	A Associação do Movimento Agrícola dos Trabalhadores Rurais do Tingui é uma entidade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, com sede no povoado de Tingui, Município de Sítio do Quinto e foro jurídico na Comarca de Jeremoabo - Estado da Bahia, tem como objetivos gerais: Prestação de quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias e a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados; Adquirir, construir ou alugar os imóveis necessários às suas instalações administrativas, tecnológicas, de armazenagem, dentre outras; Promover o transporte, beneficiamento, armazenamento, classificação, industrialização, assistência técnica e outros serviços necessários à produção, bem como servir como assessora ou representante dos associados na comercialização de insumos e da produção; Manter serviços próprios de assistência médica, odontológica, recreativa, educacional e jurídica, constituindo-se, neste particular, em mandatária dos associados no que diz respeito à ecologia, ao meio ambiente e a defesa do consumidor; Assinar contratos e convênios nas esferas Municipal, Estadual e Federal, em benefício da associação e seus associados; Proporcionar a melhoria no convívio entre os habitantes através da integração dos mesmos; Promoção da assistência social as minorias e excluídos, desenvolvimento econômico e combate a pobreza; Garantir direitos dos associados e seus dependentes junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer. 
	Por todos estes motivos, pedimos aos ilustres pares, sensíveis a esses problemas que afligem a todos nós, aprovem o Projeto de Lei, para que possamos juntos, ajudar a Associação.  
	 
	Sala das Sessões, 03 de janeiro de 2014. 
	 
	JOÃO BONFIM 
	DEPUTADO ESTADUAL