PROJETO DE LEI Nº 20.799/2014
	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Religiosa e Cultural do Terreiro dos Filhos de Kambaranguanje, com sede e foro no Município de Inhambupe/Ba.

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Religiosa e Cultural do Terreiro dos Filhos de Kambaranguanje, com sede e foro no Município de Inhambupe/Ba.
	
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

	Sala das Sessões, 10 de abril de 2014

	Deputado Bira Corôa

	JUSTIFICATIVA
	
	A Associação Religiosa e Cultural do Terreiro dos Filhos de Kambaranguanje, entidade civil, sem fins lucrativos e tempo de duração indeterminado. 
	 
	A entidade tem por finalidades: estimular a integração e a solidariedade entre seus associados; defender os interesses dos associados e da Comunidade Afro Brasileira; incentivar o esporte e a cultura em todas as suas formas; promover a ação civil pública na defesa dos direitos não só de seus associados, mas de toda a população; prestar assistência espiritual, conforto espiritual, dentre outros.   
	 
	Por fim, a Associação Religiosa e Cultural do Terreiro dos Filhos de Kambaranguanje, encontra-se instruída com os documentos necessários à sua efetivação, e esperamos que seja aprovada por esta Casa.