PROJETO DE LEI Nº 20.709/2014

Considera de Utilidade Pública o PROJETO IRMÃO SOLIDÁRIO, com sede e foro no Município de Feira de Santana, Estado  da  Bahia. 
 
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica  considerada  de  Utilidade  Pública  o  PROJETO IRMÃO SOLIDÁRIO,  com sede e foro no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia. 
Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas às disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 07 de janeiro de 2014

Deputado Carlos Geilson

JUSTIFICATIVA

A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo dotar o PROJETO IRMÃO SOLIDÁRIO, com sede e foro no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia, de amparo legal para implementação de suas atividades junto aos mais diversos organismos públicos e privados, por tratar-se de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, caráter assistencial e filantrópico e duração por tempo indeterminado, com sede à Rua Estrela do Sul, 200, Conjunto Stella Maris, Bairro Muchila I, Feira de Santan-Bahia, e que poderá constituir sede ou filiais em qualquer cidade do Estado da Bahia.  
Tem por finalidade promover a defesa dos direitos humanos e da cidadania, o voluntariado e assistência social, através da capacitação e articulação de pessoas e entidades com iniciativas ligadas a evventos culturais e filantrópicos numa perspectiva nacional e coletiva em defesa da vida, com a participação da sociedade.  

Sala das Sessões, 07 de janeiro de 2014

Deputado Carlos Geilson