PROJETO DE LEI Nº 20.717/2014

				Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente 					Cultural e Religiosa Ilé Àse Óye Nàná Aláàbónã, com sede       e
				foro em Cassange, Salvador/Ba.

A Assembléia Legislativa resolve:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente Cultural e Religiosa Ilé Àse Óye Nàná Aláàbónã, com sede e foro em Cassange, no município de Salvador, no Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se disposições em contrário.

Sala das Sessões, 22 de janeiro de

                             				Coronel Gilberto Santana
					             Deputado Estadual

					JUSTIFICATIVA

	A Associação Beneficente Cultural e Religiosa Ilé Àse Òye Nàná Aláàbónã situada no bairro de Cassange, nesta capital, no Estado da Bahia, tem como finalidade manter os ritos e preceitos do culto aos orixás, segundo o ritual litúrgico KETU; representar a comunidade religiosa a preservar a veneração ao culto Afro-Brasileiro através de desenvolvimento de trabalhos espirituais de candomblé, objetivando o bem estar e a elevação espiritual do ser humano; além de defender a liberdade religiosa em  sua pluralidade por meio de promoção de ações que inibam a intolerãncia religiosa; e, por fim, implantar projetos sócios-educativos mediante convênios com entidades  públicos privadas.

	Pela seriedade e incontestáveis serviços sociais prestados à comunidade local é que propomos o Título de Utilidade Pública para que a referida entidade possa desenvolver e ampliar suas atividades.

				Sala das Sessões, 22 de janeiro de 2014.

					Coronel Gilberto Santana
					  Deputado Estadual