PROJETO DE LEI Nº  20.723/2014
	Considera de   Utilidade   Pública   o   PROJEF S.D. 	 PROJETOS DE FUTURO SOCIAL  E DESPORTO,   	 com sede e  foro no Município  de  Feira de Santana,  	 Estado  da  Bahia.  

	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	
	Art. 1º -   Fica   considerada   de   Utilidade   Pública   o    PROJEF   S.D. PROJETOS DE FUTURO SOCIAL E DESPORTO, com sede  e  foro  no  Município de  Feira  de Santana, Estado da Bahia. 
	
	Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação,  revogadas às 	   
	disposições em contrário. 

	Sala das Sessões, 28 de janeiro de 2014
	
	Deputado Carlos Geilson

	JUSTIFICATIVA
	
	A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo dotar  o PROJEF S.D. PROJETOS DE FUTURO SOCIAL E DESPORTO,    de amparo legal para implementação de suas atividades junto aos mais diversos organismos públicos e privados, por tratar-se pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com  duração indeterminada. Também designada pela sigla PROJEF.S.D., tendo  como sede e foro  o Município de  Feira de Santana- Estado da Bahia. 
	Tem por finalidade criar, implantar e administrar projetos, programas e organizações nas áreas sociais, de saúde, jurídica, comunitária, esportiva, educacional,  e social junto à suas comunidades. Podendo executar os seus objetivos para além do perímetro do Município Sede e dos Municípios Núcleos.