PROJETO DE LEI Nº 20.755/2014

	DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE UMA EQUIPE DE PARAMÉDICOS NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE PROVAS PARA VESTIBULARES, SELEÇÕES, CONCURSOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, SHOWS E DEMAIS EVENTOS SIMILARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º -  As entidades responsáveis pela organização e/ou realização de vestibulares, seleções, concursos públicos ou privados, shows e demais eventos similares que aglutinem no mesmo local duas mil pessoas ou mais, deverão manter no lugar da realização, às suas expensas, equipe de paramédicos e ambulância para atendimento de primeiros socorros.
	Art. 2º -  Os profissionais da equipe paramédica deverão estar habilitados e inscritos nos órgãos profissionais competentes, na forma da legislação vigente.
	Art. 3º -  A ambulância e a equipe de paramédicos deverão permanecer no local da realização do evento, em todo o seu período de duração, estando presentes com antecedência de 01 (uma) hora à abertura dos portões, e 30 (trinta) minutos após o encerramento, posicionando-se em local com facilidade de acesso e locomoção
	Art. 4º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
	
	Sala das Sessões, 12 de março de 2014
	
	Deputada Graça Pimenta

	JUSTIFICATIVA
	
	Os responsáveis pela organização de eventos devem levar em conta uma grande variedade de fatores na hora de planejar um evento, seja ele um show ou a realização de vestibulares e concursos. Um elemento que não pode ser esquecido é a equipe médica disponível para fazer o atendimento necessário decorrente de diversas situações, como pessoas passando mal no local ou acidentes envolvendo os participantes do evento. 
	O presente Projeto dispõe sobre a permanência de equipe de paramédicos e ambulância nos locais de realização de provas para vestibulares, seleções, concursos públicos ou privados, shows e demais eventos similares, no âmbito do Estado da Bahia. 
	O ideal é que todos os eventos possuam uma equipe médica devidamente capacitada e preparada para resolver inúmeros problemas relacionados ao comprometimento da saúde dos participantes durante a realização dos eventos. 
	Quando ocorrer algum acidente no evento, o procedimento inicial é acionar imediatamente a equipe médica responsável pelo atendimento no local, bem como autoridades apropriadas para resolver a situação e evitar mais danos. Os profissionais da saúde encarregados de prestar primeiros socorros precisam ter o treinamento adequado para diferentes tipos de acidentes. 
	É sabido que a responsabilidade pela segurança do cidadão é do poder Público. No entanto, esta proposição almeja proporcionar um atendimento emergencial, de socorro, para quem se encontrar nas situações abrangidas pelo texto legal.  
	O objetivo é preservar o cidadão, pois o cumprimento do aqui disposto evitará riscos e sequelas aos que necessitarem de atendimento emergencial.