PROJETO DE LEI Nº 20.754/2014

Declara de Utilidade Pública a Associação Educar Para Vida Professor Miguel Silva, com sede e foro na Cidade de Alagoinhas, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Educar Para Vida Professor Miguel Silva, com sede na Rua Silva Jardim, nº 280, bairro Silva Jardim, no Município de Alagoinhas e foro jurídico na Comarca de Alagoinhas - Estado da Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2014.

Deputado João Bonfim

JUSTIFICATIVA

 	A entidade Associação Educar Para Vida Professor Miguel Silva é uma entidade civil sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, sediada na Rua Silva Jardim, nº 280, bairro Silva Jardim, no Município de Alagoinhas e foro jurídico na Comarca de Alagoinhas - Estado da Bahia, tem como objetivos gerais: Promover a educação gratuita através de atividades extracurriculares, curso de reforço para o ensino fundamental e profissionalizante direcionados aos jovens oriundos de famílias de baixa renda; Amparar jovens no âmbito educacional objetivando a sua preparação para o ingresso em vestibulares e concursos públicos e a inserção no mercado de trabalho; Celebrar acordos, firmar convênios com entidades congêneres, órgãos públicos federais, estaduais e municipais, e receber auxílios e subvenções; Promover movimentos para a preservação ambiental; Apoiar e criar programas e projetos que visem oportunizar a jovens e adultos o acesso a educação proporcionando-lhes a inclusão sócio-educacional, dessa forma promovendo a redução dos níveis de pobreza no âmbito do município de Alagoinhas e região. 
 
 	Por todos estes motivos, pedimos aos ilustres pares, sensíveis a esses problemas que afligem a todos nós, que aprovem o Projeto de Lei para que possamos juntos, ajudar a entidade. 

Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2014. 

João Bonfim 
Deputado Estadual