PROJETO DE LEI Nº  20.724/2014
	
	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente Vida Nova, com sede e foro no Município de Camaçari.  
	 
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º -   Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente Vida Nova, fundada em 02 de maio de 2011, com duração por tempo indeterminado e sede e foro no município de Camaçari.  
	 
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.  

	Sala das Sessões, 28 de janeiro de 2014
	
	Deputado Sidelvan Nóbrega

	

	

	
	JUSTIFICATIVA
	
	A Associação Beneficente Vida Nova, e uma sociedade civil de direito privado, constituída por tempo indeterminado sem fins econômicos de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, fundada em 02 de maio de 2011, registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Camaçari, com sede e foro no Caminho Mundo Novo, n° 28, novo Horizonte na cidade de Camaçari, Estado da Bahia. 
	No desenvolvimento de suas atividades, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência a Associação Beneficente Vida Nova tem por finalidade atender a todos que a ela se dirigir, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa.  
	Elencado no art. 2° do seu estatuto a referida Associação, tem dentre suas prerrogativas a de auxiliar as pessoas carentes mediante programas de assistências as famílias, motivara participação dos associados em movimentos reivindicatórios de interesse da comunidade, dentre outros.  
	Diante disto, a Associação Beneficente Vida Nova está apta para o reconhecimento da Utilidade Pública Estadual com o intuito de prestar um melhor serviço na localidade a qual está inserida.   
	     
	Sala das Sessões, 21 de janeiro de 2014. 

	Sidelvan Nóbrega                 
	Deputado Estadual (PRB)