PROJETO DE LEI Nº  20.769/2014

Atualiza, na forma da Lei nº 12.057/2011, os limites dos municípios de Adustina, Antas, Banzaê, Cícero Dantas, Cipó, Coronel João Sá, Euclides da Cunha, Fátima, Heliópolis, Jeremoabo, Nova Soure, Novo Triunfo, Paripiranga, Pedro Alexandre, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Santa Brígida e Sítio do Quinto.

		     A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

					       DECRETA:

Art. 1º – Os limites dos municípios de Adustina, Antas, Banzaê, Cícero Dantas, Cipó, Coronel João Sá, Euclides da Cunha, Fátima, Heliópolis, Jeremoabo, Nova Soure, Novo Triunfo, Paripiranga, Pedro Alexandre, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Santa Brígida e Sítio do Quinto ficam atualizados, com base na Lei nº 12.057/2011, passando a vigorar com as redações constantes dos seguintes parágrafos:

§1º Os limites do município de ADUSTINA, estabelecidos na forma da Lei nº 4.851, de 05 de abril de 1989, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Sítio do Quinto - começa na foz do riacho baixa do Brejo no rio Caraíbas ou Quingomes (coordenadas -10° 27' 24,54"; -38° 08' 39,26"), desce por este até sua foz no rio Vaza-Barris (coordenadas -10° 26' 29,79"; -37° 54' 51,04").

II - Com o município de Coronel João Sá - começa na foz do rio Caraíbas ou Quingomes no rio Vaza-Barris (coordenadas -10° 26' 29,79"; -37° 54' 51,04"), desce por este até a foz do riacho da Palha (coordenadas -10° 26' 55,68"; -37° 54' 30,03").

III - Com o município de Paripiranga - começa na foz do riacho da Palha no rio Vaza-Barris  (coordenadas -10° 26' 55,68"; -37° 54' 30,03"),  desce  por este  até a 

foz do riacho Terra Branca (coordenadas -10° 34' 33,10"; -37° 54' 54,02"), sobe por este até o cruzamento com a estrada Terra Branca-Paripiranga (coordenadas
-10° 35' 02,89"; -37° 55' 04,11"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Terra Branca-Lagoa Preta (coordenadas -10° 36' 07,23"; -37° 56' 22,41"), a sudoeste da localidade Quixaba, continua em reta, no mesmo sentido, até a nascente do riacho do Baixão (coordenadas -10° 37' 30,41"; -37° 58' 00,64"), desce por este até o cruzamento com a BA-220 (coordenadas -10° 39' 07,06"; -37° 58' 47,79"),  daí  em  reta,  sentido  sudoeste,   até  o  entroncamento   da  estrada
Baixão-Lagoa do São Francisco com a estrada para a localidade Lagoa do Barro (coordenadas -10° 40' 09,28"; -37° 59' 51,11"), continua em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da estrada Baixão-Lagoa de São Francisco com a estrada para a localidade Pau de Colher (coordenadas -10° 41' 43,32"; -38° 00' 59,99"), daí em reta, sentido sudoeste, até a nascente do rio Real (coordenadas -10° 41' 59,98"; -38° 02' 28,40"), na lagoa do São Francisco.

IV - Com o Estado de Sergipe - começa na nascente do rio Real (coordenadas
-10° 41' 59,98"; -38° 02' 28,40"), na lagoa do São Francisco, desce por este até a foz do riacho baixa do Piroca (coordenadas -10° 42' 45,05"; -38° 05' 56,59").

V - Com o município de Fátima - começa no rio Real na foz do riacho baixa do Piroca (coordenadas -10° 42' 45,05"; -38° 05' 56,59"), sobe por este até o cruzamento com a estrada Serra Velha-Santana (coordenadas -10° 41' 31,35";-38° 04' 47,31"), segue por esta até o entroncamento com a estrada Aldeia-Cruz das Almas (coordenadas -10° 41' 41,41"; -38° 05' 03,35"), segue por esta até o entroncamento com a estrada para a localidade Farias (coordenadas -10° 40' 33,29"; -38° 07' 32,34"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na estrada Santana-Serra Velha (coordenadas -10° 39' 04,00"; -38° 08' 27,34"), próximo à localidade Jurema, continua em reta, sentido noroeste, até a nascente do riacho das Aroeiras (coordenadas -10° 38' 08,07"; -38° 08' 47,39"), desce por este até sua foz no rio Velho (coordenadas -10° 34' 45,11"; -38° 07' 48,80"), sobe por este até o cruzamento com a estrada Belém de Fátima-Rio Velho (coordenadas -10° 34' 25,16"; -38° 08' 48,86"), daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da BA-392 com a estrada para a localidade Loreano (coordenadas -10° 31' 22,15";
-38° 08' 27,54"), continua em reta, sentido noroeste, até a foz do riacho baixa do Brejo no rio Caraíbas ou Quingomes (coordenadas -10° 27' 24,54"; -38° 08' 39,26").

§2º Os limites do município de ANTAS, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I – Com o município de Jeremoabo - começa no alto do morro Jatobá (coordenadas -10° 16' 44,65"; -38° 23' 02,91"), a sudeste da localidade Quixaba, segue pelo divisor  de  águas  das  sub-bacias  dos  riachos  do  Rangel e baixa do 

Caritá até o cruzamento com a BR-110 (coordenadas -10° 16' 49,70"; -38° 18' 36,44").

II – Com o município de Sítio do Quinto - começa no cruzamento do divisor de águas das sub-bacias dos riachos do Rangel e baixa do Caritá com a BR-110 (coordenadas -10° 16' 49,70"; -38° 18' 36,44"), segue por esta, sentido sul, até o cruzamento com o riacho do Rangel (coordenadas -10° 18' 11,49"; -38° 18' 40,61"), desce  por  este  até sua foz no riacho  do  Cachorro (coordenadas -10° 18' 23,94";
-38° 16' 14,49"), desce por este até a foz do riacho Areia Branca (coordenadas       -10° 18' 25,02"; -38° 16' 01,43"), sobe por este até a foz do riacho do Vaqueiro (coordenadas -10° 19' 56,19"; -38° 15' 37,52"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -10° 22' 43,09"; -38° 14' 54,18"), daí em reta, até a nascente do riacho Baixa do Brejo (coordenadas -10° 23' 22,23"; -38° 14' 56,34"), desce por este até sua foz no rio Caraíbas ou Quingomes (coordenadas -10° 27' 24,54"; -38° 08' 39,26").

III – Com o município de Fátima - começa na foz do riacho baixa do Brejo no rio Caraíbas ou Quingomes (coordenadas -10° 27' 24,54"; -38° 08' 39,26"), sobe por este até a foz do riacho baixa do Estrelo (coordenadas -10° 28' 36,15"; -38° 13' 11,82").

IV – Com o município de Cícero Dantas - começa no rio Caraíbas ou Quingomes na foz do riacho baixa do Estrelo (coordenadas -10° 28' 36,15"; -38° 13' 11,82"), sobe por este até o cruzamento com a estrada Boa Vista-Tanque Novo (coordenadas -10° 27' 47,77"; -38° 24' 53,63").

V – Com o município de Novo Triunfo - começa no cruzamento do riacho baixa do Estrelo com a estrada Boa Vista-Tanque Novo (coordenadas -10° 27' 47,77";
-38° 24' 53,63"), segue por esta, sentido norte, até o entroncamento com a estrada para a localidade Castanheiro (coordenadas -10° 27' 36,34"; -38° 24' 50,12"), daí em reta, sentido nordeste, até o alto do morro Baixa da Roça (coordenadas -10° 27' 00,06"; -38° 24' 17,94"), a sudoeste da localidade Duas Serras, continua em reta, sentido norte, até a nascente do riacho baixa do Juazeiro (coordenadas -10° 25' 29,31"; -38° 24' 17,04"), desce por este até sua foz no riacho do Ataú (coordenadas -10° 23' 50,30"; -38° 22' 01,84"), que a jusante recebe a denominação local de Cachorro, daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na BA-392 (coordenadas -10° 22' 12,84"; -38° 20' 40,52"), próximo à fazenda Fumo Bravo, continua em reta, sentido noroeste, até o ponto na BA-387 (coordenadas -10° 19' 37,12"; -38° 21' 23,54"), a nordeste da localidade Lagoa do Badico, continua em reta, sentido noroeste, até o alto do morro Jatobá (coordenadas -10° 16' 44,65"; -38° 23' 02,91"), a sudeste da localidade Quixaba.

§ 3º Os limites do município de BANZAÊ, estabelecidos na forma da Lei nº  4.845, de 24 de fevereiro de 1989, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:
 
I - Com o município de Euclides da Cunha - começa no ponto no divisor de águas da sub bacia do riacho Saco dos Bois e do riacho da baixa da Baixinha (coordenadas -10° 37' 31,64"; -38° 46' 28,65"), ao sul da Lagoa do Cru, segue pelo referido divisor, sentido nordeste, até a foz do riacho Várzea do Burro no rio Massacará ou Ribeira do Pombal (coordenadas -10° 36' 10,68"; -38° 44' 10,53"), segue  pelo  divisor  de águas entre os rios Massacará e Algodões até o ponto  no
alto da serra dos Caburés (coordenadas -10° 33' 53,91"; -38° 42' 18,38"), daí em reta até o ponto de  divisa entre as terras da Serra Vermelha e a das Baixas (coordenadas -10° 32' 57,37"; -38° 42' 18,22"), daí em reta, sentido norte, até o ponto no extremo sul do divisor de águas entre os riachos da Boa Vista e do Boqueirão (coordenadas -10° 32' 49,44"; -38° 42' 17,48"), segue por este divisor até encontrar com o divisor de águas da baixa do Juá e do riacho da baixa do Tubarão (coordenadas -10° 29' 06,34";  -38° 39' 22,09").
 
II - Com o município de Cícero Dantas - começa no encontro dos divisor de água que separa a sub-bacia dos riachos Boa Vista e riacho Boqueirão com o divisor de águas dos riachos baixa do Juá e baixa do Tubarão (coordenadas -10° 29' 06,34";  -38° 39' 22,09" ), segue pelo divisor de águas dos riachos Boqueirão, baixa do Juá e baixa do Retiro até o ponto de coordenadas -10° 32' 46,08"; -38° 36' 45,73", no cruzamento da reta que parte do ponto mais alto da serra das Proezas em direção à foz da Várzea do Burro no rio Massacará, daí em reta até o ponto mais alto da serra das Proezas, ao leste do distrito de São João da Fortaleza (coordenadas -10° 31' 56,11"; -38° 34' 57,09"), segue pelo referido divisor, direção sul/sudeste, até a nascente do riacho Campinas (coordenadas       -10° 33' 48,63"; -38° 32' 44,76").
III - Com o município de Ribeira do Pombal - começa na nascente do riacho Campinas (coordenadas -10° 33' 48,63"; -38° 32' 44,76"), desce por este até sua foz no riacho do Bengo (coordenadas -10° 38' 21,06"; -38° 33' 44,07"), desce por este até o centro do açude Curral Falso (coordenadas -10° 41' 22,43"; -38° 34' 33,29"), segue por este, sentido noroeste, até o ponto no lugar Monte (coordenadas -10° 41' 18,59"; -38° 34' 43,98"), daí em reta até o ponto no lugar Casa Vermelha (coordenadas -10° 41' 58,78"; -38° 35' 22,20"), vértice da reserva Kiriri, daí em reta ao ponto no lugar Baixa da Catuaba (coordenadas -10° 43' 01,92"; -38° 37' 55,72"), vértice da reserva Kiriri, daí em reta ao ponto no lugar Camarão (coordenadas -10° 43' 06,23"; -38° 38' 36,13"), daí em reta em direção a nascente do rio Cararicé, até encontrar o divisor de águas da sub-bacia do riacho da Jitirana (coordenadas -10° 42' 27,14"; -38° 39' 57,79"), segue por este divisor e pelos divisores de água do Tabuleiro da Cova, do riacho do Veríssimo até encontrar com o divisor de águas do riacho do Umbuzeiro ou Bom Lugar (coordenadas -10° 43' 03,83";  -38° 43' 59,82").
IV - Com o município de Quijingue - começa no encontro do divisor de águas das sub-bacias dos riachos da Jitirana, do Veríssimo e do riacho do Umbuzeiro ou Bom Lugar (coordenadas -10° 43' 03,83"; -38° 43' 59,82"), segue por este divisor, sentido norte, até o alto da serra do Bom Lugar (coordenadas -10° 41' 38,33"; -38° 44' 25,14"), daí em reta até o vértice 16 da reserva Indígena Tuxá-Banzaê (coordenadas -10° 39' 10,48"; -38° 44' 25,88"), daí segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos riachos Bonocrá ou Bom Lugar, da Clemência, e do riacho dabaixa da Baixinha até encontrar com o divisor de águas do riacho Saco dos Bois (coordenadas -10° 37' 31,64"; -38° 46' 28,65").
§ 4º Os limites do município de CÍCERO DANTAS, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Novo Triunfo - começa no ponto de encontro dos divisores de água dos riachos da baixa do Inácio, da baixa do Curral ou das Barreiras com o divisor de águas da baixa do Tubarão (coordenadas -10° 20' 00,09"; -38° 34' 44,36"), segue por este divisor de águas e dos riachos baixa do Inácio e do Ataú até a nascente do riacho baixa do Estrelo (coordenadas -10° 26' 20,98"; -38° 24' 53,89"), desce por este até cruzar com a  estrada Boa Vista-Tanque Novo  (coordenadas -10° 27' 47,77"; -38° 24' 53,63").

II - Com o município de Antas - começa  no cruzamento  da  estrada Boa Vista-Tanque Novo com o riacho baixa do Estrelo (coordenadas -10° 27' 47,77"; -38° 24' 53,63"), desce por este até sua foz no rio Quingomes ou Caraíbas (coordenadas   -10° 28' 36,15"; -38° 13' 11,82").

III - Com o município de Fátima - começa na foz do riacho baixa do Estrelo no rio Quingomes ou Caraíbas (coordenadas -10° 28' 36,15"; -38° 13' 11,82"),  sobe por este até o ponto de cruzamento da estrada que liga as localidades de São Domingos a Cansanção (coordenadas -10° 32' 17,21"; -38° 17' 02,01"), daí em reta até a bifurcação das estradas Lagoa do Campo-Barroca-Baixa da Onça (coordenadas   -10° 33' 13,68"; -38° 17' 10,59"), segue por esta estrada, sentido Barroca, até o ponto na estrada Vila São Pedro-Barroca no corredor para Lagoa do Campo e Baixa da Onça (coordenadas -10° 34' 24,27"; -38° 17' 04,50"), daí em reta até o ponto no entroncamento da BA-220 com o corredor para a localidade de Ovelha (coordenadas -10° 35' 27,22"; -38° 16' 39,35"), daí em reta até o alto da baixa da Ovelha (coordenadas -10° 37' 11,73"; -38° 16' 21,46"), segue pelo divisor de águas do serrote da Ovelha, sentido sul, até o ponto na ladeira do Candeal (coordenadas -10° 38' 24,98"; -38° 16' 29,48"), daí em reta até a foz do riacho baixa do  Raso  no riacho  do Saco  (coordenadas -10° 39' 02,31"; -38° 16' 19,47"), 
desce por este até a foz do riacho da Massaranduba (coordenadas -10° 40' 26,99"; -38° 16' 07,82").

IV - Com o município de Heliópolis - começa  no riacho do Saco na foz do riacho da Massaranduba (coordenadas -10° 40' 26,99"; -38° 16' 07,82"), sobe por este, passando pelo centro da parede do Açude de Heliópolis (coordenadas -10° 40' 14,51"; -38° 16' 30,00"), até o centro do açude da Massaranduba (coordenadas -10° 39' 02,26"; -38° 17' 46,68"),  daí   em   reta   até   o   ponto   no   lugar    Enxuí
(coordenadas -10° 38' 32,20"; -38° 20' 29,08"), daí em reta até o ponto no lugar Burrica (coordenadas -10° 38' 09,38"; -38° 22' 15,63"), ao norte do povoado Tijuco, daí  em reta até o ponto no lugar Lagoa Vermelha (coordenadas -10° 37' 57,34";    -38° 23' 53,60"), à margem do riacho da Nação.

V - Com o município de Ribeira do Pombal - começa no ponto no lugar Lagoa Vermelha (coordenadas -10° 37' 57,34"; -38° 23' 53,60"), à margem do riacho da Nação, daí em reta até o ponto na cancela da fazenda Lagoa Vermelha na BR-110 (coordenadas -10° 37' 47,55"; -38° 23' 53,68"), daí em reta até o cruzamento da estrada que liga as localidades da Lagoa do Cícero a Faleira com o riacho Baixa da Faleira (coordenadas -10° 36' 33,47"; -38° 26' 14,93"), daí em reta, sentido oeste, até o divisor de águas entre a Ribeira do Pombal ou rio Quente e o rio baixa do Tubarão (coordenadas -10° 36' 33,28"; -38° 28' 54,89"), segue por este divisor de águas, sentido noroeste, até a nascente do riacho Campinas (coordenadas       -10° 33' 48,63"; -38° 32' 44,76").

VI - Com o município de Banzaê - começa na nascente do riacho Campinas no divisor de águas entre os rios Ribeira do Pombal e o rio baixa do Tubarão (coordenadas -10° 33' 48,63"; -38° 32' 44,76"), segue por este divisor de águas até o alto da serra das Proezas (coordenadas -10° 31' 56,11" ; -38° 34' 57,09"), ao leste do distrito de São João da Fortaleza, daí em reta em direção à foz do rio Várzea do Burro no rio Massacará até cruzar com o divisor de águas do riacho da  baixa do Retiro e do riacho da baixa do Juá (coordenadas -10° 32' 46,08" ; -38° 36' 45,73"), segue por este divisor de águas até encontrar com o divisor de águas dos riachos da Boa Vista e do Boqueirão (coordenadas -10° 29' 06,34"; -38° 39' 22,09").

VII - Com o município de Euclides da Cunha - começa no encontro do divisor de águas dos riacho da Boa Vista e Boqueirão e dos riacho da baixa do Juá (coordenadas -10° 29' 06,34"; -38° 39' 22,09"), segue pelo divisor de águas dos riachos da Boa Vista e do Juá, sentido norte, até o alto do morro da Cara de Soldado (coordenadas -10° 26' 44,61"; -38° 37' 48,70"), daí em reta até o ponto de cruzamento do riacho da baixa da Cambiriba com a estrada Cambiriba-Major (coordenadas -10° 26' 52,16"; -38° 37' 24,97"), segue pelo divisor de água dos riachos da baixa da Cambiriba e da baixa do Capitão (serra do Barro Vermelho), sentido norte,  até o ponto de encontro dos divisores de água dos riachos da baixa 
do Inácio e do riacho da baixa do Curral ou das Barreiras com o divisor de águas da baixa do Tubarão (coordenadas -10° 20' 00,09"; -38° 34' 44,36").

§ 5º Os limites do município de CIPÓ, estabelecidos na forma da Lei nº 628,  de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Ribeira do Pombal - começa no alto do divisor de águas do rio Itapicuru com a sub-bacia do riacho da baixa do Umbuzeiro (coordenadas    -11° 01' 12,76"; -38° 35' 37,01"), segue por este divisor, sentido leste, até o encontro do divisor de águas da Ribeira do Pombal ou rio Quente (coordenadas      -11° 01' 14,15"; -38° 33' 28,78").

II - Com o município de Ribeira do Amparo - começa no encontro do divisor de águas dos rios Itapicuru, riacho do Umbuzeiro e Ribeira do Pombal ou rio Quente (coordenadas -11° 01' 14,15"; -38° 33' 28,78"), segue pelo divisor de águas dos rios Itapicuru e da Ribeira do Pombal ou rio Quente até cruzar com a BR-110 (coordenadas -11° 03' 35,98" ; -38° 30' 45,38"), daí em reta até o ponto no lugar Rio Quente, na Ribeira do Pombal ou Rio Quente (coordenadas -11° 03' 13,14";    -38° 30' 21,15"), desce por esta até sua foz no rio Itapicuru (coordenadas -11° 05' 17,91"; -38° 29' 20,15"), desce por este até a foz riacho das Canas (coordenadas   -11° 07' 01,16"; -38° 26' 16,97").

III - Com o município de Itapicuru - começa na foz do riacho das Canas no rio Itapicuru (coordenadas -11° 07' 01,16"; -38° 26' 16,97"), desce por este até a foz do riacho do Curral Novo (coordenadas -11° 10' 09,12"; -38° 26' 42,53").

IV - Com o município de Nova Soure - começa no rio Itapicuru, na foz do riacho Curral Novo (coordenadas -11° 10' 09,12"; -38° 26' 42,53"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -11° 09' 47,81"; -38° 28' 53,86"), daí em reta até o ponto no divisor de águas entre os riachos da baixa da Cauanga e baixa do Brejinho (coordenadas -11° 09' 42,60"; -38° 36' 18,99").

V - Com o município de Tucano - começa no ponto no divisor de águas entre os riachos da baixa da Cauanga e baixa do Brejinho (coordenadas -11° 09' 42,60";     -38° 36' 18,99"), daí em reta até o ponto no lugar Brejinho, no rio Itapicuru (coordenadas -11° 08' 31,79"; -38° 35' 32,35"), desce por este até o ponto de interseção com a estrada da localidade Itapicuru (coordenadas -11° 04' 34,17";      -38° 33' 21,91"), segue por esta estrada até o ponto de bifurcação da estrada Itapicuru-Olhos D'água (coordenadas -11° 03' 42,26"; -38° 34' 36,01"), no divisor de águas do riacho da baixa do Itapicuru, segue por este até o alto do divisor de águas do rio Itapicuru com a sub-bacia do riacho da baixa do Umbuzeiro (coordenadas -11° 01' 12,76"; -38° 35' 37,01"). 

§ 6º Os limites do município de CORONEL JOÃO SÁ, estabelecidos na forma da Lei nº 1.762, de 28 de julho de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

 I – Com o município de Pedro Alexandre - começa no riacho Riachão na foz do riacho Serra Negra (coordenadas -10° 08' 54,42"; -38° 05' 21,98"), sobe por este até   sua   nascente   (coordenadas -10° 07' 23,48"; -38° 01' 03,52"),  daí  em  reta,
sentido sudeste, até o entroncamento da BR-235 com a estrada para a localidade Lagoa da Chinela (coordenadas -10° 08' 47,95"; -37° 57' 54,96"), segue pela BR-235 até o entroncamento com a estrada para a localidade Cipó de Leite (coordenadas -10° 14' 48,89"; -37° 47' 34,84"), daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento da BR-235 com a estrada para a fazenda Bandeira (coordenadas
-10° 16' 08,21"; -37° 47' 00,17"), segue pela BR-235 até o ponto de coordenadas   -10° 18' 48,90"; -37° 44' 42,45", próximo à localidade Divisa (Sergipe), na reta que parte do lugar Couros para a nascente do riacho Cansação ou Casa Nova

II – Com o Estado de Sergipe - começa na reta que parte do lugar Couros para a nascente do riacho Cansação ou Casa Nova, no ponto na BR-235 (coordenadas   -10° 18' 48,90"; -37° 44' 42,45"), próximo à localidade Divisa (Sergipe), daí em reta, sentido sul, até a nascente do riacho Cansanção (coordenadas -10° 20' 08,17"; -37° 44' 30,94"), desce por este até a foz do riacho da Telha (coordenadas -10° 26' 25,83"; -37° 50' 55,57").

III – Com o município de Paripiranga - começa na foz do riacho da Telha no riacho Cansanção (coordenadas -10° 26' 25,83"; -37° 50' 55,57"), daí em reta, sentido sudoeste, até a nascente do riacho da Palha (coordenadas -10° 26' 42,66"; -37° 51' 27,12"), desce por este até sua foz no rio Vaza-Barris (coordenadas -10° 26' 55,68"; -37° 54' 30,03").

IV – Com o município de Adustina - começa na foz do riacho da Palha no rio Vaza Barris (coordenadas -10° 26' 55,68"; -37° 54' 30,03"), sobe por este até a foz do rio Caraíbas ou Quingomes (coordenadas -10° 26' 29,79"; -37° 54' 51,04").

V – Com o município de Sítio do Quinto - começa na foz do rio Caraíbas ou Quingomes no rio Vaza-Barris (coordenadas -10° 26' 29,79"; -37° 54' 51,04"), sobe por este até o ponto de coordenadas -10° 12' 56,67"; -38° 06' 29,06", fronteiro à foz do riacho do Silva.

VI - Com o município de Jeremoabo - começa no ponto no rio Vaza-Barris, (coordenadas -10° 12' 56,67"; -38° 06' 29,06"), fronteiro à foz do riacho do Silva, daí em reta, até a foz do riacho do Silva (coordenadas -10° 12' 56,56"; -38° 06' 30,00"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -10° 11' 42,82"; -38° 06' 07,04"), daí em reta, sentido nordeste, até a foz do riacho Serra Negra no riacho Riachão (coordenadas -10° 08' 54,42"; -38° 05' 21,98").

§ 7º Os limites do município de EUCLIDES DA CUNHA, estabelecidos na forma da Lei nº 628,  de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Canudos - começa na foz do riacho da baixa do Morro Redondo no rio Limoeiro, que a jusante recebe denominação de rio Cancela, (coordenadas -10° 15' 21,60"; -39° 11' 07,60"), daí em reta até o cruzamento do riacho Cabeça de Cuia com a BR-116 (coordenadas -10° 17' 20,76"; -39° 04' 21,22"), daí em reta até o cruzamento do riacho Cacimba dos Búzios com a estrada que liga as localidades Varzinha a Gravatá Amarelo (coordenadas -10° 14' 51,44"; -38° 54' 53,07"), segue pelo divisor de águas entre os riachos Cacimba dos Búzios e da baixa da Varginha até o alto da Varginha (coordenadas -10° 16' 12,45"; -38° 52' 55,04"), segue pelo divisor de águas da bacia do rio do Rosário e das sub-bacias do rio Vermelho, do riacho da Gameleira e do riacho das Barreiras até a foz do riacho dos Alagados no riacho das Barreiras (coordenadas -10° 12' 33,44" ; -38° 36' 48,23"). 

II - Com o município de Jeremoabo - começa na foz do riacho dos Alagados no riacho das Barreiras (coordenadas -10° 12' 33,44" ; -38° 36' 48,23"), segue pelo divisor de águas do riacho das Barreiras, sentido sul, até o encontro com o divisor de águas dos riachos da baixa do Caboclo do Juazeiros do Capote e do riacho da baixa da Terra Dura (coordenadas -10° 16' 55,63"; -38° 34' 54,77").

III - Com o município de Novo Triunfo - começa no encontro dos divisores de águas do riacho das Barreiras com o divisor de águas dos riachos da baixa do Caboclo do Juazeiros do Capote e do riacho da baixa da Terra Dura (coordenadas -10° 16' 55,63"; -38° 34' 54,77"), segue por este divisor, sentido sul, até encontrar com o divisor de água das sub-bacias dos riachos baixa do Tubarão e  do riacho baixa do Inácio (coordenadas -10° 20' 00,09"; -38° 34' 44,36").

IV - Com o município de Cícero Dantas - começa no encontro dos divisores de águas do riacho das Barreiras com o divisor de água das sub-bacias dos riachos baixa do Tubarão e  do riacho baixa do Inácio (coordenadas -10° 20' 00,09"; -38° 34' 44,36"), segue por este divisor e pelo divisor de águas dos riacho da baixa do Capitão e da baixa da Cambiriba até o ponto de cruzamento do riacho da baixa da Cambiriba com a estrada Cambiriba-Major (coordenadas -10° 26' 52,16"; -38° 37' 24,97"), daí em reta até o alto do morro da Cara de Soldado (coordenadas -10° 26' 44,61"; -38° 37' 48,70"), segue pelo divisor de águas da baixa da Cambiriba e do riacho da Boa Vista até encontrar com o divisor de águas que separa as sub-bacias dos riachos do Boqueirão, da Baixa do Juá e do riacho da baixa do Tubarão (coordenadas -10° 29' 06,34"; -38° 39' 22,09").

V - Com o município de Banzaê - começa no encontro do divisor de águas que separa as sub-bacias dos riachos Boa Vista, do Boqueirão, baixa do Juá e da baixa   do  Tubarão   (coordenadas -10° 29' 06,34"; -38° 39'  22,09"),   segue   pelo 
divisor de águas dos riachos Boa Vista e do Boqueirão até seu extremo sul (coordenadas -10° 32' 49,44"; -38° 42' 17,48"), daí em reta até o ponto de divisa entre as terras da Serra Vermelha e das Baixas (coordenadas -10° 32' 57,37"; -38° 42' 18,22"), daí em reta, sentido sul, até o alto da serra dos Caburés (coordenadas
-10° 33' 53,91"; -38° 42' 18,38"), segue por este divisor, sentido sul, até a foz do riacho da Várzea do Burro no rio Maçacará ou Ribeira do Pombal (coordenadas    -10° 36' 10,68"; -38° 44' 10,53"), segue pelo divisor de águas da sub-bacia do riacho Saco dos Bois e do riacho da baixa da Baixinha até o ponto de coordenadas -10° 37' 31,64" ; -38° 46' 28,65", ao sul da Lagoa do Cru.

VI - Com o município de Quijingue - começa no ponto de coordenadas -10° 37' 31,64" ; -38° 46' 28,65", ao sul da Lagoa do Cru, no divisor de águas da sub-bacia do riacho Saco dos Bois e do riacho da baixa da Baixinha, segue pelo divisor de águas  do riacho Saco dos Bois até o ponto no riacho Saco dos Bois (coordenadas -10° 36' 16,33"; -38° 46' 45,09"), fronteiro ao Poço, daí em reta até o ponto de cruzamento da estrada Curral Novo-BR-116 com o rio Vermelho (coordenadas      -10° 37' 26,07"; -38° 56' 20,03"), desce por este até a ponte na BR-116 (coordenadas -10° 39' 16,13";  -38° 57' 00,73"), daí em reta até o rio Seco na foz do riacho Tamanduá (coordenadas   -10° 38' 47,76"; -39°  00' 48,36"), sobe por este até  cruzar com a estrada Rio Seco-Queimada dos Crentes (coordenadas      -10° 38' 36,64"; -39° 01' 10,72"), daí em reta até o ponto de cruzamento do riacho baixa da Lagoa do Franca com a estrada Tatu-Lagoa do Tanque (coordenadas      -10° 37' 50,84"; -39° 02' 18,28"), daí em reta até a ponta norte da Serra da França ou Tatu (coordenadas -10° 37' 48,76"; -39° 03' 08,06"), daí em reta até a bifurcação da estrada Curral Falso-Maria Preta-Quijingue (coordenadas -10° 40' 39,24"; -39° 13' 50,60"), daí em reta em direção ao ponto no lugar Cariacá, até cruzar com o rio dos Macacos (coordenadas -10° 40' 40,18"; -39° 15' 34,22").

VII - Com o município de Monte Santo - começa no rio dos Macacos (coordenadas -10° 40' 40,18"; -39° 15' 34,22"), no ponto de interseção  com a  reta que parte bifurcação da estrada Curral Falso-Maria Preta-Quijingue em direção ao ponto no lugar Cariacá, sobe pelo rio dos Macacos  até a foz do riacho Vargem Salgada (coordenadas -10° 38' 32,29"; -39° 14' 27,55"), sobe por este até  sua nascente (coordenadas -10° 36' 46,37"; -39° 13' 53,18"), segue pelo divisor de águas do rio do Macaco e do riacho do Saco e pelo divisor de águas das serras do Taquari e da Malhada do Umbuzeiro até seu extremo norte (coordenadas -10° 33' 54,89"; -39° 09' 40,56"), daí em reta até o  ponto da bifurcação das estradas para as localidades de Mandaçaia-Ruilândia e Sacão (coordenadas -10° 33' 23,52";      -39° 09' 23,04"), daí em reta, sentido norte, até o rio Cancela na foz do rio da Varginha ou Túbi (coordenadas -10° 29' 02,46"; -39° 08' 51,19"), sobe por este até a foz do riacho da baixa das Contendas (coordenadas -10° 28' 34,96"; -39° 09' 03,82"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -10° 26' 47,98"; -39° 09' 23,09"), segue pelo divisor de águas das serras das Contendas e Tubi até a nascente do riacho da baixa da fazenda Marmelada (coordenadas -10° 25' 35,74"; -39° 11' 24,73"), desce  por este até sua foz no rio Caruara  (coordenadas -10° 25' 
07,24"; -39° 09' 32,33"), desce por este até sua foz no rio da Cancela (coordenadas -10° 25' 40,85"; -39° 09' 11,06"), sobe por este, que a montante recebe  denominação  local  de  Limoeiro,  até  a  foz do  riacho  da  Pedra  Branca
(coordenadas -10° 19' 10,57"; -39° 10' 13,67"), daí em reta até o extremo norte da serra da Piedade (coordenadas -10° 18' 53,44"; -39° 10' 59,57"), daí em reta até o alto do morro da Pedra Branca (coordenadas -10° 18' 35,93"; -39° 11' 03,70"), daí em reta até o ponto no rio da Cancela (coordenadas -10° 17' 52,03"; -39° 10' 04,08"), na interseção com a reta que parte do alto do morro da Pedra Branca em direção à ponta sul da serra da Estrela, sobe pelo rio da Cancela até a foz do riacho da baixa do Morro Redondo (coordenadas -10° 15' 21,60"; -39° 11' 07,60").

§ 8º Os limites do município de FÁTIMA, estabelecidos na forma da Lei nº 4.413, de 01 de abril de 1985, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I – Com o município de Antas - começa na foz do riacho baixa do Estrelo no rio Caraíbas ou Quingomes (coordenadas -10° 28' 36,15"; -38° 13' 11,82"), desce por este até a foz do riacho baixa do Brejo (coordenadas -10° 27' 24,54"; -38° 08' 39,26").

II – Com o município de Adustina - começa na foz do riacho baixa do Brejo no rio Caraíbas ou Quingomes (coordenadas -10° 27' 24,54"; -38° 08' 39,26"), daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento da BA-392 com a estrada para a localidade Loreano (coordenadas -10° 31' 22,15"; -38° 08' 27,54"), continua em reta, sentido sudoeste, até o cruzamento da estrada Belém de Fátima-Rio Velho com o rio Velho (coordenadas -10° 34' 25,16"; -38° 08' 48,86"), desce por este até a foz do riacho das Aroeiras (coordenadas -10° 34' 45,11"; -38° 07' 48,80"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -10° 38' 08,07"; -38° 08' 47,39"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na estrada Serra Velha-Santana (coordenadas   -10° 39' 04,00"; -38° 08' 27,34"), próximo à localidade Jurema, continua em reta, sentido sudeste, até o entroncamento da estrada Cruz das Almas-Aldeia com a estrada para a localidade Farias (coordenadas -10° 40' 33,29"; -38° 07' 32,34"), segue pela estrada Cruz das Almas- Aldeia até o entroncamento com a estrada Serra Velha-Santana (coordenadas -10° 41' 41,41"; -38° 05' 03,35"), segue por esta até o cruzamento com o riacho baixa do Piroca (coordenadas -10° 41' 31,35"; -38° 04' 47,31"), desce por este até sua foz no rio Real (coordenadas   -10° 42' 45,05"; -38° 05' 56,59").

III – Com o Estado de Sergipe - começa na foz do riacho baixa do Piroca no rio Real (coordenadas -10° 42' 45,05"; -38° 05' 56,59"), desce por este até o cruzamento com a estrada Cumbanzê-Poço Verde (coordenadas -10° 43' 29,69";
-38° 12' 52,51").

IV – Com o município de Heliópolis - começa no cruzamento da estrada Cumbanzê-Poço Verde com o rio Real (coordenadas -10° 43' 29,69"; -38° 12' 52,51"), segue pela referida estrada até a bifurcação  com a estrada fazenda Vaca
Brava (coordenadas -10° 43' 27,97"; -38° 13' 22,67"), daí em reta, sentido noroeste, até o riacho do Cumbanzê na foz do riacho do Saco (coordenadas -10° 42' 34,15"; -38° 14' 44,80"), sobe por este até a foz do riacho Massaranduba (coordenadas -10° 40' 26,99"; -38° 16' 07,82").

V – Com o município de Cícero Dantas - começa na foz do riacho Massaranduba no riacho do Saco (coordenadas -10° 40' 26,99"; -38° 16' 07,82"), sobe por este até a foz do riacho baixa do Raso (coordenadas -10° 39' 02,31";-38° 16' 19,47"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na ladeira do Candeal (coordenadas -10° 38' 24,98"; -38° 16' 29,48"), segue pelo divisor de águas do serrote da Ovelha, sentido norte, até o alto da baixa da Ovelha (coordenadas -10° 37' 11,73"; -38° 16' 21,46"), daí em reta, sentido noroeste, até o entroncamento da BA-220 com o corredor para a localidade de Ovelha (coordenadas -10° 35' 27,22"; -38° 16' 39,35"), continua em reta, sentido noroeste, até o ponto na estrada Vila São Pedro-Barroca no corredor para Lagoa do Campo e Baixa da Onça (coordenadas -10° 34' 24,27"; -38° 17' 04,50"), segue pela estrada da Barroca até a bifurcação com a estrada Lagoa do Campo-Baixa da Onça (coordenadas -10° 33' 13,68"; -38° 17' 10,59"), daí em reta, sentido nordeste, até o cruzamento da estrada São Domingos-Cansanção com o rio Quingomes ou Caraíbas (coordenadas -10° 32' 17,21"; -38° 17' 02,01"), desce por este até a foz do riacho baixa do Estrelo (coordenadas -10° 28' 36,15"; -38° 13' 11,82").
    
§ 9º Os limites do município de HELIÓPOLIS, estabelecidos na forma da Lei nº 4.429, de 11 de abril de 1985, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:
 
I - Com o município de Cícero Dantas - começa no ponto no lugar Lagoa Vermelha (coordenadas -10° 37' 57,34"; -38° 23' 53,60", à margem do riacho da Nação, daí em reta até o ponto no lugar Burrica (coordenadas -10° 38' 09,38"; -38° 22' 15,63"), daí em reta até o ponto no lugar Enxuí (coordenadas -10° 38' 32,20";   -38° 20' 29,08"), daí em reta até o centro do açude da Massaranduba (coordenadas -10° 39' 02,26"; -38° 17' 46,68"), desce pelo riacho da baixa da Massaranduba, passando pelo centro do açude de Heliópolis (coordenadas -10° 40' 14,51"; -38° 16' 30,00"), até sua foz no riacho do Saco (coordenadas -10° 40' 26,99"; -38° 16' 07,82").

II - Com o município de Fátima - começa na foz do riacho da baixa da Massaranduba no riacho do Saco (coordenadas -10° 40' 26,99"; -38° 16' 07,82"), desce por este até sua foz no riacho do Cumbanzê (coordenadas -10° 42' 34,15";  -38° 14' 44,80"), daí em reta até a bifurcação das estradas Cumbanzê-fazenda Vaca Brava - Poço Verde   (coordenadas -10° 43' 27,97";  -38° 13' 22,67"),   segue pela estrada, sentido Poço Verde, até cruzar com o rio Real (coordenadas -10° 43' 29,69"; -38° 12' 52,51").

III - Com o estado de Sergipe - começa no ponto de cruzamento da estrada Cumbanzê-Poço Verde com o rio Real (coordenadas -10° 43' 29,69"; -38° 12' 52,51"), desce por este até cruzar com a estrada Poço Verde-Raspador (coordenadas -10° 48' 27,70"; -38° 14' 10,98").

IV - Com o município de Ribeira do Amparo - começa no rio Real no ponto de cruzamento com a estrada Poço Verde-Raspador (coordenadas -10° 48' 27,70";    -38° 14' 10,98"), segue pela estrada, sentido Raspador, até a bifurcação com a estrada  para Baixa Grande Velha (coordenadas -10° 49' 14,93"; -38° 14' 58,70"), daí em reta até o Alto Bonito (coordenadas -10° 48' 52,08"; -38° 16' 05,08"), daí em reta até o centro da parede do açude Raspador (coordenadas -10° 49' 35,90"; -38° 17' 14,81"), sobe pelo riacho da baixa do Raspador, até a junção dos riachos da baixa da fazenda de Davi com o riacho da baixa da fazenda Caetana (coordenadas -10° 49' 23,59"; -38° 18' 18,77"), daí em reta até a última casa da fazenda Caetana (coordenadas -10° 48' 59,40"; -38° 20' 35,29"), daí em reta até o ponto de cruzamento do riacho da baixa do Bendó com a estrada Terra Dura-Bendó (coordenadas -10° 49' 36,83"; -38° 20' 22,71"), daí em reta até o ponto no entroncamento da entrada da fazenda de Elias com a estrada Lagoa do Padre-Barreirinho (coordenadas -10° 50' 24,90"; -38° 21' 10,75"), daí em reta, sentido oeste, até o ponto de interseção com a linha de transmissão da CHESF (coordenadas -10° 50' 24,81"; -38° 22' 37,33").

 V - Com o município de Ribeira do Pombal - começa no ponto de interseção da linha de transmissão da CHESF (coordenadas -10° 50' 24,81"; -38° 22' 37,33"), com a reta de direção leste/oeste tirada do ponto no entroncamento da entrada da fazenda de Elias com a estrada Lagoa do Padre-Barreirinho, segue pela linha de transmissão da CHESF, sentido norte, até o ponto de cruzamento com a estrada para Itapororoca (coordenadas -10° 42' 28,78"; -38° 22' 35,53"), daí em reta, sentido oeste, até o ponto no lugar Barreira Grande (coordenadas -10° 42' 23,88";  -38° 23' 41,38"), junto ao prédio da antiga escola de Barreira Grande de Ribeira do Pombal, daí em reta, sentido norte, até o ponto na BA-393, no local conhecido como Sem Terra (coordenadas -10° 38' 17,07"; -38° 23' 40,77"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no lugar Lagoa Vermelha (coordenadas -10° 37' 57,34"; -38° 23' 53,60"), à margem do riacho da Nação.
§ 10  Os limites do município de JEREMOABO, estabelecidos na forma da lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Rodelas - começa na nascente do riacho baixa do Tamanduá   (coordenadas -09° 38' 48,24"; -38° 47' 04,93"),  daí  em  reta,  sentido sudeste, até a foz do riacho baixa da Arapiraca no riacho da baixa do José Preto (coordenadas -09° 41' 12,63"; -38° 32' 57,28").

II – Com o município de Paulo Afonso - começa na foz do riacho baixa da Arapiraca no riacho da baixa do José Preto (coordenadas -09° 41' 12,63"; -38° 32' 57,28"), daí em reta, sentido sudeste, até o cruzamento da estrada Fazenda São José-Assentamento Matinha com o riacho da Baixa da Juremeira (coordenadas -09° 42' 45,04"; -38° 29' 16,03"), desce por este até o cruzamento com a estrada Fazenda Juremeira-Bandeira (coordenadas -09° 41' 56,18"; -38° 26' 35,70").

III – Com o município de Santa Brígida - começa no cruzamento do riacho da baixa da Juremeira com a estrada Fazenda Juremeira-Bandeira (coordenadas-09° 41' 56,18"; -38° 26' 35,70"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na estrada Canabrava-Tanque de Cima (coordenadas -09° 47' 06,37"; -38° 19' 58,49"), próximo à fazenda Pedrinhas, continua em reta, no mesmo sentido, até o ponto na BR-110 (coordenadas -09° 51' 37,42"; -38° 16' 00,40"), a sudoeste do entroncamento da estrada para a fazenda Barriguda, continua em reta, sentido sudeste, até a nascente do riacho Carreira d`Água (coordenadas -09° 54' 36,44";
-38° 12' 22,30"), desce por este até sua foz no riacho do Cágado (coordenadas     -09° 54' 36,35"; -38° 09' 33,87"), desce por este até sua foz no riacho do Gado Bravo (coordenadas -09° 54' 40,95"; -38° 08' 29,23"), daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do riacho Bom Jesus (coordenadas -09° 54' 21,28"; -38° 08' 05,34"), desce por este até sua foz no riacho do Minuim (coordenadas -09° 55' 08,40"; -38° 07' 22,73"), desce por este até a foz do riacho Formosa (coordenadas -09° 55' 20,91"; -38° 07' 01,06").

IV – Com o município de Pedro Alexandre - começa no riacho Minuim na foz do riacho Formosa (coordenadas -09° 55' 20,91"; -38° 07' 01,06"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -09° 56' 51,83"; -38° 08' 17,50"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos riachos das Caraíbas e do Meio até a nascente do riacho Toco Preto (coordenadas -09° 58' 48,32"; -38° 06' 03,80"), desce por este até sua foz no riacho Serra Redonda (coordenadas -10° 00' 09,21"; -38° 06' 33,24"), daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do riacho do Meio (coordenadas -10° 02' 03,63"; -38° 05' 30,50"), desce por este até a junção com o riacho do Cachorro (coordenadas -10° 07' 57,46"; -38° 05' 16,54"), formadores do riacho Riachão, desce por este até a foz do riacho Serra Negra (coordenadas -10° 08' 54,42"; -38° 05' 21,98").

V – Com o município de Coronel João Sá - começa na foz do riacho Serra Negra no riacho Riachão (coordenadas -10° 08' 54,42"; -38° 05' 21,98"), daí em reta, sentido sudoeste, até a nascente do riacho do Silva (coordenadas -10° 11' 42,82"; -38° 06' 07,04"), desce por este até sua foz no rio Vaza-Barris (coordenadas -10° 12' 56,56"; -38° 06' 30,00"), daí em reta até o ponto no rio Vaza-Barris (coordenadas -10° 12' 56,67"; -38° 06' 29,06"), fronteiro à foz do riacho do Silva.

VI – Com o município de Sítio do Quinto - começa no ponto fronteiro à foz do riacho do Silva no rio Vaza-Barris (coordenadas -10° 12' 56,67"; -38° 06' 29,06"), sobe por este até a foz do riacho baixa do Caritá (coordenadas -10° 10' 45,40";
-38° 11' 32,15"), sobe por este até o cruzamento com a BR-110 (coordenadas -10° 15' 30,36"; -38° 18' 10,98"), segue por esta, sentido sudoeste, até o cruzamento com o divisor de águas das sub-bacias dos riachos do Rangel e baixa do Caritá (coordenadas -10° 16' 49,70"; -38° 18' 36,44").

VII – Com o município de Antas - começa no cruzamento do divisor de águas das sub-bacias dos riachos do Rangel e baixa do Caritá com a BR-110 (coordenadas -10° 16' 49,70"; -38° 18' 36,44"), segue pelo referido divisor até o alto do morro Jatobá (coordenadas -10° 16' 44,65"; -38° 23' 02,91"), a sudeste da localidade Quixaba.

VIII – Com o município de Novo Triunfo - começa no alto do morro Jatobá (coordenadas -10° 16' 44,65"; -38° 23' 02,91"), a sudeste da localidade Quixaba, segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos riachos do Rangel e baixa do Caritá até o ponto de coordenadas -10° 17' 39,64"; -38° 24' 26,54", ao norte da localidade Besouro, daí em reta, sentido noroeste, até a estrada Casinhas-Novo Triunfo (coordenadas -10° 17' 34,55"; -38° 25' 21,44"), próximo à localidade Lagoa do Inácio, segue pela referida estrada até o ponto de coordenadas -10° 17' 49,16"; -38° 25' 32,75", próximo à localidade Lagoa de Cima, daí em reta, sentido sudoeste, até o alto do morro Lagoa de Cima (coordenadas -10° 17' 51,09"; -38° 26' 33,46"), a noroeste da localidade Folgador, continua em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Novo Triunfo-Baixa da Volta (coordenadas -10° 18' 39,39"; -38° 28' 42,52"), próximo ao entroncamento com a estrada para a localidade Sirino, daí em reta, sentido sudeste, até o extremo leste do divisor de águas do riacho da baixa do Tanque e do riacho da Baixa da Volta (coordenadas -10° 18' 56,22"; -38° 28' 17,83"), segue pelo referido divisor e pelo divisor de águas do riacho da baixa da Terra Dura até o encontro com o divisor de águas dos riachos das Barreiras e da baixa do Caboclo do Juazeiro do Capote(coordenadas -10° 16' 55,63"; -38° 34' 54,77").

IX – Com o município de Euclides da Cunha - começa no encontro dos divisores de águas dos riachos da baixa do Caboclo do Juazeiro do Capote e da baixa da Terra Dura com o divisor de águas do riacho das Barreiras (coordenadas -10° 16' 55,63"; -38° 34' 54,77"), segue pelo referido divisor, sentido norte, até a foz do riacho dos Alagados no riacho das Barreiras (coordenadas -10° 12' 33,44";
-38° 36' 48,23").

X – Com o município de Canudos - começa no riacho das Barreiras na foz do riacho dos Alagados (coordenadas -10° 12' 33,44"; -38° 36' 48,23"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -10° 09' 59,76"; -38° 43' 59,475"), segue pelo divisor de águas da sub-bacia do riacho do Rosário e da bacia do rio Vaza-Barris até a nascente do riacho da baixa Caldeirão da Ema (coordenadas -10° 00' 00,06"; 
-38° 50' 09,93"), desce por este até sua foz no riacho do Rosário (coordenadas -09° 57' 55,41"; -38° 52' 08,58"), sobe por este até a foz do riacho da baixa do Silva (coordenadas -09° 58' 44,45"; -38° 53' 27,70"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -09° 57' 08,62"; -38° 54' 59,92"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na BR-235 (coordenadas -09° 52' 27,74"; -38° 55' 54,09"),  próximo à localidade Canché, daí em reta, sentido nordeste, até a foz do riacho Canto da Cacimba no riacho Mandacaru (coordenadas -09° 51' 16,33"; -38° 55' 06,79"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Cipó-Canché (coordenadas -09° 49' 58,41"; -38° 52' 10,08"), próximo à fazenda Senhor do Bonfim, continua em reta, no mesmo sentido, até a foz do riacho da baixa do Barco Vermelho no riacho do Cipó (coordenadas -09° 49' 37,58"; -38° 51' 43,91"), sobe por este até a foz do riacho da baixa do Columbi (coordenadas -09° 46' 53,01"; -38° 51' 57,49"), sobe por este até a foz do riacho da baixa do Olho d`Água (coordenadas -09° 46' 18,87"; -38° 50' 43,76"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -09° 44' 29,08"; -38° 46' 46,73"), segue pelo divisor de águas da sub-bacia do riacho do Cipó e da bacia do rio Vaza-Barris, sentido norte, até a nascente do riacho baixa do Tamanduá (coordenadas -09° 38' 48,24"; -38° 47' 04,93").

§ 11 Os limites do município de NOVA SOURE, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Cipó - começa no ponto no divisor de águas entre os riachos da baixa da Cauanga e baixa do Brejinho (coordenadas -11° 09' 42,60";       -38° 36' 18,99"), daí em reta até a nascente do riacho do Curral Novo (coordenadas -11° 09' 47,81"; -38° 28' 53,86"), desce por este até sua foz no rio Itapicuru (coordenadas -11° 10' 09,12"; -38° 26' 42,53").

II - Com o município de Itapicuru - começa na foz do riacho Curral Novo no rio Itapicuru (coordenadas -11° 10' 09,12"; -38° 26' 42,53"), desce por este até a foz do riacho Paiaiá ou Carrapatinho (coordenadas -11° 15' 52,39"; -38° 22' 22,94").

III - Com o município de Olindina - começa no rio Itapicuru na foz do riacho Paiaiá ou Carrapatinho (coordenadas -11° 15' 52,39"; -38° 22' 22,94"), sobe por este que a montante, recebe denominação local de baixa do Pau de Rato até a foz do riacho da baixa da Pedra Fina (coordenadas -11° 26' 44,82"; -38° 29' 32,37"), segue pelo divisor de águas do riacho da baixa da Pedra Fina até o alto do Bom Regalo (coordenadas -11° 27' 59,86"; -38° 29' 17,48"), daí em reta até a nascente do riacho Paiaiá ou Carrapatinho (coordenadas -11° 29' 26,59"; -38° 29' 56,77"), na estrada que liga as localidades de Beija-Flôr a Santana. 

IV - Com o município de Sátiro Dias - começa na nascente do riacho Paiaiá ou Carrapatinho (coordenadas -11° 29' 26,59"; -38° 29' 56,77"), na estrada que liga as localidades  de   Beija-Flôr-Eucalipto  a Santana,  segue  pela  referida  estrada, sentido Santana, até o entroncamento com a BA-403 (coordenadas -11° 29' 10,00"; -38° 32' 42,25"), daí em reta até a nascente do riacho da baixa da Santana (coordenadas -11° 29' 02,29"; -38° 33' 20,00"), desce por este até o ponto de interseção (coordenadas -11° 29' 31,09"; -38° 34' 14,33"), com a reta de direção norte-sul que parte da bifurcação da estrada de Santana-Pau de Colher, daí em reta até a referida bifurcação (coordenadas -11° 27' 49,52"; -38° 34' 15,17"), segue pela estrada de Pau de Colher até o entroncamento com a BA-084 (coordenadas  -11° 26' 24,59"; -38° 38' 26,63"), continua pela estrada Pau de Colher-Baixa Pequena até cruzar com o riacho da Baixa Pequena (coordenadas -11° 25' 50,65"; -38° 39' 52,61"), desce por este até cruzar com a BA-084 (coordenadas -11° 24' 39,43"; -38° 37' 19,08"), daí em reta até a bifurcação da estrada Araci-Nova Soure com a estrada para a fazenda Pombal (coordenadas -11° 21' 21,63"; -38° 46' 26,27"

V - Com o município de Tucano - começa na bifurcação da estrada Araci-Nova Soure com a estrada para a fazenda Pombal (coordenadas -11° 21' 21,63"; -38° 46' 26,27"), daí em reta ao ponto no divisor de águas entre os riachos da baixa da Cauanga e baixa do Brejinho (coordenadas -11° 09' 42,60"; -38° 36' 18,99"). 

§ 12 Os limites do município de NOVO TRIUNFO, estabelecidos na forma da Lei nº 4.846, de 24 de fevereiro de 1989, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Jeremoabo - começa no encontro do divisor de água do riacho das Barreiras com o divisor de águas dos riachos da baixa do Caboclo do Juazeiros do Capote e do riacho da baixa da Terra Dura (coordenadas -10° 16' 55,63"; -38° 34' 54,77"), segue pelo divisor de água dos riachos da baixa da Terra Dura ou do Tanque e do riacho da baixa da Volta até o seu extremo leste (coordenadas -10° 18' 56,22"; -38° 28' 17,83"), daí em reta ao ponto na estrada Novo Triunfo-Baixa da Volta, próximo ao entroncamento com a estrada para a localidade Sirino (coordenadas -10° 18' 39,39"; -38° 28' 42,52"), daí em reta até o alto do morro Lagoa de Cima (coordenadas -10° 17' 51,09"; -38° 26' 33,46"), a noroeste da localidade Folgador, daí em reta ao ponto na estrada Novo Triunfo-Casinhas (coordenadas-10° 17' 49,16"; -38° 25' 32,75"), próximo à localidade Lagoa de Cima, segue por esta até o ponto na estrada Casinhas-Novo Triunfo (coordenadas -10° 17' 34,55"; -38° 25' 21,44"), próximo à localidade Lagoa do Inácio, daí em reta, sentido leste, até  o ponto no divisor de águas das sub-bacias dos riachos do Rangel e baixa do Caritá (coordenadas -10° 17' 39,64"; -38° 24' 26,54"), ao norte da  localidade  Besouro, segue por este divisor de águas até o alto do morro Jatobá (coordenadas -10° 16' 44,65"; -38° 23' 02,91"), ao sudeste da localidade Quixaba.

II - Com o município de Antas - começa no alto do morro Jatobá (coordenadas   -10° 16' 44,65"; -38° 23' 02,91"),  ao  sudeste  da  localidade  Quixaba, daí em reta até o ponto na BA-387, a nordeste da localidade Lagoa do Badico (coordenadas    -10° 19' 37,12"; -38° 21' 23,54"), daí em reta até o ponto na BA-392 (coordenadas     -10° 22' 12,84"; -38° 20' 40,52"), próximo à fazenda Fumo Bravo, daí em reta até o riacho do Ataú, que a jusante recebe a denominação local de Cachorro, na foz do riacho baixa do Juazeiro (coordenadas -10° 23' 50,30"; -38° 22' 01,84"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -10° 25' 29,31"; -38° 24' 17,04"), daí em reta, sentido sul, até o alto do morro Baixa da Roça (coordenadas -10° 27' 00,06"; -38° 24' 17,94"), a sudoeste da localidade Duas Serras, daí em reta até o ponto no entroncamento da estrada para a localidade Castanheiro com a estrada para Boa Vista-Tanque Novo (coordenadas -10° 27' 36,34"; -38° 24' 50,12"), segue por esta até cruzar com o riacho baixa do Estrelo  (coordenadas -10° 27' 47,77"; -38° 24' 53,63").

III - Com o município de Cícero Dantas - começa no ponto de cruzamento da estrada Boa Vista-Tanque Novo com o riacho baixa do Estrelo  (coordenadas -10° 27' 47,77"; -38° 24' 53,63"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -10° 26' 20,98" ; -38° 24' 53,89"), segue pelo divisor de água da sub-bacia dos riachos baixa do Tubarão, baixa do Inácio e do riacho do Ataú, até encontrar com o divisor de água dos riachos da baixa do Curral ou das Barreiras (coordenadas -10° 20' 00,09"; -38° 34' 44,36").

IV - Com o município de Euclídes da Cunha - começa no ponto de encontro dos divisores de água das sub-bacias Baixa do Tubarão, Baixa do Inácio e Baixa do Curral ou das Barreiras (coordenadas -10° 20' 00,09"; -38° 34' 44,36"), segue por este divisor, sentido norte, até o encontro do divisor de águas  dos riachos da baixa do Caboclo do Juazeiros do Capote e do riacho da baixa da Terra Dura (coordenadas -10° 16' 55,63"; -38° 34' 54,77").
§ 13 Os limites do município de PARIPIRANGA, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I – Com o município de Coronel João Sá - começa no rio Vaza-Barris na foz do riacho da Palha (coordenadas -10° 26' 55,68"; -37° 54' 30,03"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -10° 26' 42,66"; -37° 51' 27,12"), daí em reta, sentido nordeste, até a foz do riacho da Telha no riacho Cansanção (coordenadas -10° 26' 25,83"; -37° 50' 55,57").

II – Com o Estado de Sergipe - começa na foz do riacho da Telha no riacho Cansanção (coordenadas -10° 26' 25,83"; -37° 50' 55,57"), desce por este até a foz do riacho Salgado (coordenadas -10° 31' 03,26"; -37° 48' 55,56"), desce pelo riacho Cansanção ou dos Negros até sua foz no rio Vaza-Barris (coordenadas -10° 35' 03,95"; -37° 49' 53,56"), desce por este até o Poço da Conceição (coordenadas -10° 37' 23,45"; -37° 45' 29,38"), daí em reta, sentido  sudeste, até o 
lugar Baixa da Ladeira Grande (coordenadas -10° 41' 12,70"; -37° 48' 30,06"), continua em reta, sentido oeste, até a lagoa Salgada (coordenadas -10° 41' 10,11"; -37° 50' 17,19"), continua em reta, sentido sudoeste, até a lagoa do Coité (coordenadas -10° 41' 39,94"; -37° 50' 46,84"), continua em reta, sentido sudoeste, até o monumento rodoviário na divisa dos estados de Sergipe e Bahia (coordenadas -10° 41' 57,04"; -37° 50' 50,58"), daí em reta, sentido sudoeste, até o açude Caiçá (coordenadas -10° 42' 06,50"; -37° 51' 45,76"), continua em reta, sentido sudoeste, até a lagoa do Jenipapo (coordenadas -10° 42' 56,76"; -37° 54' 36,38"), continua em reta, sentido sudoeste, até o lugar Saco (coordenadas -10° 45' 42,28"; -37° 59' 05,94"), na antiga estrada do Saco das Candeias, daí em reta, sentido noroeste, até a nascente do rio Real (coordenadas -10° 41' 59,98"; -38° 02' 28,40"), na Lagoa do São Francisco.

III – Com o município de Adustina – começa na nascente do rio Real (coordenadas -10° 41' 59,98"; -38° 02' 28,40"), na Lagoa do São Francisco, daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da estrada Baixão-Lagoa de São Francisco com a estrada para a localidade Pau de Colher (coordenadas -10° 41' 43,32"; -38° 00' 59,99"), daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da estrada Baixão-Lagoa de São Francisco com a estrada para a localidade Lagoa do Barro (coordenadas -10° 40' 09,28"; -37° 59' 51,11"), continua em reta, sentido nordeste, até o cruzamento da BA-220 com o riacho do Baixão (coordenadas -10° 39' 07,06"; -37° 58' 47,79"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -10° 37' 30,41"; -37° 58' 00,64"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Terra Branca-Lagoa Preta (coordenadas -10° 36' 07,23"; -37° 56' 22,41"), a sudoeste da localidade Quixaba, continua em reta, no mesmo sentido, até o cruzamento da estrada Terra Branca-Paripiranga com o riacho Terra Branca (coordenadas -10° 35' 02,89"; -37° 55' 04,11"), desce por este até sua foz no rio Vaza-Barris (coordenadas -10° 34' 33,10"; -37° 54' 54,02"), sobe por este até a foz do riacho da Palha (coordenadas -10° 26' 55,68"; -37° 54' 30,03").
§ 14 Os limites do município de PEDRO ALEXANDRE, estabelecidos na forma da Lei nº 1.763, de 28 de julho de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:
 
I – Com o município de Santa Brígida - começa na foz do riacho Formosa no riacho do Minuim (coordenadas -09° 55' 20,91"; -38° 07' 01,06"), desce por este até a foz do riacho baixa do Córrego (coordenadas -09° 53' 00,32"; -38° 06' 11,66"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -09° 53' 55,10"; -38° 04' 40,96"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na BA-305 (coordenadas -09° 54' 27,49"; -38° 01' 47,66"), a sudeste da localidade Suturno, continua em reta até a nascente do riacho da Barra ou Salinas (coordenadas -09° 54' 40,26"; -37° 59' 58,15"), na serra dos Bonitos.

II – Com o Estado de Sergipe - começa na nascente do riacho da Barra ou Salinas (coordenadas -09° 54' 40,26"; -37° 59' 58,15"), na serra dos Bonitos, daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do rio Jacaré (coordenadas -09° 56' 04,52"; -37° 58' 36,00"), desce por este até o ponto de coordenadas -09° 55' 17,80"; -37° 54' 05,08",  no lugar Barra do Félix, segue pelo divisor de águas da serra Negra até o lugar Ponta da Serra (coordenadas -10° 00' 56,71"; -37° 49' 20,57"), daí em reta, sentido sudeste, até o lugar Couros (coordenadas -10° 02' 07,77"; -37° 45' 33,71"), a margem do riacho do Cachorro, daí em reta até o ponto na BR-235 (coordenadas -10° 18' 48,90"; -37° 44' 42,45"), próximo à localidade Divisa (Sergipe), na reta que parte do lugar Couros para a nascente do riacho Cansação ou Casa Nova.

III – Com o município de Coronel João Sá - começa na reta que parte do lugar Couros para a nascente do riacho Cansação ou Casa Nova no ponto na BR-235 (coordenadas -10° 18' 48,90"; -37° 44' 42,45"), próximo à localidade Divisa (Sergipe), segue pela referida rodovia até o entroncamento com a estrada para a fazenda Bandeira (coordenadas -10° 16' 08,21"; -37° 47' 00,17"), daí em reta, sentido noroeste, até o entroncamento da BR-235 com a estrada para a localidade Cipó de Leite (coordenadas -10° 14' 48,89"; -37° 47' 34,84"), segue pela referida rodovia até o entroncamento com a estrada para a localidade Lagoa da Chinela (coordenadas -10° 08' 47,95"; -37° 57' 54,96"), daí em reta, sentido noroeste, até a nascente do riacho Serra Negra (coordenadas -10° 07' 23,48"; -38° 01' 03,52"), desce por este até sua foz no riacho Riachão (coordenadas -10° 08' 54,42"; -38° 05' 21,98").

IV– Com o município de Jeremoabo - começa na foz do riacho Serra Negra no riacho Riachão (coordenadas -10° 08' 54,42"; -38° 05' 21,98"), sobe por este até a junção dos riachos do Cachorro e do Meio (coordenadas -10° 07' 57,46"; -38° 05' 16,54"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -10° 02' 03,63"; -38° 05' 30,50"), daí em reta, sentido noroeste, até o riacho Serra Redonda na foz do riacho Toco Preto (coordenadas -10° 00' 09,21"; -38° 06' 33,24"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -09° 58' 48,32"; -38° 06' 03,80"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos riachos das Caraíbas e do Meio até a nascente do riacho Formosa (coordenadas -09° 56' 51,83"; -38° 08' 17,50"), desce por este até sua foz no riacho Minuim (coordenadas -09° 55' 20,91"; -38° 07' 01,06").

§ 15 Os limites do município de RIBEIRA DO AMPARO, estabelecidos na forma da Lei nº 1.027, de 14 de agosto de 1958, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Ribeira do Pombal - começa no encontro do divisor de águas dos rios Itapicuru, riacho do Umbuzeiro e Ribeira do Pombal ou Rio Quente (coordenadas -11° 01' 14,15"; -38° 33' 28,78"), daí em reta até o ponto de entroncamento da estradas que ligam as localidades de Ribeira do Pombal-Bangolá e Boa Hora (coordenadas -10° 58' 36,87"; -38° 31' 47,73"), daí em reta até o ponto fronteiro ao povoado de Boa Hora, à margem da Ribeira do Pombal ou Rio Quente (coordenadas -10° 57' 36,33"; -38° 31' 51,59"), daí em reta até o ponto na BR-110 (coordenadas -10° 57' 22,14" ; -38° 31' 17,44" ), próximo à Canavieiras, daí em reta até o ponto de entroncamento das estradas que ligam as localidades Pedrinhas-Pinto e Ribeira do Amparo (coordenadas -10° 56' 41,15";   -38° 29' 13,44"), segue pela referida estrada, sentido localidade de Pinto, até o ponto de cruzamento da estrada Pedrinhas-Pinto com o riacho baixa da Maria Preta (coordenadas -10° 56' 20,85"; -38° 28' 09,35"), daí em reta até o tanque velho do Araújo (coordenadas -10° 55' 16,54"; -38° 27' 33,44"), daí em reta até o ponto de entroncamento da estrada Pinto II com o corredor da Baixa da Jurema (coordenadas -10° 54' 39,73"; -38° 26' 33,14"), daí em reta, sentido leste, até o ponto no corredor da Baixa da Jurema (coordenadas -10° 54' 39,35"; -38° 25' 46,88"), daí em reta até o final do corredor da Baixa da Jurema (coordenadas-10° 54' 58,67"; -38° 25' 24,79"), daí em reta até o ponto na estrada Pinto II-Baixa da Jurema na divisa das fazendas de Vilson e Ataide (coordenadas -10° 55' 01,53";    -38° 24' 35,28"), daí em reta, sentido norte, até o alto do Sítio (coordenadas -10° 52' 46,35"; -38° 24' 37,79"), daí em reta, sentido leste, até o ponto de interseção da linha de transmissão da CHESF com a estrada da Faixinha-Barrocas (coordenadas -10° 52' 33,95" ; -38° 22' 37,76"), segue pela linha de transmissão da CHESF, sentido norte, até o ponto de interseção (coordenadas -10° 50' 24,81"; -38° 22' 37,33") com a reta de direção leste/oeste que parte do ponto no entroncamento da fazenda de Elias na estrada Lagoa do Padre-Barreirinho.

II - Com o município de Heliópolis - começa no ponto de interseção (coordenadas -10° 50' 24,81"; -38° 22' 37,33"), da linha de transmissão da CHESF com a reta de direção leste/oeste que parte do ponto no entroncamento da fazenda de Elias na estrada Lagoa do Padre-Barreirinho, daí em reta a este último ponto (coordenadas -10° 50' 24,90"; -38° 21' 10,75"), daí em reta até o ponto de cruzamento do riacho da baixa do Bendó com a estrada Terra Dura-Bendó (coordenadas -10° 49' 36,83"; -38° 20' 22,71"), daí em reta até a última casa da fazenda Caetana (coordenadas -10° 48' 59,40"; -38° 20' 35,29"), daí em reta até o ponto na junção do riacho da baixa da fazenda de Davi com o riacho da baixa da fazenda Caetana, formadores do riacho da baixa do Raspador (coordenadas -10° 49' 23,59"; -38° 18' 18,77"), desce por este até o centro da parede do açude Raspador (coordenadas -10° 49' 35,90"; -38° 17' 14,81"), daí em reta até o alto Bonito (coordenadas -10° 48' 52,08"; -38° 16' 05,08"), daí em reta até o ponto do entroncamento das estradas Raspador-Baixa Grande Velha-Poço Verde (coordenadas -10° 49' 14,93"; -38° 14' 58,70"), segue por esta estrada, sentido Poço Verde, até cruzar com o Rio Real (coordenadas -10° 48' 27,70"; -38° 14' 10,98").

III - Com o Estado de Sergipe - começa no ponto de cruzamento da estrada Raspador-Poço Verde com o rio Real (coordenadas -10° 48' 27,70"; -38° 14' 10,98"), desce por este até a foz do riacho Cabo Verde no rio Real (coordenadas   -10° 55' 36,50"; -38° 12' 51,08").

IV - Com o município de Itapicuru - começa no rio Real na foz do riacho Cabo Verde (coordenadas -10° 55' 36,50"; -38° 12' 51,08"), sobe por este até cruzar com a estrada Lagoa do Soares - Jacurici (coordenadas -10° 55' 16,26"; -38° 14' 44,91"), daí em reta até a nascente do riacho das Canas (coordenadas -11° 02' 49,83"; -38° 18' 32,95"), desce por este até sua foz no rio Itapicuru (coordenadas    -11° 07' 01,16"; -38° 26' 16,97").

V - Com o município de Cipó - começa na foz do riacho das Canas no rio Itapicuru (coordenadas -11° 07' 01,16"; -38° 26' 16,97"), sobe por este até a foz da Ribeira do Pombal ou rio Quente (coordenadas -11° 05' 17,91"; -38° 29' 20,15"), sobe por este até o ponto no lugar Rio Quente (coordenadas -11° 03' 13,14"; -38° 30' 21,15"), daí em reta até o ponto de cruzamento da BR-110 com o divisor de águas entre o rio Itapicuru e o rio Quente ou Ribeira do Pombal (coordenadas -11° 03' 35,98"; -38° 30' 45,38"), segue por este divisor até encontrar com o divisor de águas do riacho do Umbuzeiro (coordenadas -11° 01' 14,15"; -38° 33' 28,78").
§ 16 Os limites do município de RIBEIRA DO POMBAL, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Banzaê -começa no encontro do divisor de águas dos riachos Bom Lugar ou do Umbuzeiro e do Veríssimo com o divisor de água do Tabuleiro da Cova (coordenadas -10° 43' 03,83"; -38° 43' 59,82"), segue por este divisor de água e pelo divisor de água da sub-bacia do riacho Jitirana até o ponto de interseção (coordenadas -10° 42' 27,14"; -38° 39' 57,79") com a reta que parte da nascente do riacho Cararicé em direção ao lugar Camarão, daí em reta até o ponto  no lugar Camarão (coordenadas -10° 43' 06,23"; -38° 38' 36,13"), daí em reta até o ponto no lugar Baixa da Catuaba (coordenadas -10° 43' 01,92"; -38° 37' 55,72"), vértice da reserva Kiriri, daí em reta até o ponto  no lugar Casa Vermelha (coordenadas -10° 41' 58,78"; -38° 35' 22,20"), vértice da reserva Kiriri, daí em reta até o ponto no lugar Monte (coordenadas -10° 41' 18,59"; -38° 34' 43,98"), à margem do açude Curral Falso, segue pelo referido açude até o centro (coordenadas -10° 41' 22,43"; -38° 34' 33,29"), sobe  pelo riacho do Bengo até a foz do riacho Campinas (coordenadas -10° 38' 21,06"; -38° 33' 44,07"), sobe por este até  sua nascente (coordenadas -10° 33' 48,63"; -38° 32' 44,76").

II - Com o município de Cícero Dantas - começa na nascente do riacho Campinas (coordenadas -10° 33' 48,63"; -38° 32' 44,76" ), segue pelos divisor de águas  entre  a Ribeira do Pombal ou rio Quente e o rio baixa do Tubarão,  sentido sul-sudeste, até o ponto de interseção (coordenadas -10° 36' 33,28"; -38° 28' 54,89") da reta de direção leste-oeste, que parte do cruzamento da estrada que liga as localidades da Lagoa do Cícero a Faleira com o riacho Baixa da Faleira, daí em reta ao referido cruzamento de estrada com o riacho da Faleira (coordenadas -10° 36' 33,47"; -38° 26' 14,93"), daí em reta até o ponto na cancela da fazenda Lagoa Vermelha na BR-110 (coordenadas -10° 37' 47,55"; -38° 23' 53,68"),  daí em reta até o ponto no lugar Lagoa Vermelha (coordenadas  -10° 37' 57,34"; -38° 23' 53,60"), a margem do riacho da Nação.

III - Com o município de Heliópolis - começa no ponto no lugar Lagoa Vermelha (coordenadas -10° 37' 57,34"; -38° 23' 53,60"), à margem do riacho da Nação, daí em reta até o ponto na BA- 393, conhecido como Sem Terra (coordenadas -10° 38' 17,07"; -38° 23' 40,77"), daí em reta, sentido sul, até o ponto no lugar Barreira Grande (coordenadas -10° 42' 23,88"; -38° 23' 41,38"), junto ao prédio da antiga escola de Barreira Grande de Ribeira do Pombal, daí em reta,  sentido leste, até o ponto de cruzamento da linha de transmissão da CHESF com a estrada para Itapororoca (coordenadas -10° 42' 28,78"; -38° 22' 35,53"), segue pela linha de transmissão da CHESF, sentido sul, até o ponto de interseção (coordenadas -10° 50' 24,81";  -38° 22' 37,33") com a reta de direção leste/oeste tirada do ponto no entroncamento da fazenda de Elias com a estrada Lagoa do Padre-Barreirinho.

IV - Com o município de Ribeira do Amparo - começa no ponto de interseção da linha de transmissão da CHESF (coordenadas -10° 50' 24,81"; -38° 22' 37,33") com a reta de direção leste/oeste tirada do ponto no entroncamento da fazenda de Elias com a estrada Lagoa do Padre-Barreirinho, segue pela linha de transmissão da CHESF até cruzar com a estrada da Faixinha-Barrocas (coordenadas -10° 52' 33,95" -38° 22' 37,76"), daí em reta até o alto do Sítio (coordenadas -10° 52' 46,35"; -38° 24' 37,79"), daí em reta até o ponto na estrada Pinto II-Baixa da Jurema, na divisa das fazendas de Vilson e Ataide (coordenadas  -10° 55' 01,53";    -38° 24' 35,28"), daí em reta até o final do corredor da Baixa da Jurema (coordenadas -10° 54' 58,67"; -38° 25' 24,79"), daí em reta até o ponto no corredor da Baixa da Jurema (coordenadas -10° 54' 39,35"; -38° 25' 46,88"), daí em reta até o entroncamento da estrada Pinto II com o corredor da Baixa da Jurema (coordenadas -10° 54' 39,73"; -38° 26' 33,14"), daí em reta até o ponto no tanque velho do Araújo (coordenadas -10° 55' 16,54"; -38° 27' 33,44"), daí em reta até o ponto de cruzamento da estrada Pedrinhas-Pinto com o riacho baixa da Maria Preta (coordenadas -10° 56' 20,85"; -38° 28' 09,35"), daí em reta até o ponto de entroncamento das estradas que ligam as localidades Pedrinhas-Pinto e Ribeira do Amparo (coordenadas -10° 56' 41,15"; -38° 29' 13,44"), daí em reta até o ponto na BR-110, próximo à Canavieiras (coordenadas -10° 57' 22,14"; -38° 31' 17,44"), daí em reta até o ponto fronteiro ao povoado de Boa Hora, à margem da Ribeira do Pombal ou rio Quente (coordenadas -10° 57' 36,33"; -38° 31' 51,59"), daí em reta até o ponto de entroncamento das estradas que ligam as localidades de Ribeira do Pombal-Bangolá e Boa Hora (coordenadas -10° 58' 36,87"; -38° 31' 47,73"), daí em reta até o ponto de encontro do divisor de águas dos rios Itapicuru, 
riacho do Umbuzeiro e Ribeira do Pombal ou rio Quente (coordenadas -11° 01' 14,15"; -38° 33' 28,78").

V - Com o município de Cipó - começa no encontro do divisor de águas dos rios Itapicuru, riacho do Umbuzeiro e ribeira do Pombal ou Rio Quente (coordenadas   -11° 01' 14,15"; -38° 33' 28,78"), segue por este divisor de águas  até o alto do divisor de águas do rio Itapicuru com a sub-bacia do riacho da baixa do Umbuzeiro (coordenadas  -11° 01' 12,76"; -38° 35' 37,01").

VI - Com o município de Tucano - começa no alto do divisor de águas do rio Itapicuru com a  sub-bacia do riacho da baixa do Umbuzeiro (coordenadas  -11° 01' 12,76"; -38° 35' 37,01"), daí em reta até o ponto na estrada do Assentamento Campo Verde-Baixa do Umbuzeiro ao leste do referido assentamento (coordenadas -10° 59' 18,25"; -38° 35' 38,33"), daí em reta até o entroncamento da estrada Assentamento Conceição-Campo Verde-fazenda São Francisco (coordenadas -10° 56' 24,21"; -38° 37' 32,01"), daí em reta até o ponto no entroncamento da BR-410-Campo Verde (coordenadas -10° 53' 57,34"; -38° 40' 03,46"), daí em reta até  a nascente do riacho Boa Vista (coordenadas -10° 53' 24,42"; -38° 42' 38,89"), daí em reta até o ponto de cruzamento do riacho Baixa da Gameleira na estrada Gravatá-entroncamento do Veríssimo (coordenadas -10° 47' 54,23", -38° 45' 44,82"), segue pelo divisor de águas dos riachos do Veríssimo e do riacho da baixa da Gameleira até encontrar com o divisor de águas dos riachos do Umbuzeiro ou Bom Lugar (coordenadas -10° 44' 49,93"; -38° 46' 02,78").

VII - Com o município de Quijingue - começa no encontro do divisor de águas dos riachos do Umbuzeiro ou Bom Lugar, riacho da Gameleira e riacho do Veríssimo (coordenadas -10° 44' 49,93"; -38° 46' 02,78"), segue pelo divisor de águas dos riachos do Umbuzeiro ou Bom Lugar e do riacho do Veríssimo até encontrar com o o divisor de águas riacho do Tabuleiro da Cova (coordenadas      -10° 43' 03,83"; -38° 43' 59,82").
§ 17 Os limites do município de SANTA BRÍGIDA, estabelecidos na forma da Lei nº 1.757, de 27 de julho de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I – Com o município de Paulo Afonso - começa no cruzamento do riacho da baixa da Juremeira com a estrada Fazenda Juremeira-Bandeira (coordenadas -09° 41' 56,18"; -38° 26' 35,70"), segue por esta até o cruzamento com o divisor de águas das sub-bacias dos riachos das baixas do Angico e da Juremeira (coordenadas -09° 42' 24,62"; -38° 21' 49,15"), segue pelo referido divisor, sentido nordeste, até a nascente do riacho da baixa Pau de Colher (coordenadas -09° 40' 39,71"; -38° 21' 02,45"), desce por este até sua foz no riacho da baixa do Angico (coordenadas -09° 39' 49,59"; -38° 18' 06,27"),  daí em reta, sentido sudeste,  até o 
ponto na estrada Baixa Verde-Buri (coordenadas -09° 41' 26,27"; -38° 17' 07,20"), ao sudoeste da fazenda Baraúna, continua em reta, sentido nordeste, até o ponto na BR-110 (coordenadas -09° 40' 28,10"; -38° 13' 29,34"), próximo ao entroncamento com a estrada para a localidade Bandeira, continua em reta até a foz do riacho da baixa do Angico no riacho do Tará (coordenadas -09° 40' 39,09";
-38° 11' 40,08"), desce por este até o cruzamento com a estrada Barriga-Sítio do
Tará (coordenadas -09° 39' 30,90"; -38° 08' 40,87"), daí em reta, sentido noroeste, até o alto do morro Baixa da Areia (coordenadas -09° 38' 58,51"; -38° 08' 54,37"), a sudoeste da localidade Lagoa Seca, continua em reta, sentido nordeste, até o alto do morro Lagoa Seca (coordenadas -09° 38' 26,44"; -38° 08' 08,91"), ao norte da localidade Baixa da Areia, continua em reta, sentido sudeste, até a foz do riacho baixa da Areia no riacho do Tará (coordenadas -09° 38' 47,42"; -38° 07' 34,59"), desce por este até sua foz no riacho da Boa Lembrança (coordenadas -09° 37' 47,03"; -38° 07' 26,33"), desce por este até o cruzamento com a estrada Sítio do Tará-Xingozinho (coordenadas -09° 36' 12,52"; -38° 05' 09,87"), segue por esta até o cruzamento com o riacho da Boa Lembrança (coordenadas -09° 35' 50,85"; -38° 04' 48,92"), próximo à localidade Tabuleirinho, desce por este até a foz do riacho do Veríssimo (coordenadas -09° 35' 15,65"; -38° 03' 34,45").

II – Com o Estado de Sergipe - começa no riacho da Boa Lembrança na foz do riacho do Veríssimo (coordenadas -09° 35' 15,65"; -38° 03' 34,45"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -09° 37' 55,92"; -38° 03' 20,24"), no pico do Tará, segue pelo divisor de águas do referido pico até a nascente do riacho da Pedra de Amolar (coordenadas -09° 37' 57,28"; -38° 02' 41,62"), desce por este até sua foz no rio Curituba (coordenadas -09° 39' 06,31"; -38° 00' 26,99"), sobe por este até a foz do riacho da Barra ou Salinas (coordenadas -09° 48' 54,08"; -38° 00' 00,08"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -09° 54' 40,26"; -37° 59' 58,15"), na serra dos Bonitos.

III – Com o município de Pedro Alexandre - começa na nascente do riacho da Barra ou Salinas (coordenadas -09° 54' 40,26"; -37° 59' 58,15"), na serra dos Bonitos, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na BA-305 (coordenadas -09° 54' 27,49"; -38° 01' 47,66"), a sudeste da localidade Suturno, continua em reta, sentido noroeste, até a nascente do riacho baixa do Córrego (coordenadas -09° 53' 55,10"; -38° 04' 40,96"), desce por este até sua foz no riacho Minuim (coordenadas -09° 53' 00,32"; -38° 06' 11,66"), sobe por este até a foz do riacho Formosa (coordenadas -09° 55' 20,91"; -38° 07' 01,06").

IV – Com o município de Jeremoabo - começa na foz do riacho Formosa no riacho do Minuim (coordenadas -09° 55' 20,91"; -38° 07' 01,06"), sobe por este até a foz do riacho Bom Jesus (coordenadas -09° 55' 08,40"; -38° 07' 22,73"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -09° 54' 21,28"; -38° 08' 05,34"), daí em reta, sentido sudoeste, até o riacho do Gado Bravo na foz do riacho do Cágado (coordenadas -09° 54' 40,95"; -38° 08' 29,23"),  sobe  por  este até  a foz do riacho 
Carreira d`Água (coordenadas -09° 54' 36,35"; -38° 09' 33,87"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -09° 54' 36,44"; -38° 12' 22,30"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na BR-110 (coordenadas -09° 51' 37,42"; -38° 16' 00,40"), a sudoeste do entroncamento da estrada para a fazenda Barriguda, continua em reta, no mesmo sentido, até o ponto na estrada Canabrava-Tanque de Cima (coordenadas -09° 47' 06,37"; -38° 19' 58,49"), próximo à fazenda Pedrinhas, continua em reta, sentido noroeste, até o cruzamento do riacho da baixa da Juremeira com a estrada Fazenda Juremeira-Bandeira (coordenadas -09° 41' 56,18"; -38° 26' 35,70").
§ 18 Os limites do município de SÍTIO DO QUINTO, estabelecidos na forma da Lei nº 5.011, de 13 de junho de 1989, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I – Com o município de Jeremoabo - começa no cruzamento do divisor de águas das sub-bacias dos riachos do Rangel e baixa do Caritá com a BR-110 (coordenadas -10° 16' 49,70"; -38° 18' 36,44"), segue por esta, sentido nordeste, até o cruzamento com o riacho baixa do Caritá (coordenadas -10° 15' 30,36"; -38° 18' 10,98"), desce por este até sua foz no rio Vaza-Barris (coordenadas -10° 10' 45,40"; -38° 11' 32,15"), desce por este até o ponto de coordenadas -10° 12' 56,67"; -38° 06' 29,06", fronteiro à foz do riacho do Silva.

II – Com o município de Coronel João Sá - começa no ponto fronteiro à foz do riacho do Silva no rio Vaza-Barris (coordenadas -10° 12' 56,67"; -38° 06' 29,06"), desce por este até a foz do rio Caraíbas ou Quingomes (coordenadas -10° 26' 29,79"; -37° 54' 51,04").

III – Com o município de Adustina - começa no rio Vaza-Barris na foz do rio Caraíbas ou Quingomes (coordenadas -10° 26' 29,79"; -37° 54' 51,04"), sobe por este até a foz do riacho baixa do Brejo (coordenadas -10° 27' 24,54"; -38° 08' 39,26").

IV – Com o município de Antas - começa no rio Caraíbas ou Quingomes na foz do riacho baixa do Brejo (coordenadas -10° 27' 24,54"; -38° 08' 39,26"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -10° 23' 22,23"; -38° 14' 56,34"), daí em reta, até a nascente do riacho do Vaqueiro (coordenadas -10° 22' 43,09"; -38° 14' 54,18"), desce por este até sua foz no riacho Areia Branca (coordenadas -10° 19' 56,19"; -38° 15' 37,52"), desce por este até sua foz no riacho do Cachorro (coordenadas -10° 18' 25,02"; -38° 16' 01,43"), sobe por este até a foz do riacho do Rangel (coordenadas -10° 18' 23,94"; -38° 16' 14,49"), sobe por este até o cruzamento com a BR-110 (coordenadas -10° 18' 11,49"; -38° 18' 40,61"), segue por esta, sentido norte, até o  cruzamento com o divisor de águas  das  sub-bacias 
dos riachos do Rangel e baixa do Caritá (coordenadas -10° 16' 49,70"; -38° 18' 36,44").

Art. 2º - Ficam aprovados os mapas anexos representativos dos municípios a que se refere o art. 1º desta Lei, segundo o memorial descritivo constante do mesmo artigo. 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 20 de março de 2014.

		Deputado João Bonfim

					JUSTIFICATIVA

A Bahia experimentou um intenso processo de emancipações municipais nos últimos  anos, passando de um total de 150 municípios em 1953 , data da edição do Decreto  que versa sobre a divisão político-administrativa do Estado da Bahia, para os atuais 417 municípios. Essa evolução, que engloba os aspectos sociais, econômicos, políticos e administrativos, não foi acompanhada pela revisão da legislação dos limites intermunicipais do Estado, embora prevista no referido Decreto.

Em consequência, a exegese dessas leis embaraça-se nas imprecisões e no anacronismo, já que é uma legislação muito antiga ancorada em referências geográficas muitas vezes não mais existentes. Além disso, o uso de novas tecnologias, a exemplo de imagens orbitais, softwares de geoprocessamento e gps de alta precisão, transformaram essas leis em toscos remanescentes que, em vez de regularem as relações administrativas  e institucionais, estão provocando conflitos e tensões sociais, com graves prejuízos para as populações residentes. 

Diante desta situação crítica, a Lei 12.057/2011 institui a base legal para a atualização da legislação sobre a divisão territorial do Estado. O segundo passo consiste na elaboração de projetos de lei para a atualização da divisão político-administrativa da Bahia, tomando como áreas de trabalho os Territórios de Identidade. Estes projetos são elaborados por equipes compostas por técnicos da SEI e do IBGE, coordenadas pela primeira instituição e supervisionadas pela Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa, contando, na etapa de campo, com a participação dos gestores municipais ou de seus representantes e de parcelas da população envolvidas. 

Nessa perspectiva, foi atualizada a divisão político-administrativa do Território de Identidade Semiárido Nordeste II. O projeto ora apresentado mantém a integridade territorial dos dezoito municípios que o compõem e das respectivas unidades municipais confrontantes. O parâmetro de delimitação nele utilizado foi o critério administrativo, conforme preconiza a Lei 12.057/2011. 

O presente projeto atende aos reclamos dos administradores municipais, no sentido de garantir a segurança jurídica da ação administrativa. Supera as incertezas das leis antigas, já que a nova descrição dos polígonos municipais utiliza coordenadas geográficas, obtidas por meio de equipamentos de precisão. Atende às populações das áreas de conflito, que passam a ter uma definição oficial de territorialidade, no sentido de exercerem a cidadania plena. Além disso, contempla as transformações territoriais e sociais por que passou o Estado da Bahia no período de mais de meio século que nos separa da última atualização.