PROJETO DE LEI Nº  20.803/2014
 
Dispõe a Instituição do Selo da  Esporte no estado da Bahia. 
                                                                                                                              
                                                    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 
                                                                                                                       								DECRETA: 
    
Art. 1º Fica instituído o Selo Amizade no Esporte, a ser conferido a entidades públicas ou privadas, com personalidade jurídica de direito privado, que apoiem a realização de projetos de promoção do desporto, em todo o Estado da Bahia. 
Parágrafo único. Para a concessão do Selo de que é citado nessa lei, será considerado o apoio a projetos de promoção do desporto nas áreas do desporto educacional, desporto de participação e desporto de rendimento não profissional, definidos nos termos do art. 3º da Lei Federal nº 9.615, de 24 de março de 1998. 
Art. 2º A entidade agraciada com o Selo da Amizade no Esporte poderá utilizá-lo na divulgação de seus produtos ou serviços. 
Art. 3º O Selo da Amizade no Esporte terá prazo de validade de um ano, renovável a critério do órgão encarregado de sua concessão. 
Art. 4º Para obtenção do Selo, as empresas deverão manifestar seu interesse, por meio de requerimento ao órgão competente. 
Art. 5º Os critérios e o órgão encarregado da concessão do selo serão determinados em regulamento. 
Art.6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
                                 
                                   Sala das Sessões, 23 de abril de 2014
Deputado Delegado Deraldo Damasceno

JUSTIFICATIVA

A prática de esportes pode reduzir riscos de doenças, serve também como busca de um corpo perfeito, já outros acreditam que as atividades físicas são as melhores armas para a manutenção de uma vida relativamente saudável Renova neurônios, perde-se energias negativas e adquire-se positivas, restaura o bom ânimo e a disposição, além de fortalecer a musculatura, aproxima pessoas e nos coloca num patamar da minoria de pessoas que realmente sabem o que querem da vida.  O importante mesmo é praticar atividade física regular desde a infância.   
Na verdade o esporte é um agregador, onde além de contribuir para uma melhor formação do corpo, o esporte ainda tem o poder de transformação, ele pode ajudar pessoas sair de caminhos tenebrosos e buscaram condições dignas para suas vidas. 
Incentivar o esporte é dar condições para uma vida melhor é proporcionar uma esperança para alguns que não ás tem mais. 

Sala das Sessões, 11 de abril de 2014
 
Deputado Delegado Deraldo Damasceno