PROJETO DE LEI Nº 20.768/2014

Altera a estrutura remuneratória dos cargos efetivos, cargos em comissão, funções comissionadas e gratificadas, da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, na forma que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Os vencimentos básicos e o valor da Gratificação por Competência - GPC dos cargos das carreiras do Grupo Ocupacional Artes e Cultura, a partir de 1º de setembro de 2014, passam a ser os constantes do Anexo I desta Lei.

Art. 2º - Os vencimentos básicos e o valor da Gratificação por Competência - GPC dos cargos da carreira do Grupo Ocupacional Comunicação Social, a partir de 1º de setembro de 2014, passam a ser os constantes do Anexo II desta Lei.

Art. 3º - Os vencimentos básicos dos cargos das carreiras do Grupo Ocupacional Educação, bem como os valores dos símbolos dos cargos em comissão de Secretário Escolar, Vice-Diretor e Diretor, a partir de 1º de setembro de 2014, passam a ser os constantes do Anexo III desta Lei.

Art. 4º - A tabela do Anexo Único da Lei nº 12.823, de 04 de julho de 2013, com vigência a partir de 1º de dezembro de 2014, passa a vigorar na forma do Anexo IV desta Lei.

Art. 5º - Os valores dos símbolos das Funções Comissionadas e das Funções Gratificadas das Universidades Estaduais, a partir de 1º de setembro de 2014, passam a ser os constantes do Anexo V desta Lei.

Art. 6º - O vencimento básico das Carreiras do Nível de Apoio - NA, do Quadro Especial das Universidades, a partir de 1º de setembro de 2014, passa a ser o constante do Anexo VI desta Lei.

Art. 7º - Os subsídios dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo da Carreira de Professor com titulação em ensino médio específico completo ou licenciatura de curta duração e de Professor não licenciado, a partir de 1º de setembro de 2014, passam a ser os constantes do Anexo VII desta Lei.

Art. 8º - Os subsídios dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo da Carreira de Professor Indígena, a partir de 1º de setembro de 2014, passam a ser os constantes do Anexo VIII desta Lei.

Art. 9º - Os vencimentos básicos dos cargos das carreiras do Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação, a partir de 1º de setembro de 2014, passam a ser os constantes do Anexo IX desta Lei.

Art. 10 - Os vencimentos básicos dos cargos das carreiras do Grupo Ocupacional Fisco, a partir de 1º de setembro de 2014, passam a ser os constantes do Anexo X desta Lei.

Art. 11 - Os vencimentos básicos dos cargos da carreira do Grupo Ocupacional Gestão Pública, a partir de 1º de setembro de 2014, passam a ser os constantes do Anexo XI desta Lei.

Art. 12 - Os vencimentos básicos dos cargos das carreiras do Grupo Ocupacional Obras Públicas, a partir de 1º de setembro de 2014, passam a ser os constantes do Anexo XII desta Lei.

Art. 13 - Os vencimentos básicos e o valor da Gratificação pelo Exercício de Assistência em Procuradoria - GEAP dos cargos das carreiras do Grupo Ocupacional Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da PGE, a partir de 1º de setembro de 2014, passam a ser os constantes do Anexo XIII desta Lei.

Art. 14 - Os vencimentos básicos e o valor da Gratificação de Incentivo ao Desempenho - GID dos cargos das carreiras do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, a partir de 1º de setembro de 2014, passam a ser os constantes do Anexo XIV desta Lei.

Art. 15 - Os subsídios dos servidores ocupantes dos cargos das carreiras de Médico e Regulador da Assistência em Saúde, a partir de 1º de setembro de 2014, passam a ser os constantes no Anexo XV desta Lei.

Art. 16 - Os vencimentos básicos dos cargos da carreira de Delegado de Polícia e demais carreiras da Polícia Civil do Estado da Bahia, bem como os valores da Gratificação de Atividade Jurídica - GAJ e da Gratificação de Atividade de Polícia Judiciária - GAPJ, a partir de 1º de setembro de 2014, passam a ser os constantes do Anexo XVI desta Lei.

Art. 17 - O Anexo I da Lei nº 12.601, de 28 de novembro de 2012, passa a vigorar na forma do Anexo XVII desta Lei. 

Art. 18 - Os soldos e o valor da Gratificação de Atividade Policial Militar - GAP dos integrantes da Polícia Militar, a partir de 1º de setembro de 2014, passam a ser os constantes do Anexo XVIII desta Lei.

Art. 19 - O Anexo III da Lei nº 12.566, de 08 de março de 2012, passa a vigorar na forma do Anexo XIX desta Lei. 

Art. 20 - Os vencimentos básicos e o valor da Gratificação de Serviços Penitenciários - GSP dos cargos da carreira do Grupo Ocupacional Serviços Penitenciários, a partir de 1º de setembro de 2014, passam a ser os constantes do Anexo XX desta Lei.

Art. 21 - Os vencimentos básicos dos cargos das carreiras do Grupo Ocupacional Técnico-Jurídico, a partir de 1º de setembro de 2014, passam a ser os constantes do Anexo XXI desta Lei.

Art. 22 - Os vencimentos básicos e o valor da Gratificação por Competência - GPC dos cargos das carreiras do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo, a partir de 1º de setembro de 2014, passam a ser os constantes do Anexo XXII desta Lei.

Art. 23 - Os vencimentos básicos e os valores da Gratificação por Competência - GPC e da Gratificação de Suporte Técnico Universitário - GSTU dos cargos das carreiras do Grupo Ocupacional Técnico-Específico, a partir de 1º de setembro de 2014, passam a ser os constantes do Anexo XXIII desta Lei.

Art. 24 - Os valores da Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Edificações Públicas - GEP e da Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Transportes - GET, a partir de 1º de setembro de 2014, passam a ser os constantes do Anexo XXIV desta Lei.

Art. 25 - Os vencimentos básicos da carreira de Especialista em Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais, a partir de 1º de setembro de 2014, passam a ser os constantes do Anexo XXV desta Lei.

Art. 26 - Os valores dos símbolos dos cargos em comissão da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, a partir de 1º de setembro de 2014, passam a ser os constantes do Anexo XXVI desta Lei.

Art. 27 - Os valores dos símbolos das funções comissionadas e das funções gratificadas do Instituto de Radiodifusão Educativa do Estado da Bahia - IRDEB, a partir de 1º de setembro de 2014, passam a ser os constantes do Anexo XXVII desta Lei.

Art. 28 - Os vencimentos básicos dos ocupantes dos cargos do Quadro Especial criado pelo art. 3º da Lei nº 8.631, de 12 de junho de 2003, a partir de 1º de setembro de 2014, passam a ser os seguintes:

I - R$724,00, para os que perceberam, em janeiro de 2014, vencimento básico de R$691,56;

II - R$724,05, para os que perceberam, em janeiro de 2014, vencimento básico de R$691,61;

III - R$728,84, para os que perceberam, em janeiro de 2014, vencimento básico de R$696,19;

IV - R$731,51, para os que perceberam, em janeiro de 2014, vencimento básico de R$704,47;

V - R$747,22, para os que perceberam, em janeiro de 2014, vencimento básico de R$713,75;

VI - R$755,94, para os que perceberam, em janeiro de 2014, vencimento básico de R$722,07;

VII - R$767,05, para os que perceberam, em janeiro de 2014, vencimento básico de R$732,69.

Parágrafo único - Ficam reajustados em 3,84% (três vírgula oitenta e quatro por cento), a partir de 1º de setembro de 2014, os vencimentos básicos dos ocupantes dos cargos do Quadro Especial criado pelo art. 3º da Lei nº 8.631, de 12 de junho de 2003, não abrangidos pelo disposto nos incisos I a VII do caput deste artigo.

Art. 29 - Os proventos de inatividade e as pensões que tenham sido fixados com base nos vencimentos e soldos dos cargos das carreiras mencionadas no artigo anterior serão revistos nas mesmas datas, condições e proporção previstas nesta Lei para os servidores em atividade, não podendo resultar valores superiores aos concedidos ao servidor ativo em igual situação.

Art. 30 - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dos recursos orçamentários próprios, ficando o Poder Executivo autorizado a promover as alterações que se fizerem necessárias.

Art. 31 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2014, ressalvado o disposto nos arts. 17 e 19.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 

ANEXO I

GRUPO OCUPACIONAL  ARTES E CULTURA

CARREIRAS DE NÍVEL MÉDIO

TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
CARGO	CLASSE	VENCIMENTO (R$)	
TÉCNICO EM PRODUÇÃO
TÉCNICO EM RESTAURAÇÃO
TÉCNICO CINEMATOGRÁFICO
TÉCNICO DE PALCO
TÉCNICO EM ASSUNTOS CULTURAIS	I	732,28 	
	II	797,49 	
	III	817,36 	
	IV	878,14	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
30 HORAS
CLASSE		NÍVEL	
	1	2	3	
I	219,61 	264,51 	305,69 	
II	332,90 	382,24	436,52 	
III	447,39 	508,56 	575,88 	
IV	618,62 	698,15 	785,64 	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
40 HORAS
CLASSE		NÍVEL	
	1	2	3	
I	350,60 	400,38 	455,18 	
II	495,76 	561,31 	633,53 	
III	649,25 	730,64 	820,16 	
IV	881,08 	986,88 	1.103,20 	

CARREIRAS DE NÍVEL SUPERIOR

TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
CARGO	CLASSE	VENCIMENTO (R$)	
ANALISTA DE ASSUNTOS CULTURAIS
RESTAURADOR
MUSEÓLOGO
BAILAIRINO
DIRETOR DE PRODUÇÃO
PIANISTA DE BALÉ
PROFESSOR DE ORQUESTRA
PROFESSOR DE ORQUESTRA ASSISTENTE
PROFESSOR DE ORQUESTRA CHEFE DE NAIPE
PROFESSOR DE ORQUESTRA CONSERTINO
PROFESSOR DE ORQUESTRA SPALLA
REGENTE	I	892,53 	
	II	1.071,05 	
	III	1.285,22 	
	IV	1.542,28 	
	V	1.850,74 	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
30 HORAS
CLASSE		NÍVEL	
	1	2	3	
I	714,01 	749,72 	787,19 	
II	856,83 	942,50 	1.036,77 	
III	1.139,57 	1.253,55 	1.378,88 	
IV	1.515,64 	1.667,18 	1.833,93 	
V	2.015,80 	2.217,39 	2.439,11 	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
40 HORAS
CLASSE		NÍVEL	
	1	2	3	
I	949,65 	997,15 	1.046,98 	
II	1.044,61 	1.149,06 	1.263,99 	
III	1.389,33 	1.528,29 	1.681,07 	
IV	1.847,80 	2.032,57 	2.235,83 	
V	2.457,58 	2.703,33 	2.973,65 	

QUADRO ESPECIAL - 30 HORAS

TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
CARGO	VENCIMENTO
 (R$)	
MONTADOR DE ORQUESTRA
PROJECIONISTA	732,28	
ASSISTENTE DE COREOGRAFIA
MESTRE DE ARTE CÊNICA	1.071,05	

ANEXO II

GRUPO OCUPACIONAL COMUNICAÇÃO SOCIAL
JORNALISTA

TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014

CLASSE	VENCIMENTO (R$)	
I	1.111,83 	
II	1.302,61 	
III	1.563,10 	
IV	1.875,72 	
V	2.305,51 	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
25 HORAS
CLASSE		NÍVEL	
	1	2	3	
I	812,24 	1.023,88 	1.258,80 	
II	1.266,45 	1.549,05 	1.862,72 	
III	1.918,76 	2.266,94 	2.649,93 	
IV	2.758,63 	3.222,05 	3.731,86 	
V	4.012,52 	4.644,35 	5.339,32 	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
35 HORAS
CLASSE		NÍVEL	
	1	2	3	
I	1.453,51 	1.735,72 	2.048,93 	
II	2.122,72 	2.499,51 	2.917,72 	
III	3.079,23 	3.543,48 	4.105,20 	
IV	4.359,40 	4.982,93 	5.668,76 	
V	6.194,93 	7.044,94 	7.979,97 	

ANEXO III

GRUPO OCUPACIONAL EDUCAÇÃO

MAGISTÉRIO DO ENSINO MÉDIO
PROFESSOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
20 HORAS
Padrão	Vencimento / Grau	
	I	IA	II	IIA	III	IIIA	IV	IVA	V	VI	VII	
P	930,42	993,16	1.055,92	1.132,65	1.209,36	1.296,67	1.383,98	1.483,90	1.583,84	1.812,51	2.074,25	
E	1.091,59	1.175,88	1.260,19	1.349,66	1.439,11	1.549,25	1.659,39	1.772,07	1.884,74	2.164,91	2.468,37	
M	1.303,35	1.401,48	1.499,61	1.606,08	1.712,55	1.843,61	1.974,67	2.108,77	2.242,85	2.576,22	2.937,34	
D	1.551,01	1.667,76	1.784,54	1.911,24	2.037,92	2.193,89	2.349,85	2.509,41	2.668,98	3.065,68	3.495,44	

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
40 HORAS
Padrão	Vencimento / Grau	
	I	IA	II	IIA	III	IIIA	IV	IVA	V	VI	VII	
P	1.860,84 	1.986,32 	2.111,84 	2.265,30 	2.418,72 	2.593,34 	2.767,96 	2.967,80 	3.167,68 	3.625,02 	4.148,50 	
E	2.183,18 	2.351,76 	2.520,38 	2.699,32 	2.878,22 	3.098,50 	3.318,78 	3.544,14 	3.769,48 	4.329,82 	4.936,74 	
M	2.606,70 	2.802,96 	2.999,22 	3.212,16 	3.425,10 	3.687,22 	3.949,34 	4.217,54 	4.485,70 	5.152,44 	5.874,68 	
D	3.102,02 	3.335,52 	3.569,08 	3.822,48 	4.075,84 	4.387,78 	4.699,70 	5.018,82 	5.337,96 	6.131,36 	6.990,88 	

MAGISTÉRIO PÚBLICO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS

NÍVEL A
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
CARGO	VENCIMENTO (R$)	
	20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA	
 PROFESSOR AUXILIAR	1.576,18	3.152,36	4.728,54	
 PROFESSOR ASSISTENTE	1.828,40	3.656,80	5.485,20	
 PROFESSOR ADJUNTO	2.120,86	4.241,72	6.362,58	
 PROFESSOR TITULAR	2.502,58	5.005,16	7.507,74	
 PROFESSOR PLENO	2.953,12	5.906,24	8.859,36	

NÍVEL B
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
CARGO	VENCIMENTO (R$)	
	20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA	
 PROFESSOR AUXILIAR	1.702,28 	3.404,56 	5.106,84 	
 PROFESSOR ASSISTENTE	1.974,62 	3.949,24 	5.923,86 	
 PROFESSOR ADJUNTO	2.290,52 	4.581,04 	6.871,56 	
 PROFESSOR TITULAR	2.702,80 	5.405,60 	8.108,40 	

CARGO EM COMISSÃO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
Cargo	Símbolo	Nível	Vencimento	

Secretário Escolar	SP	-	724,00 	
	SM	-	798,29 	
	SG	-	843,83 	
	SE	-	1.015,87 	
Vice-Diretor	VP	1 	760,23 	
		2 	798,29 	
	VM	1 	859,03 	
		2 	907,53 	
	VG	1 	1.029,39 	
		2 	1.219,05 	
	VE	1 	1.286,74 	
		2 	1.381,57 	
Diretor	DP	1 	1.083,60 	
		2 	1.219,05 	
	DM	1 	1.544,12 	
		2 	1.815,02 	
	DG	1 	2.058,80 	
		2 	2.438,07 	
	DE	1 	2.573,52 	
		2 	2.763,14 	

ANEXO IV

ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 12.823, DE 04 DE JULHO DE 2013, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014

NÍVEL A
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014
CARGO	VENCIMENTO (R$)	
	20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA	
 PROFESSOR AUXILIAR	1.623,47	3.246,94	4.870,41	
 PROFESSOR ASSISTENTE	1.883,25	3.766,50	5.649,75	
 PROFESSOR ADJUNTO	2.184,49	4.368,98	6.553,47	
 PROFESSOR TITULAR	2.577,65	5.155,30	7.732,95	
 PROFESSOR PLENO	3.041,72	6.083,44	9.125,16	

NÍVEL B
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014
CARGO	VENCIMENTO (R$)	
	20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA	
 PROFESSOR AUXILIAR	1.753,35 	3.506,70 	5.260,05 	
 PROFESSOR ASSISTENTE	2.033,85	4.067,70 	6.101,55 	
 PROFESSOR ADJUNTO	2.359,23 	4.718,46 	7.077,69	
 PROFESSOR TITULAR	2.783,88	5.567,76	8.351,64	

ANEXO V

FUNÇÕES COMISSIONADAS (FC) E FUNÇÕES GRATIFICADAS (FG) DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS

TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
SÍMBOLO	VENCIMENTO (R$)	
FC-6	6.120,96	
FC-5	3.497,69	
FC-4	2.186,06	
FG-3	1.311,67	
FG-2	765,15	
FG-1	724,05	

ANEXO VI

QUADRO ESPECIAL DAS UNIVERSIDADES

TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
CARGO	VENCIMENTO
 (R$)	
Carreiras do Nível de Apoio - NA	724,05	

ANEXO VII

SUBSÍDIO PARA O QUADRO ESPECIAL

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
QUADRO ESPECIAL	CARGA HORÁRIA	
SUBSÍDIO (R$)	
Professor, com titulação em ensino médio específico completo ou licenciatura de curta duração (Níveis 1 e 2) e Professor não licenciado (Níveis 1, 2 e 3)	20 horas	930,28	
	40 horas
	1.860,56	

ANEXO VIII

PROFESSOR INDÍGENA

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
20 HORAS
Classe	Nível	
	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	
A	      953,25 	   1.019,98 	   1.091,38 	   1.167,77 	   1.249,51 	   1.336,98 	        1.430,56 	   1.530,71 	   1.637,87 	   1.752,51 	
B	   1.255,11 	   1.342,97 	   1.436,97 	   1.537,56 	   1.645,20 	   1.760,36 	        1.883,58 	   2.015,44 	   2.156,52 	   2.307,47 	
C	   1.443,39 	   1.544,41 	   1.652,52 	   1.768,20 	   1.891,98 	   2.024,41 	        2.166,12 	   2.317,76 	   2.480,00 	   2.653,60 	
D	   1.659,88 	   1.776,08 	   1.900,40 	   2.033,44 	   2.175,77 	   2.328,07 	        2.491,05 	   2.665,42 	   2.851,99 	   3.051,63 	
E	   1.908,86 	   2.042,49 	   2.185,47 	   2.338,46 	   2.502,14 	   2.677,29 	        2.864,70 	   3.065,23 	   3.279,80 	   3.509,39 	

40 HORAS
Classe	Nível	
	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	
A	   1.906,50 	   2.039,96 	   2.182,76 	   2.335,54 	   2.499,02 	   2.673,96 	        2.861,12 	   3.061,42 	   3.275,74 	   3.505,02 	
B	   2.510,22 	   2.685,94 	   2.873,94 	   3.075,12 	   3.290,40 	   3.520,72 	        3.767,16 	   4.030,88 	   4.313,04 	   4.614,94 	
C	   2.886,78 	   3.088,82 	   3.305,04 	   3.536,40 	   3.783,96 	   4.048,82 	        4.332,24 	   4.635,52 	   4.960,00 	   5.307,20 	
D	   3.319,76 	   3.552,16 	   3.800,80 	   4.066,88 	   4.351,54 	   4.656,14 	        4.982,10 	   5.330,84 	   5.703,98 	   6.103,26 	
E	   3.817,72 	   4.084,98 	   4.370,94 	   4.676,92 	   5.004,28 	   5.354,58 	        5.729,40 	   6.130,46 	   6.559,60 	   7.018,78 	

ANEXO IX

GRUPO OCUPACIONAL FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO
CARREIRAS DE NÍVEL MÉDIO

TABELA DE VENCIMENTOS
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
CARGO	CLASSE	VENCIMENTO (R$)	
TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
TÉCNICO EM METROLOGIA E QUALIDADE
TÉCNICO EM FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
TÉCNICO EM REGULAÇÃO	1	1.090,31 	
	2	1.154,77 	
	3	1.224,75 	
	4	1.298,43 	
	5	1.375,78 	
	6	1.458,65 	
	7	1.545,20 	
	8	1.639,14 	
	9	1.736,78 	
	10	1.840,97 	

CARREIRAS DE NÍVEL SUPERIOR

TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
CARGO	CLASSE	VENCIMENTO (R$)	
ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
ESPECIALISTA EM METROLOGIA E QUALIDADE
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
ESPECIALISTA EM PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO	1	2.632,04 	
	2	2.815,86 	
	3	3.013,63 	
	4	3.223,90 	
	5	3.449,50 	
	6	3.708,54 	
	7	3.987,06 	
	8	4.286,45 	
	9	4.606,77 	
	10	4.953,53 	
	11	5.323,96 	
	12	5.723,64 	

ANEXO X

GRUPO OCUPACIONAL FISCO
AGENTE DE TRIBUTOS

TABELA DA PARTE FIXA DO VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014

CLASSE	VENCIMENTO (R$)	
1	1.259,34 	
2	1.431,57 	
3	1.511,00 	
4	1.608,45 	
5	1.712,21 	
6	1.822,65 	
7	1.913,24 	
8	2.036,67 	

AUDITOR FISCAL

TABELA DA PARTE FIXA DO VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014

CLASSE	VENCIMENTO (R$)	
1	1.852,00 	
2	2.045,12 	
3	2.098,62 	
4	2.233,94 	
5	2.378,03 	
6	2.531,43 	
7	2.694,71 	
8	2.868,52 	

ANEXO XI

GRUPO OCUPACIONAL GESTÃO PÚBLICA
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL

TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014

CLASSE	VENCIMENTO (R$)	
1	2.618,12 	
2	2.836,73 	
3	3.073,60 	
4	3.330,23 	
5	3.608,33 	
6	3.909,60 	
7	4.236,06 	
8	4.589,79 	
9	4.973,00 	
10	5.388,26 	
11	5.777,83 	

ANEXO XII

GRUPO OCUPACIONAL OBRAS PÚBLICA

TÉCNICO EM OBRAS 

TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014

CLASSE	VENCIMENTO (R$)	
1	821,62 	
2	870,95 	
3	923,18 	
4	978,60 	
5	1.037,30 	
6	1.099,53 	
7	1.165,53 	
8	1.235,44 	
9	1.309,57 	

ESPECIALISTA EM OBRAS PÚBLICAS 

TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º SETEMBRO DE 2014

CLASSE	VENCIMENTO (R$)	
1	2.604,18 	
2	2.799,50 	
3	3.009,47 	
4	3.235,19 	
5	3.477,82 	
6	3.738,66 	
7	4.019,03 	
8	4.320,47 	
9	4.644,49 	
10	4.992,85 	
11	5.367,31 	
12	5.769,86 	

ANEXO XIII

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA PGE

ANALISTA DE PROCURADORIA 

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
TABELA DE VENCIMENTO
CLASSE	VENCIMENTO (R$)	
I	1.880,03	
II	2.068,03	

GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ASSISTÊNCIA EM PROCURADORIA - GEAP
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
	CLASSE	NÍVEL	
	1	2	3	4	5	6	7	
I	2.068,03 	2.324,66 	2.597,96 	2.889,03 	3.199,02 	3.529,16	3.880,74	
II	4.067,18 	4.465,99 	4.890,70 	5.342,99 	5.824,73 	6.337,77	6.884,15	

ASSISTENTE DE PROCURADORIA 
	
	VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
TABELA DE VENCIMENTO
CLASSE	VENCIMENTO (R$)	
I	824,00	
II	906,42	

	GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ASSISTÊNCIA EM PROCURADORIA - GEAP
	VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
	CLASSE	NÍVEL	
	1	2	3	4	5	6	7	
I	307,86 	421,06 	545,55 	602,15 	751,56 	916,80 	1.009,63 	
II	1.018,85 	1.115,18 	1.216,27 	1.322,38 	1.433,83 	1.550,83 	1.673,70 	

ANEXO XIV

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

CARREIRAS AUXILIARES EM SERVIÇOS DE SAÚDE - 30 HORAS

TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Nutrição e Dietética
Atendente de Consultório Dentário
Protético	Classe	Vencimento	
		A	B	C	D	E	F	G	
	I	758,04	780,78	804,22	828,33	853,19	878,78	905,13	
	II	821,87	846,52	871,91	898,09	925,03	952,76	981,35	
	III	891,77	918,51	946,07	974,44	1.003,69	1.033,80	1.064,82	
	IV	967,56	996,58	1.026,47	1.057,27	1.088,99	1.121,66	1.155,32	
	V	1.049,78	1.081,28	1.113,70	1.147,12	1.181,53	1.216,98	1.253,48	
	VI	1.139,02	1.173,19	1.208,39	1.244,64	1.281,99	1.320,43	1.360,04	

Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Nutrição e Dietética
Atendente de Consultório Dentário
Protético	Classe	Vencimento	
		H	I	J	K	L	M	N	O	
	I	932,30	960,27	989,08	1.018,74	1.049,30	1.080,79	1.113,21	1.146,60	
	II	1.010,80	1.041,12	1.072,36	1.104,53	1.137,66	1.171,79	1.206,95	1.243,15	
	III	1.096,76	1.129,65	1.163,55	1.198,45	1.234,41	1.271,45	1.309,58	1.348,87	
	IV	1.189,96	1.225,67	1.262,45	1.300,31	1.339,32	1.379,50	1.420,88	1.463,51	
	V	1.291,09	1.329,83	1.369,72	1.410,81	1.453,14	1.496,73	1.541,63	1.587,88	
	VI	1.400,85	1.442,89	1.486,16	1.530,74	1.576,68	1.623,97	1.672,70	1.722,86	

CARREIRAS TÉCNICAS EM SERVIÇOS DE SAÚDE - 30 HORAS

TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014

Técnico em Enfermagem
Técnico em Nutrição e Dietética
Técnico em Higiene Dental
Técnico em Patologia Clínica
Técnico em Radiologia	Classe	Vencimento	
		A	B	C	D	E	F	G	
	I	774,29	797,52	821,44	846,09	871,48	897,61	924,54	
	II	840,07	865,28	891,23	917,96	945,50	973,86	1.003,08	
	III	911,49	938,85	967,01	996,02	1.025,89	1.056,68	1.088,37	
	IV	988,94	1.018,62	1.049,18	1.080,66	1.113,08	1.146,47	1.180,86	
	V	1.073,03	1.105,22	1.138,38	1.172,53	1.207,70	1.243,93	1.281,25	
	VI	1.164,24	1.199,18	1.235,16	1.272,21	1.310,37	1.349,68	1.390,17	
	VII	1.263,20	1.301,10	1.340,13	1.380,33	1.421,76	1.464,40	1.508,33	
	VIII	1.370,56	1.411,68	1.454,04	1.497,65	1.542,58	1.588,86	1.636,53	

Técnico de Enfermagem
Técnico de Nutrição e Dietética
Técnico em Higiene Dental
Técnico em Patologia Clínica
Técnico em Radiologia	Classe	Vencimento	
		H	I	J	K	L	M	N	O	
	I	952,28	980,84	1.010,27	1.040,58	1.071,81	1.103,95	1.137,07	1.171,18	
	II	1.033,18	1.064,17	1.096,10	1.128,98	1.162,85	1.197,74	1.233,67	1.270,68	
	III	1.121,03	1.154,65	1.189,30	1.224,98	1.261,72	1.299,58	1.338,56	1.378,71	
	IV	1.216,29	1.252,78	1.290,36	1.329,07	1.368,94	1.409,99	1.452,31	1.495,88	
	V	1.319,69	1.359,29	1.400,06	1.442,06	1.485,33	1.529,89	1.575,78	1.623,05	
	VI	1.431,88	1.474,84	1.519,08	1.564,66	1.611,60	1.659,94	1.709,74	1.761,02	
	VII	1.553,58	1.600,18	1.648,19	1.697,65	1.748,57	1.801,02	1.855,06	1.910,71	
	VIII	1.685,61	1.736,18	1.788,28	1.841,92	1.897,17	1.954,09	2.012,72	2.073,10	

CARREIRAS DE GRADUAÇÃO SUPERIOR EM SERVIÇOS DE SAÚDE - 30 HORAS

TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
Assistente Social
Biólogo
Biomédico
Enfermeiro
Engenheiro Clínico
Engenheiro Químico
Engenheiro Sanitarista
Farmacêutico
Farmacêutico Bioquímico
Físico
Fonoaudiólogo
Médico Veterinário
Nutricionista
Odontólogo
Psicólogo
Químico
Terapeuta Ocupacional	
Classe
	Vencimento	
		A	B	C	D	E	F	G	
	I	943,48	971,79	1.000,93	1.030,97	1.061,89	1.093,75	1.126,56	
	II	1.086,45	1.119,03	1.152,60	1.187,18	1.222,79	1.259,48	1.297,26	
	III	1.246,54	1.283,93	1.322,44	1.362,12	1.402,98	1.445,07	1.488,42	
	IV	1.435,21	1.478,27	1.522,62	1.568,29	1.615,34	1.663,81	1.713,72	
	V	1.649,65	1.699,14	1.750,12	1.802,62	1.856,70	1.912,40	1.969,77	
	VI	1.789,86	1.843,55	1.898,87	1.955,83	2.014,52	2.074,94	2.137,19	
	VII	1.942,01	2.000,26	2.060,27	2.122,07	2.185,74	2.251,30	2.318,85	
	VIII	2.107,09	2.170,29	2.235,39	2.302,48	2.371,54	2.442,68	2.515,97	
	IX	2.286,16	2.354,74	2.425,38	2.498,14	2.573,09	2.650,28	2.729,80	
	
X	2.480,52	2.554,93	2.631,58	2.710,54	2.791,85	2.875,61	2.961,87	

Assistente Social
Biólogo
Biomédico
Enfermeiro
Engenheiro Clínico
Engenheiro Químico
Engenheiro Sanitarista
Farmacêutico
Farmacêutico Bioquímico
Físico
Fonoaudiólogo
Médico Veterinário
Nutricionista
Odontólogo
Psicólogo
Químico
Terapeuta Ocupacional	Classe	Vencimento	
		H	I	J	K	L	M	N	O	
	I	1.160,36	1.195,17	1.231,03	1.267,95	1.306,00	1.345,17	1.385,53	1.427,09	
	II	1.336,18	1.376,27	1.417,56	1.460,07	1.503,89	1.549,00	1.595,48	1.643,33	
	III	1.533,08	1.579,06	1.626,44	1.675,23	1.725,49	1.777,25	1.830,57	1.885,47	
	IV	1.765,12	1.818,08	1.872,62	1.928,81	1.986,67	2.046,27	2.107,66	2.170,88	
	V	2.028,86	2.089,74	2.152,42	2.216,98	2.283,50	2.352,01	2.422,57	2.495,25	
	VI	2.201,31	2.267,35	2.335,37	2.405,42	2.477,58	2.551,92	2.628,47	2.707,33	
	VII	2.388,42	2.460,06	2.533,87	2.609,88	2.688,18	2.768,82	2.851,89	2.937,46	
	VIII	2.591,44	2.669,19	2.749,26	2.831,74	2.916,70	3.004,20	3.094,32	3.187,15	
	IX	2.811,69	2.896,05	2.982,93	3.072,41	3.164,59	3.259,52	3.357,30	3.458,03	
	X	3.050,74	3.142,25	3.236,52	3.333,62	3.433,63	3.536,62	3.642,73	3.752,01	

AUDITOR EM SAÚDE - 30 HORAS

TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
Auditor em Saúde 	Classe	Vencimento	
		A	B	C	D	E	F	G	
	I	1.629,63 	1.678,52 	1.728,88 	1.780,75 	1.834,16 	1.889,19 	1.945,86 	
	II	1.869,84 	1.925,93 	1.983,71 	2.043,22 	2.104,53 	2.167,65 	2.232,68 	
	III	2.152,80 	2.217,40 	2.283,92 	2.352,43 	2.423,00 	2.495,69 	2.570,56 	
	IV	2.475,89 	2.550,17 	2.626,67 	2.705,47 	2.786,64 	2.870,24 	2.956,34 	
	V	2.847,63 	2.933,04 	3.021,04 	3.111,67 	3.205,02 	3.301,18 	3.400,21 	
	VI	3.032,73 	3.123,70 	3.217,41 	3.313,94 	3.413,36 	3.515,75 	3.621,23 	
	VII	3.229,84 	3.326,73 	3.426,53 	3.529,32 	3.635,21 	3.744,26 	3.856,59 	
	VIII	3.439,77 	3.542,96 	3.649,26 	3.758,74 	3.871,50 	3.987,64 	4.107,28 	
	IX	3.663,37 	3.773,29 	3.886,49 	4.003,07 	4.123,17 	4.246,86 	4.374,27 	
	X	3.901,50 	4.018,55 	4.139,10 	4.263,28 	4.391,18 	4.522,90 	4.658,59 	

Auditor em Saúde 	Classe	Vencimento	
		H	I	J	K	L	M	N	O	
	I	2.004,25 	2.064,36 	2.126,30 	2.190,08 	2.255,80 	2.323,46 	2.393,17 	2.464,96 	
	II	2.299,65 	2.368,66 	2.439,71 	2.512,90 	2.588,28 	2.665,94 	2.745,91 	2.828,30 	
	III	2.647,68 	2.727,12 	2.808,92 	2.893,19 	2.979,98 	3.069,39 	3.161,47 	3.256,32 	
	IV	3.045,04 	3.136,38 	3.230,47 	3.327,39 	3.427,22 	3.530,03 	3.635,93 	3.745,01 	
	V	3.502,21 	3.607,28 	3.715,50 	3.826,96 	3.941,78 	4.060,02 	4.181,81 	4.307,27 	
	VI	3.729,87 	3.841,76 	3.957,01 	4.075,73 	4.198,00 	4.323,94 	4.453,66 	4.587,26 	
	VII	3.972,30 	4.091,46 	4.214,20 	4.340,63 	4.470,84 	4.604,97 	4.743,11 	4.885,41 	
	VIII	4.230,48 	4.357,40 	4.488,12 	4.622,76 	4.761,45 	4.904,30 	5.051,42 	5.202,97 	
	IX	4.505,49 	4.640,67 	4.779,89 	4.923,28 	5.070,97 	5.223,11 	5.379,81 	5.541,19 	
	X	4.798,35 	4.942,30 	5.090,56 	5.243,29 	5.400,58 	5.562,59 	5.729,48 	5.901,35 	

SANITARISTA - 40 HORAS

TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
Sanitarista
	Classe	Vencimento	
		A	B	C	D	E	F	G	
	I	1.886,96 	1.943,56 	2.001,88 	2.061,94 	2.123,79 	2.187,50 	2.253,13 	
	II	2.172,86 	2.238,04 	2.305,20 	2.374,34 	2.445,58 	2.518,93 	2.594,50 	
	III	2.493,10 	2.567,88 	2.644,92 	2.724,26 	2.806,01 	2.890,17 	2.976,89 	
	IV	2.870,44 	2.956,55 	3.045,24 	3.136,60 	3.230,69 	3.327,62 	3.427,45 	
	V	3.299,29 	3.398,26 	3.500,21 	3.605,22 	3.713,38 	3.824,77 	3.939,52 	
	VI	3.579,76 	3.687,14 	3.797,76 	3.911,68 	4.029,03 	4.149,91 	4.274,41 	
	VII	3.884,01 	4.000,53 	4.120,55 	4.244,17 	4.371,49 	4.502,64 	4.637,71 	
	VIII	4.214,17 	4.340,58 	4.470,81 	4.604,92 	4.743,08 	4.885,37 	5.031,94 	
	IX	4.572,38 	4.709,54 	4.850,82 	4.996,37 	5.146,26 	5.300,64 	5.459,65 	
	X	4.961,03 	5.109,85 	5.263,15 	5.421,03 	5.583,67 	5.751,18 	5.923,72 	

Sanitarista
	Classe	Vencimento	
		H	I	J	K	L	M	N	O	
	I	2.320,72 	2.390,36 	2.462,06 	2.535,92 	2.611,99 	2.690,35 	2.771,06 	2.854,20 	
	II	2.672,35 	2.752,52 	2.835,08 	2.920,15 	3.007,75 	3.097,98 	3.190,92 	3.286,65 	
	III	3.066,19 	3.158,19 	3.252,91 	3.350,52 	3.451,02 	3.554,56 	3.661,19 	3.771,03 	
	IV	3.530,27 	3.636,19 	3.745,27 	3.857,61 	3.973,35 	4.092,55 	4.215,33 	4.341,80 	
	V	4.057,70 	4.179,44 	4.304,82 	4.433,97 	4.566,99 	4.703,99 	4.845,11 	4.990,46 	
	VI	4.402,64 	4.534,72 	4.670,76 	4.810,88 	4.955,21 	5.103,88 	5.256,98 	5.414,70 	
	VII	4.776,85 	4.920,16 	5.067,76 	5.219,79 	5.376,38 	5.537,68 	5.703,80 	5.874,92 	
	VIII	5.182,89 	5.338,37 	5.498,54 	5.663,49 	5.833,39 	6.008,40 	6.188,65 	6.374,29 	
	IX	5.623,44 	5.792,14 	5.965,91 	6.144,89 	6.329,22 	6.519,11 	6.714,68 	6.916,13 	
	X	6.101,43 	6.284,47 	6.473,00 	6.667,20 	6.867,21 	7.073,22 	7.285,42 	7.503,99 	

QUADRO ESPECIAL - 30 HORAS

TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
CARGO	VENCIMENTO
 (R$)	
Agente Auxiliar de Serviços de Saúde
Agente de Banco de Sangue
Agente de Saneamento
Agente de Epidemiologia
Atendente de Laboratório
Atendente Rural
Atendente de Enfermagem
Visitador Sanitário
Inspetor de Saneamento	758,04	
Outros Técnicos de Nível Médio	871,48	
Outros Técnicos de Nível Superior	1.061,89	

GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO DESEMPENHO - GID
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
CARGO / CATEGORIA FUNCIONAL	GID MÍNIMA
(R$)	GID MÁXIMA
(R$)	
Auxiliar em Serviços de Saúde e cargos correlatos integrados em Quadro Especial	539,75	1.556,83	
Técnico em Serviços de Saúde 	654,55	1.944,54	
Graduação Superior em Serviços de Saúde 
(exceto Médico e Regulador da Assistência em Saúde)	1.891,47	2.854,05	
Outros Técnicos de Nível Médio integrados em Quadro Especial	654,55 	1.944,54 	
Outros Técnicos de Nível Superior integrados em Quadro Especial	1.876,78 	2.839,39 	
Sanitarista	2.783,49	4.261,58	
Auditor em Saúde	3.901,63	4.690,65	
Servidores integrantes das carreiras de escolaridade de nível fundamental do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo e demais carreiras lotadas na Secretaria da Saúde do Estado da Bahia - SESAB e HEMOBA	309,48	933,08	
Servidores integrantes das carreiras de escolaridade de nível médio do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo e demais carreiras lotadas na Secretaria da Saúde do Estado da Bahia - SESAB e HEMOBA	384,27	1.240,08	
Servidores integrantes das carreiras de escolaridade de nível superior do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo e demais carreiras lotadas na Secretaria da Saúde do Estado da Bahia - SESAB e HEMOBA	526,01	1.754,25	
Servidores ocupantes de cargos comissionados do quadro da SESAB ou HEMOBA, com escolaridade de nível fundamental.	            309,48 	            811,36 	
Servidores ocupantes de cargos comissionados do quadro da SESAB ou HEMOBA, com escolaridade de nível médio.	            384,27 	         1.078,33 	
Servidores ocupantes de cargos comissionados do quadro da SESAB ou HEMOBA, com escolaridade de nível superior.	            526,01 	         1.525,43 	

ANEXO XV

MÉDICO E REGULADOR DA ASSISTÊNCIA EM SAÚDE

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
24 HORAS
Médico
	Classe	Subsídio	
		A	B	C	D	E	F	
	I	5.084,00	5.236,52	5.393,62	5.555,42	5.722,08	5.893,78	
	II	5.338,20	5.498,34	5.663,30	5.833,20	6.008,20	6.188,44	
	III	5.605,12	5.773,28	5.946,46	6.124,88	6.308,62	6.497,88	
	IV	5.885,38	6.061,92	6.243,80	6.431,10	6.624,04	6.822,76	
	V	6.179,64	6.365,02	6.555,98	6.752,66	6.955,24	7.163,90	
	VI	6.488,62	6.683,28	6.883,78	7.090,30	7.303,00	7.522,08	
	VII	6.813,04	7.017,44	7.227,98	7.444,80	7.668,14	7.898,20	
	VIII	7.153,70	7.368,32	7.589,36	7.817,04	8.051,56	8.293,12	
	IX	7.511,40	7.736,74	7.968,84	8.207,88	8.454,14	8.707,76	
	X	7.886,96	8.123,56	8.367,28	8.618,30	8.876,84	9.143,14	

Médico
	Classe	Subsídio		
		G	H	I	J	K	L	
	I	6.070,56	6.252,68	6.440,28	6.633,48	6.832,48	7.037,44	
	II	6.374,10	6.565,32	6.762,28	6.965,16	7.174,10	7.389,34	
	III	6.692,80	6.893,60	7.100,40	7.313,40	7.532,80	7.758,78	
	IV	7.027,46	7.238,28	7.455,42	7.679,08	7.909,46	8.146,74	
	V	7.378,82	7.600,20	7.828,18	8.063,04	8.304,92	8.554,06	
	VI	7.747,76	7.980,18	8.219,58	8.466,18	8.720,18	8.981,76	
	VII	8.135,16	8.379,20	8.630,56	8.889,50	9.156,18	9.430,86	
	VIII	8.541,90	8.798,16	9.062,10	9.333,96	9.613,98	9.902,40	
	IX	8.969,00	9.238,06	9.515,22	9.800,66	10.094,68	10.397,54	
	X	9.417,44	9.699,96	9.990,96	10.290,72	10.599,40	10.917,40	

MÉDICO E REGULADOR DA ASSISTÊNCIA EM SAÚDE

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
20 HORAS
Médico
	Classe	Subsídio	
		A	B	C	D	E	F	
	I	4.236,67	4.363,77	4.494,68	4.629,52	4.768,40	4.911,48	
	II	4.448,50	4.581,95	4.719,42	4.861,00	5.006,83	5.157,03	
	III	4.670,93	4.811,07	4.955,38	5.104,07	5.257,18	5.414,90	
	IV	4.904,48	5.051,60	5.203,17	5.359,25	5.520,03	5.685,63	
	V	5.149,70	5.304,18	5.463,32	5.627,22	5.796,03	5.969,92	
	VI	5.407,18	5.569,40	5.736,48	5.908,58	6.085,83	6.268,40	
	VII	5.677,53	5.847,87	6.023,32	6.204,00	6.390,12	6.581,83	
	VIII	5.961,42	6.140,27	6.324,47	6.514,20	6.709,63	6.910,93	
	IX	6.259,50	6.447,28	6.640,70	6.839,90	7.045,12	7.256,47	
	X	6.572,47	6.769,63	6.972,73	7.181,92	7.397,37	7.619,28	

Médico
	Classe	Subsídio		
		G	H	I	J	K	L	
	I	5.058,80	5.210,57	5.366,90	5.527,90	5.693,73	5.864,53	
	II	5.311,75	5.471,10	5.635,23	5.804,30	5.978,42	6.157,78	
	III	5.577,33	5.744,67	5.917,00	6.094,50	6.277,33	6.465,65	
	IV	5.856,22	6.031,90	6.212,85	6.399,23	6.591,22	6.788,95	
	V	6.149,02	6.333,50	6.523,48	6.719,20	6.920,77	7.128,38	
	VI	6.456,47	6.650,15	6.849,65	7.055,15	7.266,82	7.484,80	
	VII	6.779,30	6.982,67	7.192,13	7.407,92	7.630,15	7.859,05	
	VIII	7.118,25	7.331,80	7.551,75	7.778,30	8.011,65	8.252,00	
	IX	7.474,17	7.698,38	7.929,35	8.167,22	8.412,23	8.664,62	
	X	7.847,87	8.083,30	8.325,80	8.575,60	8.832,83	9.097,83	

MÉDICO E REGULADOR DA ASSISTÊNCIA EM SAÚDE

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
12 HORAS
Médico
	Classe	Subsídio	
		A	B	C	D	E	F	
	I	2.542,00	2.618,26	2.696,81	2.777,71	2.861,04	2.946,89	
	II	2.669,10	2.749,17	2.831,65	2.916,60	3.004,10	3.094,22	
	III	2.802,56	2.886,64	2.973,23	3.062,44	3.154,31	3.248,94	
	IV	2.942,69	3.030,96	3.121,90	3.215,55	3.312,02	3.411,38	
	V	3.089,82	3.182,51	3.277,99	3.376,33	3.477,62	3.581,95	
	VI	3.244,31	3.341,64	3.441,89	3.545,15	3.651,50	3.761,04	
	VII	3.406,52	3.508,72	3.613,99	3.722,40	3.834,07	3.949,10	
	VIII	3.576,85	3.684,16	3.794,68	3.908,52	4.025,78	4.146,56	
	IX	3.755,70	3.868,37	3.984,42	4.103,94	4.227,07	4.353,88	
	X	3.943,48	4.061,78	4.183,64	4.309,15	4.438,42	4.571,57	

Médico
	Classe	Subsídio		
		G	H	I	J	K	L	
	I	3.035,28	3.126,34	3.220,14	3.316,74	3.416,24	3.518,72	
	II	3.187,05	3.282,66	3.381,14	3.482,58	3.587,05	3.694,67	
	III	3.346,40	3.446,80	3.550,20	3.656,70	3.766,40	3.879,39	
	IV	3.513,73	3.619,14	3.727,71	3.839,54	3.954,73	4.073,37	
	V	3.689,41	3.800,10	3.914,09	4.031,52	4.152,46	4.277,03	
	VI	3.873,88	3.990,09	4.109,79	4.233,09	4.360,09	4.490,88	
	VII	4.067,58	4.189,60	4.315,28	4.444,75	4.578,09	4.715,43	
	VIII	4.270,95	4.399,08	4.531,05	4.666,98	4.806,99	4.951,20	
	IX	4.484,50	4.619,03	4.757,61	4.900,33	5.047,34	5.198,77	
	X	4.708,72	4.849,98	4.995,48	5.145,36	5.299,70	5.458,70	

Regulador 
da 
Assistência em Saúde
	Classe	Subsídio	
		A	B	C	D	E	F	
	I	5.084,00	5.236,52	5.393,62	5.555,42	5.722,08	5.893,78	
	II	5.338,20	5.498,34	5.663,30	5.833,20	6.008,20	6.188,44	
	III	5.605,12	5.773,28	5.946,46	6.124,88	6.308,62	6.497,88	
	IV	5.885,38	6.061,92	6.243,80	6.431,10	6.624,04	6.822,76	
	V	6.179,64	6.365,02	6.555,98	6.752,66	6.955,24	7.163,90	
	VI	6.488,62	6.683,28	6.883,78	7.090,30	7.303,00	7.522,08	
	VII	6.813,04	7.017,44	7.227,98	7.444,80	7.668,14	7.898,20	
	VIII	7.153,70	7.368,32	7.589,36	7.817,04	8.051,56	8.293,12	
	IX	7.511,40	7.736,74	7.968,84	8.207,88	8.454,14	8.707,76	
	X	7.886,96	8.123,56	8.367,28	8.618,30	8.876,84	9.143,14	

Regulador 
da 
Assistência em Saúde
	Classe	Subsídio		
		G	H	I	J	K	L	
	I	6.070,56	6.252,68	6.440,28	6.633,48	6.832,48	7.037,44	
	II	6.374,10	6.565,32	6.762,28	6.965,16	7.174,10	7.389,34	
	III	6.692,80	6.893,60	7.100,40	7.313,40	7.532,80	7.758,78	
	IV	7.027,46	7.238,28	7.455,42	7.679,08	7.909,46	8.146,74	
	V	7.378,82	7.600,20	7.828,18	8.063,04	8.304,92	8.554,06	
	VI	7.747,76	7.980,18	8.219,58	8.466,18	8.720,18	8.981,76	
	VII	8.135,16	8.379,20	8.630,56	8.889,50	9.156,18	9.430,86	
	VIII	8.541,90	8.798,16	9.062,10	9.333,96	9.613,98	9.902,40	
	IX	8.969,00	9.238,06	9.515,22	9.800,66	10.094,68	10.397,54	
	X	9.417,44	9.699,96	9.990,96	10.290,72	10.599,40	10.917,40	

ANEXO XVI

POLÍCIA CIVIL
INVESTIGADOR, ESCRIVÃO E PERITO TÉCNICO DE POLÍCIA

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
Classe	Vencimento	Gratificação de Atividade Policial Judiciária - GAPJ (R$)
Referência	
		I	II	III	IV	V	
3	877,93 	869,63 	1.114,17 	1.408,30 	1.758,54 	2.181,51 	
2	885,35 	954,00 	1.202,30 	1.511,80 	1.887,61 	2.332,67 	
1	892,70 	1.148,35 	1.439,46 	1.786,62 	2.205,56 	2.705,31 	
Especial	1.278,43 	1.212,77 	1.503,86 	1.851,03 	2.268,51 	2.769,72 	

PERITO CRIMINAL, ODONTO-LEGAL E MÉDICO LEGISTA

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
Classe	Vencimento	Gratificação de Atividade Policial Judiciária – GAPJ (R$)
Referência	
		I	II	III	IV	V	
3	3.325,44 	978,01 	1.462,24 	2.043,31 	2.740,60 	3.576,69 	
2	3.472,61 	1.252,40 	2.023,67 	2.944,79 	4.053,27 	5.383,42 	
1	3.706,87 	1.365,55 	2.189,84 	3.179,67 	4.369,32 	5.796,30 	
Especial	3.964,24 	1.637,06 	2.551,95 	3.647,92 	4.965,62 	6.545,59 	

DELEGADO DE POLÍCIA

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
Classe	Vencimento	Gratificação de Atividade Jurídica - GAJ (R$)
Referência	
		I	II	III	IV	V	
3	3.915,63 	387,85 	872,09 	1.453,13 	2.150,43 	2.986,51 	
2	4.062,78 	662,22 	1.433,49 	2.354,61 	3.463,07 	4.793,25 	
1	4.297,02 	775,34 	1.599,69 	2.589,51 	3.779,15 	5.206,13 	
Especial	4.554,38 	1.046,88 	1.961,77 	3.057,78 	4.375,45 	5.955,42 	

ANEXO XVII

ANEXO I DA LEI Nº 12.601, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2014
CARGOS	Gratificação de Atividade Policial Judiciária - GAPJ (R$)	
	
Classe	Valor da Antecipação
(Art. 5º desta Lei)	
Investigador de Polícia Civil
Escrivão de Polícia Civil
Perito Técnico de Polícia Civil	3	1.970,03 	
	2	2,110,15 	
	1	2.455,45 	
	ESP	2.519,12 	

CARGOS	Gratificação de Atividade Policial Judiciária - GAPJ (R$)	
	
Classe	Valor da Antecipação
(Art. 5º desta Lei)	
Perito Criminal
Perito Médico Legista
Perito Odonto-Legal	3	3.158,64 	
	2	4.718,34	
	1	5.082,81	
	ESP	5.755,60	

CARGOS	Gratificação de Atividade Jurídica - GAJ (R$)	
	
Classe	Valor da Antecipação
(Art. 5º desta Lei)	
Delegado de Polícia	3	2.699,91	
	2	4.334,58	
	1	4.717,29	
	ESP	5.423,71	

ANEXO XVIII

POLÍCIA MILITAR

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º SETEMBRO DE 2014
Posto / Graduação	Soldo	GAP - GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE POLICIAL	
		Nível	
		I	II	III	IV	V	
Soldado	725,21	1.184,92 	1.413,04 	1.687,56 	2.068,03 	2.463,76 	
Cabo	732,89	1.367,34 	1.601,75 	1.885,80 	2.272,10 	2.680,49 	
1º Sargento	740,48	1.576,34 	1.831,25 	2.141,26 	2.562,23 	3.009,98 	
Subtenente	747,92	1.833,21 	2.100,22 	2.421,29 	2.855,54 	3.318,58 	
Aspirante a Oficial	803,63	1.837,83 	2.104,85 	2.425,93 	2.860,17 	3.323,20 	
1º Tenente	825,19	3.069,93 	3.593,84 	4.225,85 	5.031,22 	5.938,34 	
Capitão	1.016,87	4.479,33 	4.951,38 	5.517,85 	6.246,57 	7.061,66 	
Major	1.117,35	4.952,06 	5.655,71 	6.499,49 	7.563,86 	8.782,37 	
Tenente Coronel	1.176,94	5.512,64 	6.270,63 	7.177,32 	8.313,20 	9.620,33 	
Coronel	1.251,12	6.108,93 	6.947,00 	7.950,98 	9.206,98 	10.654,33 	

ANEXO XIX

ANEXO III DA LEI Nº 12.566, DE 08 DE MARÇO DE 2012

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2014

Posto / Graduação	GAP - GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL MILITAR	
	Valor da Antecipação
(Art. 5º desta Lei)	
Soldado	2.204,87	
Cabo	2.414,88	
1º Sargento	2.723,49	
Subtenente	3.023,99	
Aspirante a Oficial	3.028,61	
1º Tenente	5.408,15	
Capitão	6.580,29	
Major	8.086,97	
Tenente Coronel	8.877,93	
Coronel	9.837,54	

ANEXO XX

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS

AGENTE PENITENCIÁRIO

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
Classe	Vencimento	GSP – GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS	
		Nível	
		1	2	3	4	5	6	7	
I	1.083,19 	628,51 	850,72 	1.116,63 	1.436,45 	1.820,24 	2.002,26 	2.202,49 	
II	1.088,54 	653,08 	879,77 	1.151,76 	1.478,85 	1.870,68 	2.057,76 	2.263,53 	
III	1.102,48 	657,07 	886,48 	1.162,41 	1.490,96 	1.887,81 	2.076,58 	2.284,24 	

ANEXO XXI

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-JURÍDICO

PROCURADOR DO ESTADO

TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
CLASSE	VENCIMENTO (R$)	
3ª	7.511,89 	
2ª	8.112,82 	
1ª	8.761,85 	
Especial	9.462,80 	

PROCURADOR JURÍDICO

TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
CLASSE	VENCIMENTO (R$)	
3ª	3.552,53 	
2ª	3.947,62 	
1ª	4.386,31 	
Especial	4.873,65 	

DEFENSOR PÚBLICO

TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
CLASSE	VENCIMENTO (R$)	
1ª	17.268,39 	
2ª	19.187,43 	
3ª	21.319,55 	
Especial	23.688,58 	
Instância Superior	26.320,85 	

ANEXO XXII

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
CLASSE	VENCIMENTO (R$)	
I	724,05 	
II	760,27 	

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
CLASSE	VENCIMENTO (R$)	
I	732,28 	
II	797,49 	
III	817,36 	
IV	878,14 	

ANALISTA TÉCNICO 

TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
CLASSE	VENCIMENTO (R$)	
I	1.111,83 	
II	1.302,61 	
III	1.563,10 	
IV	1.875,72 	
V	2.305,51 	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
30 HORAS
CLASSE		NÍVEL	
	1	2	3	
I	812,24 	1.023,88 	1.258,80 	
II	1.266,45 	1.549,05 	1.862,72 	
III	1.918,76 	2.266,94 	2.649,93 	
IV	2.758,63 	3.222,05 	3.731,86 	
V	4.012,52 	4.644,35 	5.339,32 	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
40 HORAS
CLASSE		NÍVEL	
	1	2	3	
I	1.453,51 	1.735,72 	2.048,93 	
II	2.122,72 	2.499,51 	2.917,72 	
III	3.079,23 	3.543,48 	4.105,20 	
IV	4.359,40 	4.982,93 	5.668,76 	
V	6.194,93 	7.044,94 	7.979,97 	

ANEXO XXIII

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ESPECÍFICO
(DISTRIBUIÇÃO POR ENTIDADES)

ENTIDADE: DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA - DERBA

TÉCNICO EM INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES

TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
CLASSE	VENCIMENTO (R$)	
I	732,28 	
II	797,49 	
III	817,36 	
IV	878,14 	

ANALISTA EM INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
CLASSE	VENCIMENTO (R$)	
I	1.111,83 	
II	1.302,61 	
III	1.563,10 	
IV	1.875,72 	
V	2.305,51 	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
30 HORAS
CLASSE		NÍVEL	
	1	2	3	
I	812,24 	1.023,88 	1.258,80 	
II	1.266,45 	1.549,05 	1.862,72 	
III	1.918,76 	2.266,94 	2.649,93 	
IV	2.758,63 	3.222,05 	3.731,86 	
V	4.012,52 	4.644,35 	5.339,32 	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º SETEMBRO DE 2014
40 HORAS
CLASSE		NÍVEL	
	1	2	3	
I	1.453,51 	1.735,72 	2.048,93 	
II	2.122,72 	2.499,51 	2.917,72 	
III	3.079,23 	3.543,48 	4.105,20 	
IV	4.359,40 	4.982,93 	5.668,76 	
V	6.194,93 	7.044,94 	7.979,97 	

ENTIDADE: FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNDAC

CARREIRAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS DA FUNDAC

TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
CARGO	CLASSE	VENCIMENTO (R$)	
TÉCNICO AUXILIAR EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA
ASSISTENTE DE SERVIÇO SOCIAL
ASSISTENTE DE SERVIÇO DE SAÚDE	I	732,28 	
	II	797,49 	
	III	817,36 	
	IV	878,14 	

CARREIRAS DE GRADUAÇÃO SUPERIOR ESPECÍFICAS DA FUNDAC

TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
CARGO	CLASSE	VENCIMENTO (R$)	
ASSISTENTE SOCIAL
ENFERMEIRO
NUTRICIONISTA
ODONTÓLOGO
PSICÓLOGO
TERAPEUTA OCUPACIONAL	I	1.111,83 	
	II	1.302,61 	
	III	1.563,10 	
	IV	1.875,72 	
	V	2.305,51 	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
30 HORAS
CLASSE		NÍVEL	
	1	2	3	
I	812,24 	1.023,88 	1.258,80 	
II	1.266,45 	1.549,05 	1.862,72 	
III	1.918,76 	2.266,94 	2.649,93 	
IV	2.758,63 	3.222,05 	3.731,86 	
V	4.012,52 	4.644,35 	5.339,32 	
GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
40 HORAS
CLASSE		NÍVEL	
	1	2	3	
I	1.453,51 	1.735,72 	2.048,93 	
II	2.122,72 	2.499,51 	2.917,72 	
III	3.079,23 	3.543,48 	4.105,20 	
IV	4.359,40 	4.982,93 	5.668,76 	
V	6.194,93 	7.044,94 	7.979,97 	

ENTIDADE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA - JUCEB

TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO

TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
CLASSE	VENCIMENTO (R$)	
I	732,28 	
II	797,49 	
III	817,36 	
IV	878,14 	

ANALISTA EM REGISTRO DO COMÉRCIO

TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
CLASSE	VENCIMENTO (R$)	
I	1.111,83 	
II	1.302,61 	
III	1.563,10 	
IV	1.875,72 	
V	2.305,51 	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
30 HORAS
CLASSE		NÍVEL	
	1	2	3	
I	812,24 	1.023,88 	1.258,80 	
II	1.266,45 	1.549,05 	1.862,72 	
III	1.918,76 	2.266,94 	2.649,93 	
IV	2.758,63 	3.222,05 	3.731,86 	
V	4.012,52 	4.644,35 	5.339,32 	
GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
40 HORAS
CLASSE		NÍVEL	
	1	2	3	
I	1.453,51 	1.735,72 	2.048,93 	
II	2.122,72 	2.499,51 	2.917,72 	
III	3.079,23 	3.543,48 	4.105,20 	
IV	4.359,40 	4.982,93 	5.668,76 	
V	6.194,93 	7.044,94 	7.979,97 	

ENTIDADE: INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA - IRDEB

TÉCNICO EM RADIOFUSÃO

TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
CLASSE	VENCIMENTO (R$)	
I	732,28 	
II	797,49 	
III	817,36 	
IV	878,14 	

ANALISTA EM RADIOFUSÃO

TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
CLASSE	VENCIMENTO (R$)	
I	1.111,83 	
II	1.302,61 	
III	1.563,10 	
IV	1.875,72 	
V	2.305,51 	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
30 HORAS
CLASSE		NÍVEL	
	1	2	3	
I	812,24 	1.023,88 	1.258,80 	
II	1.266,45 	1.549,05 	1.862,72 	
III	1.918,76 	2.266,94 	2.649,93 	
IV	2.758,63 	3.222,05 	3.731,86 	
V	4.012,52 	4.644,35 	5.339,32 	
GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
40 HORAS
CLASSE		NÍVEL	
	1	2	3	
I	1.453,51 	1.735,72 	2.048,93 	
II	2.122,72 	2.499,51 	2.917,72 	
III	3.079,23 	3.543,48 	4.105,20 	
IV	4.359,40 	4.982,93 	5.668,76 	
V	6.194,93 	7.044,94 	7.979,97 	

ENTIDADES: DETRAN, FUNDAC, IRDEB, UEFS E UNEB

MÉDICO

TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
CLASSE	VENCIMENTO (R$)	
I	1.111,83 	
II	1.302,61 	
III	1.563,10 	
IV	1.875,72 	
V	2.305,51 	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
30 HORAS
CLASSE		NÍVEL	
	1	2	3	
I	812,24 	1.023,88 	1.258,80 	
II	1.266,45 	1.549,05 	1.862,72 	
III	1.918,76 	2.266,94 	2.649,93 	
IV	2.758,63 	3.222,05 	3.731,86 	
V	4.012,52 	4.644,35 	5.339,32 	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
40 HORAS
CLASSE		NÍVEL	
	1	2	3	
I	1.453,51 	1.735,72 	2.048,93 	
II	2.122,72 	2.499,51 	2.917,72 	
III	3.079,23 	3.543,48 	4.105,20 	
IV	4.359,40 	4.982,93 	5.668,76 	
V	6.194,93 	7.044,94 	7.979,97 	

MÉDICO VETERINÁRIO

TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
CLASSE	VENCIMENTO (R$)	
I	1.111,83 	
II	1.302,61 	
III	1.563,10 	
IV	1.875,72 	
V	2.305,51 	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
30 HORAS
CLASSE		NÍVEL	
	1	2	3	
I	812,24 	1.023,88 	1.258,80 	
II	1.266,45 	1.549,05 	1.862,72 	
III	1.918,76 	2.266,94 	2.649,93 	
IV	2.758,63 	3.222,05 	3.731,86 	
V	4.012,52 	4.644,35 	5.339,32 	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
40 HORAS
CLASSE		NÍVEL	
	1	2	3	
I	1.453,51 	1.735,72 	2.048,93 	
II	2.122,72 	2.499,51 	2.917,72 	
III	3.079,23 	3.543,48 	4.105,20 	
IV	4.359,40 	4.982,93 	5.668,76 	
V	6.194,93 	7.044,94 	7.979,97 	

CARREIRAS DAS UNIVERDIDADES

TÉCNICO UNIVERSITÁRIO

TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
GRAU	VENCIMENTO (R$)	
	I	731,58 	
II	793,05 	
III	811,78 	
IV	869,04 	

GRATIFICAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - GSTU
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
30 HORAS
GRAU		REFERÊNCIA	
	1	2	3	
I	453,06 	552,17 	659,71 	
II	708,09 	826,71 	954,10 	
III	1.065,83 	1.205,26	1.355,17 	
IV	1.448,30 	1.609,22 	1.781,44 	

GRATIFICAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - GSTU
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
40 HORAS
GRAU		REFERÊNCIA	
	1	2	3	
I	842,83 	976,64 	1.121,85	
II	1.210,50 	1.370,78 	1.543,91	
III	1.700,45 	1.888,88 	2.091,40 	
IV	2.237,36 	2.454,81 	2.687,47	

ANALISTA UNIVERSITÁRIO

TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
GRAU	VENCIMENTO (R$)	
I	1.106,62 	
II	1.272,63 	
III	1.463,51 	
IV	1.683,03 	
V	1.935,49 	
VI	2.167,75 	
VII	2.427,88 	
VIII	2.719,24 	
IX	3.045,55 	

GRATIFICAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - GSTU
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
30 HORAS
	GRAU	REFERÊNCIA	
	S	E	EE	M	D	
I	755,96 	1.038,02 	1.297,48 	1.781,84	2.363,06	
II	777,99 	1.218,12 	1.373,68 	1.906,47	2.545,80	
III	793,94 	1.232,48 	1.449,16 	2.035,25	2.738,53	
IV	801,91 	1.246,42 	1.522,68 	2.167,36	2.940,98	
V	818,33 	1.267,32 	1.592,57 	2.301,71	3.152,69	
VI	842,73 	1.296,98 	1.714,87 	2.494,92	3.431,01	
VII	885,45 	1.385,09 	1.844,77 	2.702,83	3.732,52	
VIII	927,20 	1.476,81 	1.982,46 	2.926,35	4.058,97	
IX	967,29 	1.571,89 	2.128,09 	3.166,35	4.412,27	

GRATIFICAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - GSTU
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
40 HORAS
	GRAU	REFERÊNCIA	
	S	E	EE	M	D	
I	1.382,67 	1.758,71 	2.104,66 	2.750,47 	3.525,41 	
II	1.467,35 	2.048,12 	2.261,55 	2.971,93 	3.824,38 	
III	1.552,23 	2.058,62 	2.425,87 	3.207,27 	4.144,96 	
IV	1.636,03 	2.136,55 	2.597,03 	3.456,58 	4.488,06 	
V	1.717,26 	2.267,82 	2.774,36 	3.719,87 	4.854,49 	
VI	1.852,03 	2.457,67 	3.014,84 	4.054,89 	5.302,96 	
VII	1.995,66 	2.661,84 	3.274,75 	4.418,81 	5.791,68 	
VIII	2.148,44 	2.881,26 	3.555,43 	4.813,90 	6.324,05 	
IX	2.310,69 	3.116,76 	3.858,34 	5.242,66 	6.903,83 	

ANEXO XXIV

GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DO PROGRAMA DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS - GEP

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
Nível	
Atividade	Referência	
		I	II	III	
1	Verificação	455,28	576,33	723,11	
2	Inspeção	1.124,86	1.379,79	1.686,26	

GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DO PROGRAMA DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS - GEP

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
Nível	
Atividade	Referência	
		I	II	III	
1	Controle	1.904,82	2.286,77	2.745,59	
2	Análise	2.549,71	3.060,60	3.673,23	
3	Supervisão	3.452,49	4.144,48	4.975,36	

		
GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DO PROGRAMA DE TRANSPORTES - GET

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
Nível	
Atividade	Referência	
		I	II	III	
1	Verificação	455,28	576,33	723,11	
2	Inspeção	1.124,86	1.379,79	1.686,26	

GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DO PROGRAMA DE TRANSPORTES - GET

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
Nível	
Atividade	Referência	
		I	II	III	
1	Controle	1.904,82	2.286,77	2.745,59	
2	Análise	2.549,71	3.060,60	3.673,23	
3	Supervisão	3.452,49	4.144,48	4.975,36	

ANEXO XXV

ESPECIALISTA EM PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICAS, SOCIAIS E GEOAMBIENTAIS

TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
CLASSE	VENCIMENTO (R$)	
1	2.409,22 	
2	2.604,18 	
3	2.813,08 	
4	3.035,91 	
5	3.279,62 	
6	3.542,80 	
7	3.829,69 	
8	4.136,06 	
9	4.470,29 	
10	4.818,45 	
11	5.201,41 	
12	5.612,22 	

ANEXO XXVI

CARGOS EM COMISSÃO

TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
SÍMBOLO	VENCIMENTO (R$)	
DAS-1	15.053,14	
DAS-2A	6.120,96	
DAS-2B	4.809,33	
DAS-2C	3.497,69	
DAS-2D	2.732,57	
DAS-3	2.186,06	
DAI-4	1.311,67	
DAI-5	819,95	
DAI-6	724,05	

ANEXO XXVII

FUNÇÕES COMISSIONADAS (FC)

INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA

TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2014
SÍMBOLO	VENCIMENTO (R$)	
FC-3	1.891,78	
FC-2	1.471,38	
FC-1	945,90