PROJETO DE LEI Nº 20.812/2014.

Atualiza, na forma da Lei 12.057/2011, os limites dos municípios de Abaré, Chorrochó, Glória, Macururé, Paulo Afonso, Rodelas.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º – Os limites dos municípios de Abaré, Chorrochó, Glória, Macururé, Paulo Afonso, Rodelas ficam atualizados com base na Lei nº 12.057/2011, passando a vigorar com as redações constantes dos seguintes parágrafos:

§1º Os limites do município de ABARÉ, estabelecidos na forma da Lei nº 1.730,  de 19 de julho de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o Estado de Pernambuco  – começa no ponto fronteiro à foz riacho do Pambu no rio São Francisco (coordenadas -08° 32' 39,84"; -39° 21' 15,07"), desce por este, acompanhando a divisa estadual, até o ponto fronteiro à foz do riacho da Fazenda no rio são Francisco (coordenadas -08° 42' 57,83"; -39° 03' 39,97").  

II - Com o município de Chorrochó – começa no ponto fronteiro à foz do riacho da Fazenda (coordenadas -08° 42' 57,83"; -39° 03' 39,97") no rio São Francisco, na divisa estadual, daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do riacho da Fazenda no rio São Francisco (coordenadas -08° 44' 03,85"; -39° 03' 55,92"), sobe por esse riacho até sua nascente (coordenadas -08° 47' 09,64"; -39° 04' 59,20"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na capela da fazenda Salina (coordenadas -08° 50' 46,23"; -39° 06' 19,85"), daí em reta, sentido sudoeste até o ponto no riacho da Vargem, na fazenda Taratá (coordenadas -08° 56' 36,77"; -39° 16' 14,61"), sobe por este riacho até a foz riacho Jaquinicó (coordenadas -09° 09' 23,85"; -39° 21' 06,61"). 

III - Com o município de Curaçá – começa na foz do riacho Jaquinicó no riacho da Vargem (coordenadas -09° 09' 23,85"; -39° 21' 06,61"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no riacho da Camisa, na fazenda Patos (coordenadas -09° 07' 59,32"; -39° 24' 29,41"), segue em reta, sentido noroeste, até o cruzamento da estrada Altamira-Santana com o riacho Boqueirão (coordenadas -08° 58' 34,33"; -39° 28' 06,49"), daí em reta, sentido noroeste, até a nascente do riacho Santo Antonio (coordenadas -08° 50' 09,09" ; -39° 29' 29,69"), daí em  reta, sentido nordeste, até a nascente do riacho do Pambu (coordenadas -08° 33' 47,77"; -39° 22' 24,88"), desce por este até sua foz no rio São Francisco (coordenadas -08° 32' 51,65"; -39° 21' 26,82"), daí em reta, sentido nordeste, até ponto fronteiro à foz do riacho do Pambu no rio São Francisco, na divisa estadual com Pernambuco (coordenadas -08° 32' 39,84";   -39° 21' 15,07" ). 

§2º Os limites do município de CHORROCHÓ, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o Estado de Pernambuco – começa no ponto fronteiro à foz  do riacho da Fazenda no rio São Francisco (coordenadas -08° 42' 57,83"; -39° 03' 39,97"), desce por este, acompanhando a divisa estadual, até o ponto fronteiro à foz do  riacho do Mulato no rio São Francisco (coordenadas -08° 47' 55,19";   -38° 56' 59,53"), na barragem de Itaparica.  

II - Com o município de Rodelas – começa no ponto fronteiro à foz do riacho do Mulato no rio São Francisco (coordenadas -08° 47' 55,19"; -38° 56' 59,53") na barragem de Itaparica, na divisa estadual com  Pernambuco, daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do riacho do Mulato no rio São Francisco (coordenadas -08° 48' 13,26"; -38° 57' 07,14") na barragem de Itaparica, sobe pelo riacho do Mulato até sua nascente  (coordenadas -08° 52' 13,80"; -38° 58' 52,73"). 

III - Com o município de Macururé – começa na nascente do riacho do Mulato (coordenadas -08° 52' 13,80"; -38° 58' 52,73" ), daí em reta até a foz do riacho Fechado no rio Macururé  (coordenadas -09° 01' 24,95"; -39° 05' 50,49"), sobe por este até a foz do riacho Grota Funda (coordenadas -09° 35' 34,09";     -39° 06' 24,21"), sobe por este até  sua nascente (coordenadas -09° 38' 22,11", -39° 10' 03,85"); 

IV - Com o município de Canudos – começa na nascente do riacho Grota Funda (coordenadas -09° 38' 22,11", -39° 10' 03,85" ), segue pelo divisor de águas das bacias dos rios São Francisco e Vaza Barris até o ponto fronteiro à nascente do riacho das Queimadas (coordenadas -09° 38' 44,49"; -39° 12' 41,84").

V - Com o município de Uauá – começa no divisor de águas entre as bacias dos rios São Francisco e Vaza Barris, no ponto fronteiro à nascente do riacho das Queimadas (coordenadas -09° 38' 44,49"; -39° 12' 41,84"), segue por este divisor de águas até alcançar a nascente do riacho dos Bois (coordenadas -09° 36' 56,48"; -39° 21' 34,48"). 

VI - Com o município de Curaçá – começa na nascente do riacho dos Bois (coordenadas -09° 36' 56,48"; -39° 21' 34,48"), desce por este até sua foz no riacho da Vargem (coordenadas -09° 27' 27,49"; -39° 26' 08,49"), desce por este até a foz do riacho Jaquinicó (coordenadas -09° 09' 23,85"; -39° 21' 06,61"). 

VII - Com o município de Abaré – começa na foz do riacho Jaquinicó no riacho da Vargem (coordenadas -09° 09' 23,85"; -39° 21' 06,61"), desce por este até o ponto na fazenda Taratá (coordenadas -08° 56' 36,77"; -39° 16' 14,61"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na capela da fazenda Salina (coordenadas -08° 50' 46,23"; -39° 06' 19,85"), daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do riacho da Fazenda (coordenadas -08° 47' 09,64"; -39° 04' 59,20"), desce por este até sua foz no rio São Francisco (coordenadas -08° 44' 03,85";  -39° 03' 55,92"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto fronteiro à foz do riacho da Fazenda no rio São Francisco, na divisa estadual com Pernambuco (coordenadas -08° 42' 57,83"; -39° 03' 39,97").

§3º Os limites do município de GLÓRIA, estabelecidos na forma da Lei nº 628,  de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o Estado de Pernambuco – começa no ponto fronteiro à foz do riacho Mano Soares, na barragem de Itaparica (coordenadas -08° 58' 42,99"; -38° 30' 06,85"), no rio São Francisco, na divisa estadual com Pernambuco, desce por este rio até o ponto fronteiro à foz do rio Moxotó, na barragem de Moxotó (coordenadas -09° 19' 33,68"; -38° 14' 22,09"), na trijunção Bahia-Pernambuco-Alagoas.

II - Com o Estado de Alagoas – começa no ponto fronteiro à foz do rio Moxotó no rio São Francisco na barragem de Moxotó (coordenadas -09° 19' 33,68";      -38° 14' 22,09"), na trijunção Bahia-Pernambuco-Alagoas, no rio São Francisco, desce por este rio, seguindo pela divisa estadual, até o ponto fronteiro à foz do riacho da Morena na barragem de Moxotó (coordenadas -09° 21' 10,57"; -38° 12' 55,17").

III - Com o município de Paulo Afonso  – começa no ponto fronteiro à foz do riacho da Morena no rio São Francisco na barragem de Moxotó (coordenadas   -09° 21' 10,57"; -38° 12' 55,17"), na divisa estadual com Alagoas, daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do riacho da Morena no rio São Francisco na barragem de Moxotó (coordenadas -09° 21' 57,24"; -38° 15' 29,11"), sobe por este riacho até sua nascente (coordenadas -09° 22' 51,44"; -38° 18' 52,21"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no riacho Salgadinho no cruzamento da estrada Salgadinho-Olhos Dágua (coordenadas -09° 22' 42,44"; -38° 19' 29,47"), sobe pelo riacho Salgadinho  até   sua nascente (coordenadas -09° 24' 12,40"; -38° 27' 25,31"), daí em reta, sentido noroeste, até a foz do riacho da Baixa do Chico no riacho do Brejo (coordenadas -09° 21' 13,14"; -38° 30' 31,38"), daí em reta até o ponto de cruzamento da estrada Juá-Pau Ferro com o divisor de águas entre os riachos da Baixa da Besta Grande  e da Baixa do Chico (coordenadas -09° 29' 23,16"; -38° 29' 35,02").
 IV - Com o município de Rodelas  – começa no ponto de cruzamento da estrada Juá-Pau Ferro com o divisor de águas entre o os riachos da Baixa da Besta Grande e da Baixa do Chico (coordenadas -09° 29' 23,16"; -38° 29' 35,02"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto de cruzamento da estrada Juá-fazenda Nova com o divisor de águas dos riachos da Baixa do Chico e da Baixa Fechada (coordenadas -09° 31' 49,51"; -38° 38' 23,61"), segue pelo divisor de águas  das sub-bacias dos riachos Baixa Fechada e Baixa do Chico até a foz  do riacho da Baixa Fechada no riacho da Baixa do Chico (coordenadas -09° 26' 23,30"; -38° 35' 59,91"), desce por este até a foz do riacho Baixa da Ema (coordenadas -09° 24' 47,50"; -38° 34' 14,59"), daí em reta, sentido norte, até o riacho do Brejo na foz do riacho Baixa do Veludo (coordenadas -09° 20' 49,64"; -38° 34' 03,48"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -09° 18' 16,12"; -38° 34' 02,02"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos riachos da Baixa da Marcelinha e da Baixa do Tatu até o ponto de cruzamento da linha de alta tensão da Chesf com o divisor de águas dos riachos da Baixa do Tatu e da Baixa da Marcelinha (coordenadas -09° 15' 31,50"; -38° 33' 51,92"), segue pela linha de alta tensão da Chesf, sentido sudoeste, até cruzar com o riacho da Baixa da Marcelinha (coordenadas -09° 15' 56,70"; -38° 36' 07,42"), segue pelo alto do Muquém, até a nascente do riacho do Muquém (coordenadas -09° 09' 59,54"; -38° 35' 03,91"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na BA-210 no entroncamento da agrovila de Itaquatiara (coordenadas -08° 58' 47,94";  -38° 33' 41,01"), daí em reta, sentido leste, até a nascente do riacho Mano Soares (coordenadas -08° 58' 52,50"; -38° 31' 44,33"), desce por este até sua foz na barragem de Itaparica, no rio São Francisco (coordenadas -08° 58' 56,78"; -38° 31' 03,47"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto fronteiro à foz do riacho Mano Soares na barragem de Itaparica no rio São Francisco (coordenadas -08° 58' 42,99"; -38° 30' 06,85").

§4º Os limites do município de MACURURÉ, estabelecidos na forma da Lei nº   1.754,  de 27 de julho de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Rodelas  – começa na nascente do riacho do Mulato (coordenadas -08° 52' 13,80"; -38° 58' 52,73"), daí em reta, sentido sudeste, ao alto do morro da Tigela (coordenadas -09° 02' 21,11"; -38° 50' 34,15"), daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do riacho Baixa da Marcela (coordenadas -09° 12' 58,01"; -38° 41' 00,76"), daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do riacho da Baixa Fria (coordenadas -09° 16' 49,49"; -38° 40' 22,72"), desce por este até sua foz no riacho da Tonã (coordenadas -09° 19' 05,55"; -38° 39' 14,59"), desce por este até sua foz no riacho Baixa do Gato (coordenadas -09° 19' 27,50"; -38° 38' 48,39"), sobe por este até a foz do riacho Baixa do Icó (coordenadas -09° 21' 15,45"; -38° 40' 57,27"), sobe por este até a foz da Baixa do Furão (coordenadas -09° 22' 10,42"; -38° 41' 31,31"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -09° 23' 20,44"; -38° 42' 25,14"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos riachos Baixa do Poço e do Algodão até a foz do riacho da Baixa do Poço no riacho do Algodão (coordenadas -09° 26' 06,35";    -38° 41' 02,39"), sobe por este até a junção de seus formadores, os riachos Baixa do Xique-Xique e Calavrado (coordenadas -09° 26' 57,99"; -38° 41' 52,78"), sobe pelo riacho Baixa do Xique-Xique até a sua nascente (coordenadas -09° 29' 47,12"; -38° 44' 19,06"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no riacho Baixa da Catarina (coordenadas -09° 32' 17,25"; -38° 47' 06,83"), ao norte da nascente do riacho Tamanduá, daí em reta, sentido sul, até a nascente do riacho Baixa do Tamanduá (coordenadas -09° 38' 48,24";      -38° 47' 04,93"). 

II - Com o município de Canudos – começa  nascente do riacho Baixa do Tamanduá (coordenadas -09° 38' 48,24"; -38° 47' 04,93"), desce por este riacho até  sua foz no riacho do Maxi (coordenadas -09° 38' 01,56"; -38° 53' 11,40"), daí em reta, sentido oeste, até o ponto na estrada Canché-Formosa (coordenadas -09° 38' 20,83"; -38° 57' 55,04"),  próximo à fazenda Lagoa de Zé Ribeiro, daí em reta, sentido noroeste, até o alto do morro Saco da Barriguda, próximo à fazenda Serra das Plantas (coordenadas -09° 37' 32,50"; -39° 06' 36,19"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no divisor de águas entre as bacias dos rios São Francisco e Vaza Barris (coordenadas -09° 38' 33,38"; -39° 06' 58,63" ), fronteiro à nascente do riacho Cachoeirinha, segue por este divisor de águas, até a nascente do riacho Grota Funda (coordenadas -09° 38' 22,11"; -39° 10' 03,85").

III - Com o município de Chorrochó – começa no divisor de águas das bacias dos rios São Francisco e Vaza Barris na nascente do riacho da Grota Funda (coordenadas -09° 38' 22,11"; -39° 10' 03,85"); desce por este até   sua foz no rio Macururé (coordenadas -09° 35' 34,09"; -39° 06' 24,21"), por este abaixo até a foz do riacho  Fechado (coordenadas -09° 01' 24,95"; -39° 05' 50,49"), daí em reta até a nascente do riacho do Mulato (coordenadas -08° 52' 13,80"; -38° 58' 52,73").
 
§5º Os limites do município de PAULO AFONSO, estabelecidos na forma da Lei nº 1.012,  de 28 de julho de 1958, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Glória –  começa no ponto no cruzamento da estrada Juá-Pau Ferro com o divisor de águas entre os riachos da Baixa da Besta Grande e o riacho da Baixa do Chico (coordenadas -09° 29' 23,16"; -38° 29' 35,02"), daí em reta até a foz do riacho da Baixa do Chico no riacho do Brejo (coordenadas -09° 21' 13,14"; -38° 30' 31,38"), daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do riacho Salgadinho  ( coordenadas -09° 24' 12,40"; -38° 27' 25,31"), desce por este, até  cruzar com a estrada Salgadinho-Olhos Dágua (coordenadas -09° 22' 42,44"; -38° 19' 29,47"), daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do riacho da Morena (coordenadas     -09° 22' 51,44";      -38° 18' 52,21"), desce por este até sua foz na barragem de Moxotó, no rio São Francisco (coordenadas -09° 21' 57,24"; -38° 15' 29,11"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto fronteiro à foz do riacho da Morena no rio São Francisco na barragem de Moxotó (coordenadas -09° 21' 10,57";      -38° 12' 55,17"), na divisa estadual com Alagoas. 

II - Com o Estado de Alagoas  – começa no ponto fronteiro à foz do riacho da Morena na barragem de Moxotó (coordenadas -09° 21' 10,57"; -38° 12' 55,17), na divisa estadual com Alagoas, no rio São Francisco, desce por este, acompanhando a divisa estadual, até à foz do rio Xingó (coordenadas -09° 30' 58,76"; -38° 00' 15,40"), na trijunção Bahia-Alagoas-Sergipe. 

III - Com o Estado de Sergipe  – começa na trijunção Bahia, Alagoas e Sergipe, na foz do rio Xingó no rio São Francisco (coordenadas -09° 30' 58,76"; -38° 00' 15,40"), sobe pelo rio Xingó até a foz do riacho Boa Lembrança (coordenadas   -09° 32' 56,32"; -38° 01' 26,16"), sobe por este até a foz do riacho do Veríssimo (coordenadas -09° 35' 15,65"; -38° 03' 34,45").

IV - Com o município de Santa Brígida – começa na foz do riacho do Veríssimo no riacho Boa Lembrança (coordenadas -09° 35' 15,65"; -38° 03' 34,45"), sobe por este até cruzar com a estrada Sítio do Tará-Xingozinho (coordenadas -09° 35' 50,85"; -38° 04' 48,92") próximo à localidade Tabuleirinho, segue por esta, até cruzar novamente com o riacho Boa Lembrança (coordenadas -09° 36' 12,52"; -38° 05' 09,87"), sobe por este até a foz do riacho do Tará (coordenadas -09° 37' 47,03";    -38° 07' 26,33"), sobe por este até a foz do riacho Baixa da Areia (coordenadas -09° 38' 47,42"; -38° 07' 34,59"), daí em reta, sentido noroeste, até o alto do morro da Lagoa Seca (coordenadas -09° 38' 26,44"; -38° 08' 08,91"), a norte da localidade Baixa da Areia, daí em reta, sentido sudoeste, até o alto do morro Baixa da Areia (coordenadas -09° 38' 58,51"; -38° 08' 54,37"), a sudoeste da localidade Lagoa Seca, daí em reta, sentido sudeste, até o ponto de cruzamento do riacho do Tará com a estrada Barriga-Sítio do Tará (coordenadas -09° 39' 30,90"; -38° 08' 40,87"), sobe pelo riacho Tará até a foz do riacho Baixa do Angico (coordenadas -09° 40' 39,09"; -38° 11' 40,08"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na BR-110 (coordenadas -09° 40' 28,10"; -38° 13' 29,34") próximo ao entroncamento para a localidade Bandeira, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Baixa Verde-Buri (coordenadas -09° 41' 26,27"; -38° 17' 07,20"), a sudoeste da fazenda Baraúna, daí em reta, sentido noroeste, até a foz do riacho Baixa Pau de Colher no riacho Baixa do Angico (coordenadas      -09° 39' 49,59"; -38° 18' 06,27"), sobe pelo riacho Pau de Colher até sua nascente (coordenadas -09° 40' 39,71"; -38° 21' 02,45"), daí segue pelo divisor de águas das sub-bacias do riacho Baixa do Angico e do riacho Baixa Juremeira até o ponto na estrada fazenda Juremeira-Bandeira (coordenadas     -09° 42' 24,62"; -38° 21' 49,15"), daí em reta, sentido noroeste, até o cruzamento do riacho Baixa da Juremeira com a estrada Bandeira-fazenda Juremeira (coordenadas -09° 41' 56,18"; -38° 26' 35,70").

V - Com o município de Jeremoabo – começa no ponto no cruzamento do riacho Baixa da Juremeira com a estrada Bandeira-fazenda Juremeira (coordenadas -09° 41' 56,18"; -38° 26' 35,70"), sobe por esse riacho até o cruzamento com a estrada fazenda São José-Assentamento Matinha (coordenadas -09° 42' 45,04"; -38° 29' 16,03"), daí em reta, sentido noroeste, até a foz do riacho Baixa da Arapiraca no riacho da Baixa do José Pedro (coordenadas -09° 41' 12,63"; -38° 32' 57,28").

VI - Com o município de Rodelas - começa na foz do riacho Baixa da Arapiraca no riacho da Baixa do José Pedro (coordenadas -09° 41' 12,63"; -38° 32' 57,28"), desce por este até sua foz no riacho Baixa do Mandacaru (coordenadas -09° 39' 00,98"; -38° 31' 50,69"), segue pelo divisor de águas entre os riachos da Baixa da Besta Grande e da Baixa do Chico até o  ponto de cruzamento com a estrada Juá-Pau Ferro (coordenadas -09° 29' 23,16"; -38° 29' 35,02").

§6º Os limites do município de RODELAS, estabelecidos na forma da Lei nº 1.768,  de 30 de julho de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o Estado de Pernambuco – começa no ponto fronteiro à foz do riacho do Mulato no rio São Francisco (coordenadas -08° 47' 55,19"; -38° 56' 59,53"), na divisa interestadual, desce por este, acompanhando a referida divisa, até o ponto fronteiro à foz do riacho Mano Soares (coordenadas -08° 58' 42,99"; -38° 30' 06,85"), na barragem de Itaparica. 
II - Com o município de Glória  – começa no ponto fronteiro à foz do riacho Mano Soares (coordenadas -08° 58' 42,99"; -38° 30' 06,85"), na barragem de Itaparica, no rio São Francisco, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na foz do riacho Mano Soares no rio São Francisco (coordenadas -08° 58' 56,78";  -38° 31' 03,47") na barragem de Itaparica, sobe por este riacho até sua nascente (coordenadas -08° 58' 52,50"; -38° 31' 44,33"),  daí em reta, sentido oeste, até o ponto na BA-210, no entroncamento da agrovila de Itaquatiara (coordenadas   -08° 58' 47,94"; -38° 33' 41,01"), daí em reta, sentido sudoeste, até a nascente do riacho do Muquém (coordenadas -09° 09' 59,54"; -38° 35' 03,91"), segue pelo divisor de águas do alto do Muquém até o ponto no cruzamento do riacho da Baixa da Marcelinha com a linha de alta tensão da CHESF (coordenadas -09° 15' 56,70"; -38° 36' 07,42"), segue por esta, sentido nordeste, até o ponto no cruzamento com o divisor de águas dos riachos da Baixa do Tatu e da Baixa da Marcelinha (coordenadas -09° 15' 31,50"; -38° 33' 51,92"), segue por esse divisor de águas até a nascente do riacho Baixa do Veludo (coordenadas -09° 18' 16,12"; -38° 34' 02,02"), desce por este até sua foz no riacho do Brejo (coordenadas -09° 20' 49,64"; -38° 34' 03,48"), daí em reta, sentido  sul, até a foz do riacho da Baixa da Ema no riacho Baixa do Chico (coordenadas -09° 24' 47,50"; -38° 34' 14,59"),  sobe por este até a foz do riacho da Baixa Fechada (coordenadas -09° 26' 23,30"; -38° 35' 59,91"), segue pelo divisor de águas da Baixa Fechada e da Baixa do Chico até o ponto de cruzamento deste divisor com a estrada Juá-Fazenda Nova (coordenadas -09° 31' 49,51"; -38° 38' 23,61"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto de cruzamento da estrada Juá-Pau Ferro com o divisor de águas entre os riachos da Baixa da Besta Grande e da Baixa do Chico (coordenadas -09° 29' 23,16"; -38° 29' 35,02"). 
 III - Com o município de Paulo Afonso -  começa no ponto de cruzamento da estrada Juá-Pau Ferro com o divisor de águas entre os riachos da Baixa da Besta Grande e da Baixa do Chico (coordenadas -09° 29' 23,16"; -38° 29' 35,02"), segue por este divisor até o riacho Baixa do Mandacaru na foz do riacho da Baixa de José Pedro (coordenadas -09° 39' 00,98"; -38° 31' 50,69"), sobe por este até a foz do riacho Baixa da Arapiraca (coordenadas coordenadas -09° 41' 12,63"; -38° 32' 57,28").
IV - Com o município de Jeremoabo –  começa na foz do riacho Baixa da Arapiraca no riacho da Baixa de José Pedro (coordenadas -09° 41' 12,63"; -38° 32' 57,28"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na nascente do riacho Baixa do Tamanduá (coordenadas  -09° 38' 48,24"; -38° 47' 04,93").

V - Com o município de Macururé – começa no ponto na nascente do riacho Baixa do Tamanduá (coordenadas -09° 38' 48,24"; -38° 47' 04,93"), daí em reta, sentido norte, até a interseção com o riacho da Baixa da Catarina ou Caraíbas (coordenadas -09° 32' 17,25"; -38° 47' 06,83"), daí em reta até a nascente do riacho Baixa do Xique-Xique (coordenadas -09° 29' 47,12"; -38° 44' 19,06"), desce por este até a junção com o riacho Calavrado (coordenadas -09° 26' 57,99"; -38° 41' 52,78"), formadores do riacho do Algodão, desce por este até a foz do riacho Baixa do Poço (coordenadas -09° 26' 06,35"; -38° 41' 02,39"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias dos riachos Baixa do Poço e riacho do Algodão até a nascente do riacho Baixa do Furão (coordenadas      -09° 23' 20,44"; -38° 42' 25,14"), desce por este até sua foz no riacho Baixa do Icó (coordenadas -09° 22' 10,42"; -38° 41' 31,31"), desce por este até sua foz no riacho Baixa do Gato (coordenadas -09° 21' 15,45"; -38° 40' 57,27"); desce por este até a foz do riacho Tonã (coordenadas -09° 19' 27,50"; -38° 38' 48,39"), sobe por este até a foz do riacho da Baixa Fria (coordenadas -09° 19' 05,55"; -38° 39' 14,59"),  sobe por este até sua nascente (coordenadas -09° 16' 49,49"; -38° 40' 22,72"), daí em reta, sentido noroeste, até a nascente do riacho Baixa da Marcela (coordenadas -09° 12' 58,01"; -38° 41' 00,76"), daí em reta, sentido noroeste, até o alto do morro da Tigela (coordenadas -09° 02' 21,11";    -38° 50' 34,15"), segue em reta, sentido noroeste, até a nascente do riacho do Mulato (coordenadas -08° 52' 13,80"; -38° 58' 52,73").

VI - Com o município de Chorrochó – começa na nascente do riacho do Mulato (coordenadas -08° 52' 13,80"; -38° 58' 52,73"), desce por este até  sua foz no rio São Francisco (coordenadas -08° 48' 13,26"; -38° 57' 07,14") na barragem de Itaparica, daí em reta, sentido nordeste, até o ponto fronteiro à foz do riacho do Mulato na barragem de Itaparica no rio São Francisco (coordenadas -08° 47' 55,19"; -38° 56' 59,53"), na divisa estadual com  Pernambuco.

Art. 2º - Ficam aprovados os mapas anexos representativos dos municípios integrantes do Território de Identidade Itaparica, segundo o memorial descritivo constante do art. 1º desta lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 28 de abril de 2014.

	Deputado João Bonfim

	JUSTIFICATIVA

	A Bahia experimentou um intenso processo de emancipações municipais nos últimos 60 anos, passando de um total de 150 municípios em 1953, data da edição do Decreto 628 que versa sobre a divisão político-administrativa do Estado da Bahia, para os atuais 417 municípios. Essa evolução, que engloba os aspectos sociais, econômicos, políticos e administrativos, não foi acompanhada pela revisão da legislação dos limites intermunicipais do Estado, embora prevista no referido Decreto.

	Em consequência, a exegese dessas leis embaraça-se nas imprecisões e no anacronismo, já que é uma legislação muito antiga ancorada em referências geográficas muitas vezes não mais existentes. Além disso, o uso de novas tecnologias, a exemplo de imagens orbitais, softwares de geoprocessamento e gps, trouxeram maior precisão às representações cartográficas.

	A sanção da Lei 12.057/2011 institui a base legal para a atualização da legislação sobre a divisão territorial do Estado. O segundo passo consiste na elaboração de Projetos de Lei para a atualização da divisão político-administrativa da Bahia, tomando como áreas de trabalho os Territórios de Identidade. Estes Projetos são elaborados por equipes compostas por técnicos da SEI e do IBGE, coordenadas pela primeira instituição e supervisionadas pela Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembléia Legislativa, contando, na etapa de campo, com a participação dos gestores municipais ou de seus representantes e de parcelas da população envolvidas. 

	O Projeto ora apresentado atualiza a divisão político-administrativa do Território de Identidade Itaparica, mantendo a integridade territorial dos seis municípios que o compõem e das respectivas unidades municipais confrontantes. O parâmetro de delimitação nele utilizado foi o critério administrativo, conforme preconiza a Lei 12.057/2011. 

	O presente Projeto de Lei supera as incertezas das leis antigas, já que a nova descrição dos polígonos municipais utiliza coordenadas geográficas, obtidas por meio de equipamentos de precisão. Atende às populações das áreas de conflito, que passam a ter uma definição oficial de territorialidade, no sentido de exercerem a cidadania plena. Além disso, contempla as transformações territoriais e sociais por que passou o Estado da Bahia no período de mais de meio século que nos separa da última atualização, realizada pelo Decreto 628, em 1953.