PROJETO DE LEI Nº 20.791/2014
  
Dispõe a obrigatoriedade da Fixação de Cartazes  de Advertência e Orientação sobre a Obesidade em Estabelecimentos que Comercializam Alimentos “Fast Food”, no Estado da Bahia. 

 			            A      ASSEMBLÉIA       LEGISLATIVA
 							
                                                                                    DECRETA: 

Art. 1º - Fica obrigatoriedade da Fixação de Cartazes de advertência e orientação sobre a obesidade em estabelecimentos que comercializam alimentos “ Fast Food”, no Estado da Bahia: 
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

 Sala das Sessões, 27 de março de 2014

Deputado Delegado Deraldo Damasceno

JUSTIFICATIVA

A obesidade é o acúmulo de gordura no corpo causado quase sempre por um consumo excessivo de calorias na alimentação, superior ao valor usada pelo organismo para sua manutenção e realização das atividades do dia a dia, ou seja a obesidade acontece quando a ingestão alimentar é maior que o gasto energético correspondente. A obesidade é determinada pelo Índice de Massa Corporal (IMC) que é calculado dividindo-se o peso (em kg) pelo quadrado da altura (em metros). O resultado revela se o peso está dentro da faixa ideal, abaixo ou acima do desejado - revelando sobrepeso ou obesidade. Como a obesidade é provocada por uma ingestão de energia que supera o gasto do organismo, a forma mais simples de tratamento é a adoção de um estilo de vida mais saudável, com menor ingestão de calorias e aumento das atividades físicas. Essa mudança não só provoca redução de peso e reversão da obesidade, como facilita a manutenção do quadro saudável.  Mas o certo é que não tem jeito, na hora que bate aquela fome fora de hora ou na correria do dia a dia para muitas pessoas uma das opções de alimentação é a fast food. As opções saudáveis e equilibradas são deixadas de lado e acaba-se optando por uma comida mais rápida e menos saudável, cheia de calorias. Segundo os nutricionistas, uma refeição de fast-food completa, em suas porções padronizadas com lanche, fritas e refrigerante, contém em média 935 calorias. 
Um lanche completo contribui para o aparecimento das gordurinhas e pode prejudicar a sua saúde. “A principal doença é a obesidade, uma vez que são alimentos muito calóricos e que causam saciedade muito rápida. Após umas duas horas as pessoas estão novamente com fome e isso propicia o consumo de muito mais calorias do que poderíamos ingerir. Além disso, como são ricos em gordura saturada e hidrogenada, a maioria desses lanches, consumidos com frequência, pode causar elevação do colesterol e triglicérides e queda do colesterol bom, o HDL colesterol, responsável pela proteção cardiovascular”, disse Ellen Simone Paiva, endocrinologista do Centro Integrado de Terapia Nutricional, em entrevista ao site Vírgula. 
O problema maior está no tipo de obesidade que esse tipo de alimento pode causar. Como é um alimento pouco nutritivo, ele provoca um tipo de obesidade que pode cursar como desnutrição. “Isso mesmo! Obesidade, na maioria das vezes, não significa saúde por se tratar de gordura e triglicérides acumulado. Não tem nada a ver com saúde e o alimento padrão, que pode exemplificar a associação de obesidade e desnutrição é mesmo a fast-food.”, explicou a nutricionista.

 Sala das Sessões, 19 de março de 2014. 
 
Deputado Delegado Deraldo Damasceno