PROJETO DE LEI Nº  20.813/2014

Atualiza, na forma da Lei 12057/2011, os limites dos municípios de Água Fria, Amélia Rodrigues, Anguera, Antônio Cardoso, Conceição da Feira, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Feira de Santana, Ipecaetá, Irará, Santa Bárbara, Santanópolis, Santo Estêvão, São Gonçalo dos Campos, Tanquinho, Teodoro Sampaio e Terra Nova.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

							DECRETA:

Art. 1º – Os limites dos municípios de Água Fria, Amélia Rodrigues, Anguera, Antônio Cardoso, Conceição da Feira, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Feira de Santana, Ipecaetá, Irará, Santa Bárbara, Santanópolis, Santo Estêvão, São Gonçalo dos Campos, Tanquinho, Teodoro Sampaio e Terra Nova ficam atualizados com base na Lei nº 12057/2011, passando a vigorar com as redações constantes dos seguintes parágrafos:

§1º Os limites do município de ÁGUA FRIA, estabelecidos na forma da Lei nº 1.712, de 13 de julho de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Biritinga - começa na foz do riacho do Vinagre no rio Paracatu (coordenadas -11° 46' 21,75"; -38° 50' 01,88"), desce por este até sua foz no rio Inhambupe (coordenadas -11° 41' 34,57"; -38° 40' 28,48").

II - Com o município de Sátiro Dias - começa na foz do rio Paracatu no rio Inhambupe (coordenadas -11° 41' 34,57"; -38° 40' 28,48"), desce por este até a foz do riacho da Vitória (coordenadas -11° 45' 16,31"; -38° 32' 31,45").

III - Com o município de Inhambupe - começa no rio Inhambupe na foz do riacho da Vitória (coordenadas -11° 45' 16,31"; -38° 32' 31,45"), sobe por este até a foz dos seus dois braços formadores (coordenadas -11° 54' 17,15"; -38° 36' 18,23"), daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do rio Subaúma (coordenadas -11° 57' 02,90"; -38° 35' 49,40").

IV - Com o município de Aramari - começa na nascente do rio Subaúma (coordenadas -11° 57' 02,90"; -38° 35' 49,40"), daí em reta, sentido noroeste, até o entroncamento da estrada Iari-Água Fria para Subaúma Mirim ou Matinha (coordenadas -11° 55' 59,74"; -38° 37' 52,63").

V - Com o município de Ouriçangas - começa no entroncamento da estrada Iari-Água Fria para Subaúma Mirim ou Matinha (coordenadas -11° 55' 59,74"; -38° 37' 52,63"), daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do riacho do Barro Vermelho no rio Seco (coordenadas -11° 56' 43,63"; -38° 40' 35,09"), conhecido como aguada do Barro Vermelho.

VI - Com o município de Irará - começa na foz do riacho do Barro Vermelho no rio Seco (coordenadas -11° 56' 43,63"; -38° 40' 35,09"), conhecido como aguada do Barro Vermelho, daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no riacho Pedra Furada (coordenadas -11° 56' 31,83"; -38° 42' 40,53"), próximo à localidade Curral Velho, desce por este até sua foz no riacho Machado (coordenadas -11° 57' 02,07"; -38° 43' 10,03"), sobe por este até o cruzamento com a estrada Brotas-Brito (coordenadas -11° 56' 26,24"; -38° 45' 19,49"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na BA-084 (coordenadas   -11° 56' 47,65"; -38° 46' 07,77"), próximo ao entroncamento com a estrada para a localidade Espinho, daí em reta, sentido oeste, até a nascente do riacho Lameiro (coordenadas -11° 56' 50,20"; -38° 47' 09,37"), desce por este até sua foz no riacho da Lagoa Grande (coordenadas -11° 56' 52,76"; -38° 48' 13,09"), desce por este até o cruzamento com a estrada Vigia-Murici (coordenadas -11° 56' 53,23"; -38° 49' 30,60").

VII - Com o município de Santanópolis - começa no cruzamento do riacho da Lagoa Grande com a estrada Vigia-Murici (coordenadas -11° 56' 53,23";    -38° 49' 30,60"), segue por esta, sentido noroeste, até o entroncamento com a estrada para a localidade Curralinho (coordenadas -11° 56' 28,51"; -38° 49' 41,72"), daí em reta, sentido noroeste, até o entroncamento da estrada Vigia-Murici com a estrada para a localidade Bom Sucesso (coordenadas -11° 55' 14,12"; -38° 50' 10,44"), continua em reta, no mesmo sentido, até o alto do morro Olhos d`Água (coordenadas -11° 48' 57,44"; -38° 52' 07,43"), próximo à fazenda Olhos d`Água.

VIII - Com o município de Lamarão - começa no alto do morro Olhos d`Água (coordenadas -11° 48' 57,44"; -38° 52' 07,43"), próximo à fazenda Olhos d`Água, daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do riacho do Vinagre (coordenadas-11° 48' 41,43"; -38° 52' 00,72"), desce por este até sua foz no rio Paracatu (coordenadas -11° 46' 21,75"; -38° 50' 01,88").

§2º Os limites do município de AMÉLIA RODRIGUES estabelecidos na forma da Lei º 1.533,  de 20 de outubro de 1961, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Conceição do Jacuípe - começa no canteiro central da BR-324 fronteiro ao entroncamento da BA-084 com a referida BR, sentido Salvador (coordenadas -12° 22' 39,64"; -38° 48' 07,77"), segue pela referida BR, sentido Salvador, até o ponto fronteiro ao limite sudeste da ELECTRA (coordenadas -12° 22' 46,98"; -38° 47' 58,94"), daí em reta até a nascente do riacho Sêco (coordenadas -12° 22' 10,20"; -38° 47' 42,68"), daí em reta até o ponto na cancela da fazenda Oitizeiro (coordenadas -12° 22' 41,77"; -38° 47' 03,80"), daí em reta até o ponto no lugar Volta (coordenadas -12° 21' 51,41";     -38° 46' 31,46"), daí em reta até o ponto no lugar Amparo (coordenadas -12° 21' 53,04"; -38° 45' 36,55"), daí em reta até o ponto no lugar Sapé (coordenadas -12° 22' 08,45"; -38° 44' 15,27"), daí em reta até o ponto no lugar Cajá (coordenadas -12° 22' 03,59"; -38° 41' 53,43"), na estrada Cajá-Mucuri, segue pela referida estrada, sentido  localidade de Mucuri, até o ponto de coordenadas -12° 22' 34,54"; -38° 39' 22,92", próximo à fazenda Sapé

II - Com o município de Terra Nova - começa na estrada Cajá-Mucuri no ponto de coordenadas -12° 22' 34,54"; -38° 39' 22,92", próximo à fazenda Sapé, segue pela referida estrada, sentido Mucuri, até cruzar com o com o rio Cabuçu (coordenadas -12° 23' 21,54"; -38° 39' 15,38"), daí em reta, sentido sudoeste, até a nascente do riacho Triunfo (coordenadas -12° 24' 03,07"; -38° 40' 10,53"), desce por este até sua foz no rio das Pedras (coordenadas -12° 26' 17,37"; -38° 39' 55,77"), desce por este até sua foz no rio Jacuípe (coordenadas -12° 27' 41,49"; -38° 39' 03,27"), desce por este até a foz do riacho São José (coordenadas -12° 28' 35,26"; -38° 38' 16,98").

III - Com o município de São Sebastião do Passé - começa na foz do riacho São José no rio Jacuípe (coordenadas -12° 28' 35,26"; -38° 38' 16,98"), sobe por este até cruzar com a estrada Usina Aliança-Jacuípe (coordenadas -12° 28' 32,85"; -38° 38' 24,85"), daí em reta o ponto no entroncamento da BR-324 com a estrada para a localidade de Jacuípe (coordenadas -12° 30' 01,87"; -38° 38' 33,35").

 IV -Com o município de Santo Amaro - começa no entroncamento da BR- 324 com a estrada para a localidade de Jacuípe (coordenadas -12° 30' 01,87"; -38° 38' 33,35"), daí em reta ao ponto na BR-324 sobre o riacho Martins Ribeiro ou dos Macacos (coordenadas -12° 29' 46,09"; -38° 38' 54,70"), daí em reta até a ponte sobre o rio Traripe no lugar Itapetingui (coordenadas -12° 28' 52,24"; -38° 43' 16,60"), sobe por este até cruzar com a BA-084 entre as localidades de Tanque da Senzala-Quatro Estradas (coordenadas -12° 23' 13,42"; -38° 48' 39,19"), segue pela referida BA, sentido norte, até o ponto no canteiro central da BR-324 (coordenadas -12° 22' 39,64"; -38° 48' 07,77").

§3º Os limites do município de ANGUERA, estabelecidos na forma da Lei nº 1.558,  de 20 de novembro de 1961, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Feira de Santana - começa no ponto fronteiro à foz do riacho da fazenda Alto Bonito no rio Jacuípe (coordenadas -12° 05' 51,44"; -39° 12' 49,20"), desce por este até o ponto fronteiro à foz do riacho do Velho (coordenadas -12° 07' 03,60";  -39° 10' 37,28"), daí em reta até a foz do riacho do Velho no rio Jacuípe (coordenadas -12° 07' 04,40"; -39° 10' 37,56"), confrontando o morro Bonito, daí em reta até o alto do morro Bonito (coordenadas -12° 09' 25,78"; -39° 10' 32,60"), daí em reta até o alto da serra das Araras (coordenadas -12° 10' 54,38"; -39° 11' 12,98"), daí em reta até o ponto no mata-burro na divisa entre as fazendas Diamante e Consolo (coordenada-12° 11' 25,68"; -39° 06' 59,88"), na estrada boiadeira-Campo do Gado, daí em reta até o ponto no mata-burro na divisa entre as localidades de Brejo e Sítio do Meio (coordenadas -12° 13' 30,99"; -39° 05' 01,64"), daí em reta até o ponto no alto do Monte Alto (coordenadas -12° 13' 57,08"; -39° 04' 36,05"), daí em reta até o ponto na divisa do mata-burro entre as localidades de Jenipapo e Formosa (coordenadas -12° 15' 38,05"; -39° 07' 52,44"), daí em reta até a foz do riacho da Baixa do Jenipapo no rio Cavaco (coordenadas-12° 15' 51,95"; -39° 09' 05,99"), sobe por este até a ponte na BA-052 (coordenadas -12° 10' 39,26"; -39° 17' 07,30").

II - Com o município de Serra Preta - começa na ponte da BA-052 sobre o rio Cavaco (coordenadas -12° 10' 39,26"; -39° 17' 07,30"), daí em reta até o ponto de cruzamento da estrada Anguera-Buraco d`Água com o riacho da Gameleira (coordenadas -12° 07' 20,59"; -39° 15' 42,18"), desce por este até sua foz no rio das Pedras (coordenadas -12° 06' 06,58"; -39° 14' 08,86"), desce por este até a ponte na estrada Anguera-Cabeça do Boi (coordenadas
-12° 06' 07,48"; -39° 14' 07,07"), daí em reta até a nascente do riacho da fazenda Alto Bonito (coordenadas -12° 05' 54,07"; -39° 13' 37,28"), desce por este até sua foz no rio Jacuípe (coordenadas -12° 05' 52,20"; -39° 12' 50,10"), daí em reta até o talvegue do rio Jacuípe no ponto fronteiro a referida foz (coordenadas -12° 05' 51,44"; -39° 12' 49,20").

§4º Os limites do município de ANTÔNIO CARDOSO, estabelecidos na forma da Lei nº 1.682,  de 18 de abril de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Feira de Santana - começa no ponto de cruzamento da estrada Incluso-Santa Bárbara com o rio Cainana (coordenadas -12° 17' 23,31"; -39° 14' 12,12"), segue pela referida estrada até o ponto no entroncamento das estrada que ligam as localidades de Incluso-Candeias-Santa Bárbara (coordenadas -12° 17' 22,87"; -39° 14' 04,53"), daí em reta até o ponto no alto do morro de Santa Bárbara (coordenadas -12° 17' 39,45";       -39° 13' 37,67"), daí em reta até o ponto na caixa d'água entre as localidades de Santa Bárbara I e Santa Bárbara II (coordenadas -12° 17' 43,34"; -39° 13' 15,29"), daí em reta até o ponto no mata-burro na estrada que liga a localidade de Poço a Bonfim de Feira (coordenadas -12° 17' 42,85"; -39° 11' 59,05"), fronteiro à nascente do riacho Santa Tereza, daí em reta até a referida nascente (coordenadas -12° 17' 40,61"; -39° 11' 53,04"), desce por este até sua foz no rio Cavaco (coordenadas -12° 16' 15,14"; -39° 08' 56,62"), desce por este até sua antiga foz no rio Jacuípe (coordenadas -12° 24' 36,15";  -39° 03' 11,26" ), na barragem Pedra do Cavalo.

II - Com o município de São Gonçalo dos Campos - começa na barragem Pedra do Cavalo, na antiga foz do rio Cavaco no rio Jacuípe (coordenadas     -12° 24' 36,15";  -39° 03' 11,26" ), segue pelo talvegue da referida barragem até a antiga foz do riacho Pindoba no rio Jacuípe (coordenadas -12° 26' 47,97"; -39° 03' 08,83").

III - Com o município de Conceição da Feira - começa na antiga foz do riacho Pindoba no rio Jacuípe (coordenadas -12° 26' 47,97"; -39° 03' 08,83"), na barragem Pedra do Cavalo, segue por esta até a antiga foz do rio Jacuípe no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 29' 44,62"; -39° 05' 18,64").

IV - Com o município de Cabaceiras do Paraguaçu - começa na antiga foz do rio Jacuípe no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 29' 44,62"; -39° 05' 18,64"), na barragem Pedra do Cavalo, segue por esta, até a  antiga foz do rio Curumataí (coordenadas -12° 29' 53,79"; -39° 07' 37,85").

V - Com o município de Santo Estêvão - começa no rio Paraguaçu, na barragem Pedra do Cavalo, na antiga foz do rio Curumataí (coordenadas -12° 29' 53,79"; -39° 07' 37,85"), sobe por este até a foz do riacho Cainana (coordenadas -12° 23' 10,44"; -39° 13' 47,57").

VI - Com o município de Ipecaetá - começa no rio Curumataí, na foz do riacho Cainana (coordenadas -12° 23' 10,44"; -39° 13' 47,57"), sobe por este até o ponto de cruzamento da estrada Incluso-Santa Bárbara (coordenadas   -12° 17' 23,31"; -39° 14' 12,12").

§5º Os limites do município de CONCEIÇÃO DA FEIRA, estabelecidos na forma da Lei nº  628,  de 30 dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de São Gonçalo dos Campos - começa no rio Jacuípe na antiga foz do riacho Pindoba (coordenadas -12° 26' 47,97"; -39° 03' 08,83"), na barragem Pedra do Cavalo, sobe por este até a foz do riacho Ingaí (coordenadas -12° 26' 45,55"; -39° 2' 32,33"), sobe por este até a foz do riacho do Mocó (coordenadas -12° 26' 33,70"; -39° 01' 22,58"), sobe por este até a foz do  sangradouro da Lagoa da Estrada Grande (coordenadas  -12° 28' 20,11"; -39° 00' 31,30"), daí em reta até o ponto no entroncamento do corredor da fazenda Primavera com a BA-502 (coordenadas -12° 28' 07,50";   -38° 59' 55,54"), daí em reta até o ponto de cruzamento do rio Acu com a estrada Mangabeira-Natária (coordenadas -12° 28' 10,93"; -38° 58' 19,02"), desce por este até a foz do riacho Outra Banda (coordenadas -12° 28' 33,98" ; -38° 57' 37,64" ), sobe por este até o ponto de cruzamento com a estrada Teru-Taperinha (coordenadas -12° 28' 26,21"; -38° 57' 28,74"), daí em reta até o ponto BR-101, no cruzamento com o corredor do Gravatá (coordenadas -12° 28' 45,87"; -38° 56' 41,01"), daí em reta até a  nascente do riacho da baixinha da Pindobeira (coordenadas -12° 28' 57,98"; -38° 56' 37,20"), desce por este até sua foz no sangradouro da lagoa da Vargem Grande (coordenadas -12° 29' 35,97"; -38° 55' 20,50"), sobe por este até o centro da lagoa da Vargem Grande (coordenadas -12° 29' 19,40"; -38° 53' 52,55"), daí em reta até a nascente do riacho Cancela ou Murutuba (coordenadas -12° 29' 49,99"; -38° 54' 20,53"), desce por este até o ponto de cruzamento com a estrada Grota-Congongo (coordenadas -12° 30' 54,12"; -38° 52' 45,04").

II - Com o município de Santo Amaro - começa no ponto de cruzamento da estrada Grota-Congongo com o riacho Cancela ou Murutuba (coordenadas    -12° 30' 54,12"; -38° 52' 45,04"), desce por este até a foz do riacho da baixa da fazenda São Jorge (coordenadas -12° 31' 19,22"; -38° 52' 53,16").

III - Com o município de Cachoeira - começa no riacho Cancela ou Murutuba na foz do riacho da baixa da fazenda São Jorge (coordenadas -12° 31' 19,22"; -38° 52' 53,16"), sobe por este até a sua nascente (coordenadas   -12° 30' 59,22"; -38° 54' 11,39"), daí em reta até a bifurcação da estrada Capianga-Sítio São Jorge-Gameleira (coordenadas -12° 31' 04,45"; -38° 54' 38,29"), daí em reta até o  ponto na estrada na divisa Marassauim-Tupim (coordenadas -12° 31' 41,49"; -38° 55' 42,72"), daí em reta até o entroncamento da estrada da adutora com a BA -502 (coordenadas -12° 32' 23,97"; -38° 56' 51,16"), daí em reta, sentido oeste, até o entroncamento da estrada da Adutora com a entrada para o galpão da fazenda Mastrotto (coordenadas -12° 32' 26,71"; -38° 57' 42,32"), daí em reta até o ponto na divisa entre as localidades de Umbaubeira-Capoeiruçu (coordenadas -12° 32' 56,67"; -38° 58' 41,80"), daí em reta até o ponto de cruzamento da estrada da fazenda São Marcos-BR-101 com o riacho dos Menezes (coordenadas -12° 33' 06,09"; -38° 58' 58,38"), desce por este até sua antiga foz no riacho do Saco na barragem Pedra do Cavalo (coordenadas-12° 33' 51,21"; -39° 00' 23,59"), segue por esta até a antiga foz do riacho do Saco no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 34' 08,94"; -39° 00' 26,30").

IV - Com o município de Governador Mangabeira - começa na barragem Pedra do Cavalo na antiga foz do riacho do Saco no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 34' 08,94"; -39° 00' 26,30"), segue por esta até a antiga foz do riacho do Brejo no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 32' 25,64"; -39° 03' 28,52").

V - Com o município de Cabaceiras do Paraguaçu - começa na barragem Pedra do Cavalo, na antiga foz do riacho do Brejo no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 32' 25,64"; -39° 03' 28,52") , segue pelo talvegue da referida barragem até a antiga foz do rio Jacuípe no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 29' 44,62"; -39° 05' 18,64").

VI - Com o município de Antônio Cardoso - começa na barragem Pedra do Cavalo na antiga foz do rio Jacuípe no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 29' 44,62"; -39° 05' 18,64"), sobe pelo rio Jacuipe até a antiga foz do riacho Pindoba (coordenadas -12° 26' 47,97"; -39° 03' 08,83"). 

§6º Os limites do município de CONCEIÇÃO DO JACUÍPE, estabelecidos na forma da Lei nº 1.531, de 20 de outubro de 1961, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:                                

I - Com o município de Coração de Maria - começa na foz do riacho Escoval no rio Pojuca (coordenadas -12° 20' 13,67"; -38° 48' 42,65"), desce por este até a foz do riacho Ingazeira (coordenadas -12° 18' 11,66"; -38° 41' 24,04").

II - Com o município de Teodoro Sampaio - começa na foz do riacho Ingazeira no rio Pojuca (-12° 18' 11,66"; -38° 41' 24,04"), desce por este até a foz do riacho Sapé (coordenadas -12° 21' 40,80"; -38° 39' 25,66").

III - Com o município de Terra Nova - começa no rio Pojuca na foz do riacho Sapé (coordenadas -12° 21' 40,80"; -38° 39' 25,66"), sobe por este até  sua nascente (coordenadas -12° 22' 16,21"; -38° 39' 22,49"), daí em reta, sentido sul, até o ponto na estrada Mucuri-Cajá (coordenadas -12° 22' 34,54"; -38° 39' 22,92"), próximo à fazenda Sapé.

IV - Com o município de Amélia Rodrigues - começa no ponto na estrada Mucuri-Cajá (coordenadas -12° 22' 34,54"; -38° 39' 22,92"), próximo à fazenda Sapé, segue pela referida estrada até o ponto no lugar Cajá (coordenadas -12° 22' 03,59"; -38° 41' 53,43"), daí em reta até o ponto no lugar Sapé (coordenadas -12° 22' 08,45"; -38° 44' 15,27"), daí em reta até o ponto no lugar Amparo (coordenadas -12° 21' 53,04"; -38° 45' 36,55"), daí em reta até o ponto no lugar Volta (coordenadas -12° 21' 51,41"; -38° 46' 31,46"), daí em reta até o ponto na cancela da fazenda Oitizeiro (coordenadas -12° 22' 41,77"; -38° 47' 03,80"), daí em reta até a nascente do riacho Seco (coordenadas -12° 22' 10,20"; -38° 47' 42,68"), daí em reta até o ponto no canteiro central da BR-324, no ponto fronteiro ao limite da ELECTRA (coordenadas -12° 22' 46,98"; -38° 47' 58,94"), segue pela BR-324, sentido Feira de Santana, até o ponto no canteiro central da BR-324, fronteiro ao entroncamento da BA-084 (coordenadas  -12° 22' 39,64"; -38° 48' 07,77").

V - Com o município de Santo Amaro - começa no canteiro central da BR-324 fronteiro ao entroncamento da BA-084 (coordenadas -12° 22' 39,64"; -38° 48' 07,77"), segue pela referida BR, sentido Feira de Santana, até o ponto em frente à MULTI (coordenadas -12° 22' 19,53"; -38° 48' 35,01"), daí em reta até o ponto na estrada Tanque de Senzala-Bessa no limite da fazenda de Pedro Paulo (coordenadas -12° 22' 33,40"; -38° 49' 07,76"), daí em reta até o ponto no centro da lagoa Fundo do Flecha (coordenadas -12° 22' 16,30"; -38° 49' 35,16"), daí em reta até o centro da lagoa Borda da Mata ou Cinco Manilhas no riacho Pai Santo (coordenadas -12° 22' 05,46"; -38° 50' 01,24").

VI - Com o município de Feira de Santana - começa no centro da lagoa Borda da Mata ou Cinco Manilhas no riacho Pai Santo (coordenadas -12° 22' 05,46"; -38° 50' 01,24"), daí em reta até o ponto na estrada Camundongo-Escoval (coordenadas -12° 20' 59,61" ; -38° 50' 28,10"), na divisa entre as referidas localidades, daí em reta até a  nascente do primeiro afluente da margem direita do riacho Escoval (coordenadas -12° 20' 57,77"; -38° 50' 30,21"), desce por este até sua foz no riacho Escoval (coordenadas -12° 20' 47,79";-38° 50' 25,91"), desce por este até sua foz no rio Pojuca (coordenadas -12° 20' 13,67"; -38° 48' 42,65").

§7º Os limites do município de CORAÇÃO DE MARIA, estabelecidos na forma da Lei nº  628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I – Com o município de Santanópolis - começa no rio Salgado na foz do riacho do Sítio (coordenadas -12° 05' 48,40"; -38° 52' 28,49"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 05' 51,97"; -38° 51' 52,76"), daí em reta, sentido leste, até o ponto na estrada Sítio-Santanópolis, ao sul da fazenda Candeal (coordenadas -12° 05' 52,20"; -38° 51' 36,52"), segue por esta até o entroncamento com a estrada para a localidade Mocó (coordenadas -12° 06' 11,18"; -38° 51' 42,18"), segue por esta até o entroncamento com a estrada que divide as fazendas Mocó e Pedra Nova (coordenadas -12° 06' 12,08";      -38° 50' 29,44").

II – Com o município de Irará - começa no entroncamento da estrada Sítio-Mocó com a estrada que divide as fazendas Mocó e Pedra Nova (coordenadas -12° 06' 12,08"; -38° 50' 29,44"), segue por esta até o entroncamento com a estrada Pedra Nova-Saco do Capim (coordenadas -12° 06' 26,81"; -38° 50' 10,26"), daí em reta, sentido nordeste, até a foz do riacho Saco do Capim no riacho Trindade (coordenadas -12° 06' 11,60"; -38° 49' 48,74"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 06' 39,38"; -38° 48' 12,89"), daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da estrada Saco do Capim-Bento Simões com a estrada para a localidade Retiro (coordenadas -12° 06' 18,26"; -38° 47' 47,50"), segue pela estrada Saco do Capim-Bento Simões até o cruzamento com o rio Paramirim (coordenadas     -12° 07' 07,52"; -38° 45' 47,99"), desce por este até a foz do rio Seco (coordenadas -12° 10' 01,42"; -38° 45' 03,06"), sobe por este até a foz do riacho do Jenipapo (coordenadas -12° 09' 19,62"; -38° 43' 59,39").

III – Com o município de Pedrão - começa no rio Seco na foz do riacho do Jenipapo (coordenadas -12° 09' 19,62"; -38° 43' 59,39"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 10' 14,00"; -38° 42' 42,55"), daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da estrada Pedrão-Coração de Maria com a estrada para Água Verde (coordenadas -12° 10' 17,05"; -38° 42' 34,00"), segue por esta, sentido Povoação, até o entroncamento com a estrada para a fazenda Santo Antônio (coordenadas -12° 10' 23,40"; -38° 41' 42,16"), daí em reta, sentido sudeste, até o trevo Zé Serra (coordenadas -12° 10' 52,27"; -38° 40' 51,20"), na localidade Povoação, daí em reta, sentido sudeste, até a foz do riacho  Gamela no rio Vermelho (coordenadas -12° 11' 34,57"; -38° 39' 29,89").

IV – Com o município de Teodoro Sampaio - começa na foz do riacho Gamela no rio Vermelho (coordenadas -12° 11' 34,57"; -38° 39' 29,89"), desce por este até a ponte na estrada Fazenda Reunidas-Fazenda Santa Luzia (coordenadas-12° 12' 18,14"; -38° 39' 33,69"), daí em reta, sentido sudoeste, até a nascente do riacho Madre de Deus (coordenadas -12° 13' 25,52"; -38° 40' 30,33"), desce por este até sua foz no rio Ingazeira (coordenadas -12° 16' 32,55"; -38° 41' 58,12"),  desce por este até sua foz no rio Pojuca (coordenadas -12° 18' 11,66"; -38° 41' 24,04").

V – Com o município de Conceição do Jacuípe - começa na foz do rio Ingazeira no rio Pojuca (coordenadas -12° 18' 11,66"; -38° 41' 24,04"), sobe por este até a foz do riacho Escoval (coordenadas -12° 20' 13,67"; -38° 48' 42,65").

VI – Com o município de Feira de Santana – começa na foz do riacho Escoval no rio Pojuca (coordenadas -12° 20' 13,67"; -38° 48' 42,65"), sobe por este até a foz do rio Salgado (coordenadas -12° 07' 11,23"; -38° 53' 30,47"), sobe por este até a foz do riacho do Sítio (coordenadas -12° 05' 48,40"; -38° 52' 28,49").

§8º Os limites do município de FEIRA DE SANTANA, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Candeal - começa na foz do riacho dos Tocós no rio Jacuípe (coordenadas -11° 59' 26,39"; -39° 17' 47,53"), daí em reta até o ponto no lugar Passagem do Alecrim, no rio do Peixe (coordenadas -11° 58' 53,00"; -39° 10' 29,47").

II - Com o município de Tanquinho -começa no ponto no lugar Passagem do Alecrim, no rio do Peixe (coordenadas -11° 58' 53,00"; -39° 10' 29,47"), desce por este até a foz do riacho Sossego (coordenadas -12° 02' 00,35";      -39° 10' 17,08"), sobe por este até cruzar com a estrada fazenda Guanabara-Sossego (coordenadas -12° 01' 40,15"; -39° 10' 05,56"), segue por esta, sentido sudeste, até cruzar com o riacho Desterro (coordenadas -12° 02' 01,80"; -39° 08' 35,86"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na serra do Boqueirão (coordenadas -12° 03' 09,40"; -39° 06' 40,88"), a nordeste da fazenda Mira Serra, daí em reta, sentido sudeste, até a foz do riacho do Cágado no riacho Pereira (coordenadas -12° 03' 20,14"; -39° 05' 20,90"), desce por este até sua foz no riacho Calandro (coordenadas -12° 04' 13,68";  -39° 05' 39,13"), sobe por este até cruzar com a estrada fazenda Fonte de Cima-Tanquinho (coordenadas -12° 01' 34,42"; -39° 03' 45,30").

III - Com o município de Santa Bárbara - começa no ponto de cruzamento do riacho Calandro com a estrada Tanquinho-fazenda Fonte de Cima (coordenadas -12° 01' 34,42"; -39° 03' 45,30"), segue por esta até o entroncamento da estrada para Vila Feliz (coordenadas -12° 03' 11,68"; -39° 02' 29,46"), segue por esta até o entroncamento da BR-324 (coordenadas      -12° 03' 16,26"; -38° 58' 51,04"), daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da BR-116 com a estrada para a localidade Chapada (coordenadas -12° 01' 28,91"; -38° 58' 15,08"), daí em reta , sentido nordeste, até o alto do morro do Bordão (coordenadas -12° 01' 08,86"; -38° 57' 50,99"), daí em reta, sentido sudeste, até o  entroncamento da estrada Chapada-Saco da Pedra com a estrada para a localidade Riachão dos Santos (coordenadas -12° 01' 22,64"; -38° 57' 31,65"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na estrada Mocó-Riachão dos Santos (coordenadas -12° 01' 36,74"; -38° 56' 29,03"), ao sul da localidade Ceilão, daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no riacho Sítio da Luzia (coordenadas -12° 00' 57,38"; -38° 55' 14,86"), próximo à localidade Sítio da Luzia, desce pelo referido riacho até sua foz no rio Salgado (coordenadas -12° 01' 41,24"; -38° 54' 17,04").

IV - Com o município de Santanópolis - começa na foz do riacho Sítio da Luzia no rio Salgado (coordenadas -12° 01' 41,24"; -38° 54' 17,04"), desce por este até a foz do riacho do Sítio (coordenadas -12° 05' 48,40"; -38° 52' 28,49").

V - Com o município de Coração de Maria - começa na foz do riacho do Sítio no rio Salgado (coordenadas -12° 05' 48,40"; -38° 52' 28,49"), desce por este até sua foz no rio Pojuca (coordenadas -12° 07' 11,23"; -38° 53' 30,47"), desce por este até a foz do riacho Escoval (coordenadas -12° 20' 13,67"; -38° 48' 42,65").

VI - Com o município de Conceição do Jacuípe - começa no rio Pojuca na foz do riacho Escoval (coordenadas -12° 20' 13,67"; -38° 48' 42,65"), sobe por este até a foz do primeiro afluente da margem direita do riacho Escoval (coordenadas -12° 20' 47,79"; -38° 50' 25,91"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 20' 57,77"; -38° 50' 30,21"), daí em reta até o ponto na estrada Camundongo-Escoval (coordenadas -12° 20' 59,61" ; -38° 50' 28,10"), na divisa entre as referidas localidades, daí em reta até o centro da lagoa Borda da Mata ou Cinco Manilhas no riacho Pai Santo (coordenadas -12° 22' 05,46"; -38° 50' 01,24").

VII - Com o município de Santo Amaro - começa no centro da lagoa Borda da Mata ou Cinco Manilhas no riacho Pai Santo (coordenadas -12° 22' 05,46"; -38° 50' 01,24"), desce por este até sua foz no rio Subaé (coordenadas -12° 24' 32,13"; -38° 50' 16,92"), sobe por este até a foz do riacho da baixa do Jenipapo (coordenadas -12° 24' 26,56"; -38° 50' 21,60").

VIII - Com o município de São Gonçalo dos Campos - começa na foz do riacho da baixa do Jenipapo no rio Subaé (coordenadas -12° 24' 26,56"; -38° 50' 21,60"), sobe por este até a foz do riacho da baixa do Rosário (coordenadas -12° 23' 40,53"; -38° 50' 53,56"), sobe por este até cruzar com a estrada Mercês-Rosário (coordenadas -12° 23' 42,63"; -38° 52' 09,70"), daí em reta até o ponto no limite sudeste da fazenda Gado Bravo na divisa com a FRIFEIRA (coordenadas -12° 23' 29,96"; -38° 52' 34,86"), segue pelo limite destas duas propriedades até o ponto no limite norte (coordenadas -12° 23' 00,43"; -38° 52' 57,39"), daí em reta até a  BR-101 fronteiro ao referido limite norte (coordenadas -12° 22' 59,94"; -38° 52' 58,29"), segue pela referida BR até o ponto no entroncamento para a localidade de Caruara (coordenadas      -12° 22' 46,20"; -38° 52' 49,84"), segue pela estrada da Caruara até o ponto no extremo noroeste dos limites do terreno da Boticário (coordenadas -12° 22' 45,49"; -38° 53' 08,91"), daí em reta até a segunda cancela da fazenda Capitinga (coordenadas -12° 22' 54,20"; -38° 53' 31,82"), daí em reta até o sangradouro da lagoa do Quindomba (coordenadas -12° 23' 10,30"; -38° 54' 28,70"), daí em reta até o ponto no entroncamento das estradas que ligam as localidades de Pau a Pique-Ferrobilha-Pau Seco (coordenadas -12° 22' 34,71"; -38° 55' 00,06"), daí em reta até o ponto no entroncamento do corredor do Centro de Recuperação Nova Vida com a estrada Pau Seco-Brotas (coordenadas -12° 21' 39,73"; -38° 55' 37,55"), segue pela referida estrada, sentido Brotas, até o ponto de entroncamento com o corredor do Guedes (coordenadas -12° 21' 41,88"; -38° 55' 45,36"), segue por este até o ponto na curva do corredor do Guedes (coordenadas  -12° 21' 02,67" ; -38° 55' 42,64" ), próximo à fazenda Poções, daí em reta até o ponto na estrada na divisa entre o Kramacho e Cristóvão (coordenadas -12° 20' 19,18";  -38° 56' 03,85"), daí em reta até o ponto na bifurcação das estradas Boa Hora-Terra Dura-Cristóvão (coordenadas -12° 19' 33,24"; -38° 56' 25,58"), daí em reta até o ponto na fazenda Princesinha (coordenadas -12° 18' 36,62"; -38° 56' 44,48"), segue pela estrada da fazenda Pricesinha até o entroncamento com a rua do Telégrafo (coordenadas -12° 18' 34,72"; -38° 57' 13,89"), daí em reta até o ponto de cruzamento da BA-502 com a rua Vitória Régia (coordenadas -12° 18' 36,35"; -38° 57' 24,62"), segue pela rua Vitória Régia até início do loteamento Edite Figueiredo (coordenadas -12° 18' 36,67"; -38° 57' 34,44"), daí em reta, sentido sul, até o ponto no limite sudeste do loteamento Edite Figueiredo (coordenadas -12° 18' 42,96"; -38° 57' 34,25"), daí em reta até o ponto no final da rua Paraíso (coordenadas -12° 18' 43,97"; -38° 57' 42,90"), no limite sudoeste do loteamento Edite Figueiredo, segue pela rua Paraíso, sentido norte, até o entroncamento com a rua das Indústrias (coordenadas -12° 18' 28,23"; -38° 57' 43,87"), segue por esta, sentido oeste, até a bifurcação com a estrada para a fazenda Salinas (coordenadas -12° 18' 32,49"; -38° 59' 03,85"), daí em reta, sentido oeste, até a barragem Pedra do Cavalo, no talvegue do antigo leito do rio Jacuípe (coordenadas -12° 18' 32,66"; -38° 59' 50,00"), desce por este até a antiga foz do rio Cavaco (coordenadas -12° 24' 36,15" ; -39° 03' 11,26"), na barragem Pedra do Cavalo. 

IX - Com o município de Antônio Cardoso - começa na barragem Pedra do Cavalo, na antiga foz do rio Cavaco no rio Jacuípe (coordenadas -12° 24' 36,15" ; -39° 03' 11,26"), sobe pelo rio do Cavaco até a foz do riacho Santa Teresa (coordenadas -12° 16' 15,14"; -39° 08' 56,62"), sobe por este até  sua nascente (coordenadas -12° 17' 40,61"; -39° 11' 53,04"), daí em reta até o ponto no mata-burro na estrada que liga a localidade de Poço a Bonfim de Feira (coordenadas -12° 17' 42,85"; -39° 11' 59,05"), fronteiro à nascente do riacho Santa Tereza, daí em reta até o ponto na caixa d'água entre as localidades de Santa Bárbara I e Santa Bárbara II (coordenadas -12° 17' 43,34"; -39° 13' 15,29"), daí em reta até o alto do morro de Santa Bárbara (coordenadas -12° 17' 39,45"; -39° 13' 37,67"), daí em reta até o ponto no entroncamento das estradas que ligam as localidades de Incluso-Candeias-Santa Bárbara (coordenadas -12° 17' 22,87"; -39° 14' 04,53"), segue por esta estrada, sentido localidade de Incluso, até cruzar com o rio Cainana (coordenadas -12° 17' 23,31"; -39° 14' 12,12").

X - Com o município de Ipecaetá - começa no ponto de cruzamento da estrada que liga as localidades de Santa Bárbara-Incluso com o rio Cainana (coordenadas -12° 17' 23,31"; -39° 14' 12,12"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 14' 25,76"; -39° 15' 44,59"), segue pelo divisor de águas da serra de Santa Maria e pelo da Serra dos Cágados até o extremo norte (coordenadas -12° 11' 13,05"; -39° 17' 41,17"), a sudoeste da localidade Gameleira.

XI - Com o município de Serra Preta - começa no extremo norte da serra dos Cágados (coordenadas -12° 11' 13,05"; -39° 17' 41,17"), a sudoeste da localidade Gameleira, daí em reta até a ponte sobre o riacho do Cavaco na BA-052 (coordenadas -12° 10' 39,26"; -39° 17' 07,30").

XII - Com o município de Anguera - começa na rodovia BA-052 na ponte sobre o riacho do Cavaco (coordenadas -12°10'39,26"; -39° 17' 07,30"), desce por este até a foz do riacho baixa do Jenipapo (coordenadas -12° 15' 51,95";   -39° 09' 05,99"), daí em reta, sentido nordeste, até a divisa no mata-burro entre as localidades de Jenipapo e Formosa (coordenadas -12° 15' 38,05"; -39° 07' 52,44"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no alto do Monte Alto (coordenadas -12° 13' 57,08"; -39° 04' 36,05"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no mata-burro na divisa entre as localidades Brejo e Sítio do Meio (coordenadas -12° 13' 30,99"; -39° 05' 01,64"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no mata-burro entre as fazendas Diamante e Consolo na estrada boiadeira para Campo do Gado (coordenadas -12° 11' 25,68"; -39° 06' 59,88"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no alto da serra das Araras (coordenadas -12° 10' 54,38"; -39° 11' 12,98"), daí em reta, sentido  nordeste, até o ponto no alto do Morro Bonito (coordenadas -12° 09' 25,78"; -39° 10' 32,60"), daí em reta, sentido norte, até a foz do riacho Velho no rio Jacuípe (coordenadas -12° 07' 04,40"; -39° 10' 37,56"), confrontando o Morro Bonito, daí em reta, sentido norte, até o ponto fronteiro à foz do riacho Velho no rio Jacuípe (coordenadas -12° 07' 03,60";  -39° 10' 37,28"),  sobe por este até o ponto no rio Jacuípe (coordenadas -12° 05' 51,44"; -39° 12' 49,20"), fronteiro à foz do riacho da fazenda Alto Bonito.

XIII - Com o município de Serra Preta - começa no ponto fronteiro a foz do riacho da fazenda Alto Bonito no rio Jacuípe (coordenadas -12° 05' 51,44";     -39° 12' 49,20"), sobe por este até a foz do riacho dos Tocós (coordenadas    -11° 59' 26,39"; -39° 17' 47,53").

§9º Os limites do município de IPECAETÁ, estabelecidos na forma da Lei nº 1.726,  de 19 de julho de 1962,  ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Serra Preta - começa no rio Paratigi na foz do riacho Mumbuca (coordenadas -12° 18' 29,14"; -39° 25' 57,28"), sobe por este até  sua nascente (coordenadas -12° 16' 46,29"; -39° 23' 48,53"), segue pelo divisor de águas da serra do Carneiro ou São Francisco e da  Melancieira até o alto da referida serra (coordenadas -12° 15' 57,40"; -39° 24' 28,34"), a sudoeste da localidade Melancieira, daí em reta até o ponto de entroncamento da estrada São Roque-Cavunge com a estrada Melancieira-Ipoeira (coordenadas -12° 15' 25,05"; -39° 23' 52,08"), segue por esta última estrada até cruzar com o rio Traíras (coordenadas -12° 13' 41,34"; -39° 22' 27,25"), daí em reta até a ponte na BA-120 sobre o riacho da Laje (coordenadas -12° 12' 06,73"; -39° 20' 55,39"), sobe por este até  sua nascente (coordenadas -12° 11' 19,72"; -39° 20' 44,47"), segue pelo divisor de águas do morro do Zumbi e das sub-bacias do riacho do Cavaco e do riacho da Formiga até o extremo norte da serra dos Cágados (coordenadas   -12° 11' 13,05"; -39° 17' 41,17"), a sudoeste da localidade Gameleira.
 
II - Com o município de Feira de Santana - começa no extremo norte da serra dos Cágados (coordenadas -12° 11' 13,05"; -39° 17' 41,17"), a sudoeste da localidade Gameleira, segue por este divisor de águas e pelo da Serra Santa Maria até a nascente do riacho Cainana (coordenadas -12° 14' 25,76"; -39° 15' 44,59") , desce por este até o ponto de cruzamento da estrada que liga as localidades de Santa Bárbara-Incluso (coordenadas -12° 17' 23,31";    -39° 14' 12,12").

III - Com o município de Antônio Cardoso - começa no ponto de cruzamento da estrada que liga as localidades de Santa Bárbara-Incluso com o rio Cainana (coordenadas -12° 17' 23,31"; -39° 14' 12,12"), desce por este até sua foz no rio Curumataí (coordenadas -12° 23' 10,44"; -39° 13' 47,57").

IV - Com o município de Santo Estêvão - começa na foz do riacho Cainana no rio Curumataí (coordenadas -12° 23' 10,44"; -39° 13' 47,57"), sobe por este até a foz do riacho Cipó (coordenadas -12° 22' 33,41"; -39° 16' 01,19"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 24' 11,61"; -39° 18' 39,51"), daí em reta até o ponto na estrada Olhos D'água-Lamarão, confrontando a nascente do riacho Cipó (coordenadas -12° 24' 13,81"; -39° 18' 45,18"), daí em reta até o ponto na estrada Olhos D'água-Sítio do Aragão no corredor (coordenadas  -12° 24' 27,75";-39° 19' 25,20") entre a divisa das localidades de Quebradas (Ipecaetá) e Encruso das Quebradas (Santo Estêvão), segue pelo divisor de águas entre os dois braços formadores do riacho Capoeira do Ribeiro até sua junção (coordenadas -12° 24' 55,09"; -39° 20' 52,12"), desce por este até sua foz no rio Paratigi (coordenadas -12° 26' 10,06"; -39° 22' 23,89").

V - Com o município de Rafael Jambeiro - começa na foz do riacho Capoeira do Ribeiro no rio Paratigi (coordenadas -12° 26' 10,06"; -39° 22' 23,89"), sobe por este até o  ponto  de cruzamento da estrada Rafael Jambeiro-Cavunge (coordenadas -12° 19' 42,36" ; -39° 25' 51,38").

VI - Com o município de Ipirá - começa no  ponto  de cruzamento da estrada Rafael Jambeiro-Cavunge com o rio Paratigi (coordenadas -12° 19' 42,36" ; -39° 25' 51,38"), sobe por esse até a foz do riacho do Mumbuca (coordenadas -12° 18' 29,14"; -39° 25' 57,28").

§10º Os limites do Município de IRARÁ, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I – Com o município de Água Fria- começa no cruzamento da estrada Vigia-Murici com o riacho da Lagoa Grande (coordenadas -11° 56' 53,23";      -38° 49' 30,60"), sobe por este até a foz do riacho Lameiro (coordenadas -11° 56' 52,76";-38° 48' 13,09"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -11° 56' 50,20";-38° 47' 09,37"), daí em reta, sentido leste, até o ponto na BA-084, próximo ao entroncamento com a estrada para a localidade Espinho (coordenadas -11° 56' 47,65"; -38° 46' 07,77"), daí em reta, sentido nordeste, até o cruzamento da estrada Brotas-Brito com o riacho Machado (coordenadas -11° 56' 26,24"; -38° 45' 19,49"), desce por este até a foz do riacho Pedra Furada (coordenadas -11° 57' 02,07"; -38° 43' 10,03"), sobe por este até o ponto de coordenadas -11° 56' 31,83"; -38° 42' 40,53", próximo a localidade Curral Velho, daí em reta, sentido sudeste, até a foz do riacho do Barro Vermelho no rio Seco (coordenadas -11° 56' 43,63";-38° 40' 35,09"), conhecido como aguada do Barro Vermelho.

II – Com o município de Ouriçangas - começa na foz do riacho Barro Vermelho no rio Seco (coordenadas -11° 56' 43,63"; -38° 40' 35,09"), conhecido como aguada do Barro Vermelho, desce por este até a foz do riacho Olhos d’Água (coordenadas -12° 03' 14,48"; -38° 41' 56,71"), sobe por este até o pontilhão na estrada que liga a BA-504-Coqueiros (coordenadas    -12° 03' 00,78"; -38° 41' 39,90"), segue por esta até o entroncamento com a BA-504 (coordenadas -12° 03' 14,64"; -38° 41' 19,88"), segue por esta rodovia até o ponto de coordenadas -12° 03' 11,18"; -38° 41' 00,90", fronteiro à sede da fazenda Gameleira, daí em reta, sentido sudeste, até o cruzamento da estrada Gameleira-Cocos com o riacho do Brejo ou do Abreu (coordenadas -12° 03' 22,40";-38° 40' 23,92"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 03' 08,79"; -38° 39' 32,30").

III – Com o município de Pedrão - começa na nascente do riacho do Brejo ou do Abreu (coordenadas -12° 03' 08,79"; -38° 39' 32,30"), daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da estrada Mucambo-Pedrão para BA-504 (coordenadas -12° 04' 16,95"; -38° 40' 08,88"), daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da estrada Fragoso-Guariba ou Roça Velha com a estrada para a fazenda Leãozinho (coordenadas -12° 06' 17,06"; -38° 41' 17,82"), segue por esta estrada, sentido Guariba ou Roça Velha, até o entroncamento com a estrada para Gabriel (coordenadas -12° 06' 47,20";       -38° 41' 30,88"), conhecido como Chafariz, daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da estrada principal da Boa Vista- fazenda Guariba (coordenadas -12° 07' 18,64"; -38° 41' 49,78"), daí em reta, sentido sudoeste, até o pontilhão na estrada Boa Vista-Jericó sobre o riacho do Poço do Massapê (coordenadas -12° 07' 53,30"; -38° 42' 05,72"), daí em reta, sentido sul, até a nascente do riacho da fazenda Jericó (coordenadas -12° 08' 27,44"; -38° 42' 02,32"), próximo ao poço d'água, daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do riacho do Jenipapo no rio Seco (coordenadas -12° 09' 19,62"; -38° 43' 59,39").

IV – Com o município de Coração de Maria - começa na foz do riacho do Jenipapo no rio Seco (coordenadas -12° 09' 19,62"; -38° 43' 59,39"), desce por este até sua foz no rio Paramirim (coordenadas -12° 10' 01,42"; -38° 45' 03,06"), sobe por este até o cruzamento com a estrada Bento Simões-Saco do Capim (coordenadas -12° 07' 07,52"; -38° 45' 47,99"), segue por esta até o entroncamento com a estrada para a localidade Retiro (coordenadas -12° 06' 18,26"; -38° 47' 47,50"), daí em reta, sentido sudoeste, até a nascente do riacho Trindade (coordenadas -12° 06' 39,38"; -38° 48' 12,89"), desce por este até a foz do riacho Saco do Capim (coordenadas -12° 06' 11,60"; -38° 49' 48,74"), daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da estrada Pedra Nova-Saco do Capim com a estrada que divide as fazendas Mocó e Pedra Nova (coordenadas-12° 06' 26,81"; -38° 50' 10,26"), segue por esta até o entroncamento com a estrada Sítio-Mocó (coordenadas -12° 06' 12,08";    -38° 50' 29,44").

V – Com o município de Santanópolis - começa no entroncamento da estrada que divide as fazendas Mocó e Pedra Nova com a estrada Sítio-Mocó (coordenadas -12° 06' 12,08"; -38° 50' 29,44"), segue por esta até o ponto de coordenadas -12° 05' 56,58"; -38° 50' 19,71", próximo à fazenda Tanque, daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Candeal-Trindade, (coordenadas-12° 05' 26,52"; -38° 50' 05,30"), a noroeste da localidade Saco do Capim, daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Rodeador-Caroba (coordenadas-12° 03' 13,50"; -38° 49' 11,51"), na localidade Cacimba, daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Passagem-Caroba (coordenadas -12° 02' 17,80"; -38° 48' 52,81"), a leste da localidade Jurema dos Milagres, daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da estrada Passagem-Jurema com a estrada para a localidade Jurema dos Milagres (coordenadas -12° 01' 54,32"; -38° 48' 46,23"), daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da estrada Caroba-Murici com a estrada para a fazenda Ingazeira (coordenadas -12° 01' 22,29"; -38° 48' 23,43"), segue pela estrada Caroba-Murici até o entroncamento com a BA-504 (coordenadas -12° 00' 49,24"; -38° 48' 25,36"), segue por esta até o entroncamento com a estrada para a localidade Vigia (coordenadas -12° 00' 45,01"; -38° 48' 20,53"), segue por esta até o cruzamento com o riacho da Lagoa Grande (coordenadas -11° 56' 53,23"; -38° 49' 30,60").
 
§11º Os limites do município de SANTA BÁRBARA, estabelecidos na forma da Lei nº 1.576, de 14 de dezembro de 1961 ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I – Com o município de Serrinha - começa no cruzamento da estrada Fazenda Bonito-Malhadinha com o riacho do Matão (coordenadas -11° 49' 46,63"; -39° 03' 56,34"), sobe por este até a foz do riacho da Queimada (coordenadas -11° 48' 42,22"; -39° 00' 19,29"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -11° 48' 52,88"; -38° 59' 55,62"), daí em reta até o cruzamento da estrada Matão-Candeal Pequeno com o rio da Prensa (coordenadas -11° 48' 22,79" ; -38° 59' 50,43").

II – Com o município de Lamarão - começa no cruzamento da estrada Matão-Candeal Pequeno com o rio da Prensa (coordenadas -11° 48' 22,79" ; -38° 59' 50,43"), desce por este até sua foz no rio Salgado (coordenadas -11° 49' 31,96";-38° 58' 06,87"), desce por este até a foz do riacho Salitre (coordenadas -11° 53' 58,28"; -38° 54' 53,04").

III – Com o município de Santanópolis - começa na foz do riacho Salitre no rio Salgado (coordenadas -11° 53' 58,28"; -38° 54' 53,04"), desce por este até a foz do riacho Sítio da Luzia (coordenadas -12° 01' 41,24"; -38° 54' 17,04").

IV – Com o município de Feira de Santana - começa no rio Salgado na foz do riacho Sítio da Luzia (coordenadas -12° 01' 41,24"; -38° 54' 17,04"), sobe por este até o ponto de coordenadas -12° 00' 57,38"; -38° 55' 14,86", próximo à localidade Sítio da Luzia, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Mocó-Riachão dos Santos (coordenadas -12° 01' 36,74"; -38° 56' 29,03"), ao sul da localidade Ceilão, daí em reta, sentido noroeste, até entroncamento da estrada Chapada-Saco da Pedra com a estrada para a localidade Riachão dos Santos (coordenadas -12° 01' 22,64"; -38° 57' 31,65"), daí em reta, sentido noroeste, até alto o do morro do Bordão (coordenadas -12° 01' 08,86"; -38° 57' 50,99"), daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da BR-116 com a estrada para a localidade Chapada (coordenadas -12° 01' 28,91"; -38° 58' 15,08"), daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da BR-324 com a estrada Vila Feliz-Fazenda Fonte de Cima (coordenadas -12° 03' 16,26"; -38° 58' 51,04"), segue por esta até o entroncamento com a estrada para Tanquinho (coordenadas -12° 03' 11,68"; -39° 02' 29,46"), segue por esta até o cruzamento com o riacho do Calandro (coordenadas -12° 01' 34,42"; -39° 03' 45,30").

V – Com o município de Tanquinho - começa no cruzamento da estrada Fazenda Fonte de Cima-Tanquinho com o riacho do Calandro (coordenadas   -12° 01' 34,42"; -39° 03' 45,30"), sobe por este até o cruzamento com a estrada Santa Bárbara-Jurema (coordenadas -11° 54' 43,64"; -39° 00' 52,08"), daí em reta, sentido noroeste, até o entroncamento da estrada Malhadinha-Fazenda Bonito com a estrada para a localidade Jurema (coordenadas -11° 53' 04,48"; -39° 01' 19,67"), segue pela estrada Malhadinha-Fazenda Bonito até o cruzamento com o riacho do Matão (coordenadas -11° 49' 46,63"; -39° 03' 56,34").
        
§12° Os limites do Município de SANTANÓPOLIS, estabelecidos na forma da lei nº 1.713, de 13 de julho de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I – Com o município de Lamarão - começa no rio Salgado na foz do riacho Salitre (coordenadas -11° 53' 58,28"; -38° 54' 53,04"), sobe por este até a foz do riacho Olhos d`Água (coordenadas -11° 49' 27,54"; -38° 52' 36,00"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -11° 49' 08,12"; -38° 52' 14,65"), daí em reta, sentido nordeste, até o alto do morro Olhos d`Água (coordenadas     -11° 48' 57,44"; -38° 52' 07,43"), próximo à fazenda Olhos d`Água.

II – Com o município de Água Fria - começa no alto do morro Olhos d`Água (coordenadas -11° 48' 57,44"; -38° 52' 07,43"), próximo à fazenda Olhos d`Água, daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento da estrada Vigia-Murici com a estrada para a localidade Bom Sucesso (coordenadas -11° 55' 14,12"; -38° 50' 10,44"), continua em reta, no mesmo sentido, até o entroncamento da estrada Vigia-Murici com a estrada para a localidade Curralinho (coordenadas -11° 56' 28,51"; -38° 49' 41,72"), segue pela estrada Vigia-Murici até o cruzamento com o riacho da Lagoa Grande (coordenadas   -11° 56' 53,23"; -38° 49' 30,60").

III – Com o município de Irará - começa no cruzamento do riacho da Lagoa Grande com a estrada Vigia-Murici (coordenadas -11° 56' 53,23"; -38° 49' 30,60"), segue por esta até o entroncamento com a BA-504 (coordenadas      -12° 00' 45,01";-38° 48' 20,53"), segue por esta até o entroncamento com a estrada Murici-Caroba (coordenadas -12° 00' 49,24"; -38° 48' 25,36"), segue por esta até o entroncamento com a estrada para a fazenda Ingazeira (coordenadas -12° 01' 22,29"; -38° 48' 23,43"), daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da estrada Passagem-Jurema com a estrada para a localidade Jurema dos Milagres(coordenadas -12° 01' 54,32"; -38° 48' 46,23"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Passagem-Caroba (coordenadas -12° 02' 17,80"; -38° 48' 52,81"), a leste da localidade Jurema dos Milagres, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Rodeador-Caroba (coordenadas -12° 03' 13,50"; -38° 49' 11,51"), na localidade Cacimba, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Candeal-Trindade (coordenadas -12° 05' 26,52"; -38° 50' 05,30"), a noroeste da localidade Saco do Capim,  daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Mocó-Sítio (coordenadas -12° 05' 56,58"; -38° 50' 19,71"), próximo à fazenda Tanque, segue por esta até o entroncamento com a estrada que divide as fazendas Mocó e Pedra Nova (coordenadas -12° 06' 12,08"; -38° 50' 29,44").

IV – Com o município de Coração de Maria - começa no entroncamento da estrada que divide as fazendas Mocó e Pedra Nova com a estrada Mocó-Sítio (coordenadas-12°06'12,08";-38°50'29,44"), segue por esta até entroncamento com a estrada para Santanópolis (coordenadas -12° 06' 11,18"; -38° 51' 42,18"), segue por esta até o ponto de coordenadas -12° 05' 52,20"; -38° 51' 36,52", ao sul da fazenda Candeal, daí em reta, sentido oeste, até a nascente do riacho do Sítio (coordenadas -12° 05' 51,97"; -38° 51' 52,76"), desce por este até sua foz no rio Salgado (coordenadas -12° 05' 48,40"; -38° 52' 28,49").

V – Com o município de Feira de Santana - começa na foz do riacho do Sítio no rio Salgado (coordenadas -12° 05' 48,40"; -38° 52' 28,49"), sobe por este até a foz do riacho Sítio da Luzia (coordenadas -12° 01' 41,24"; -38° 54' 17,04").

VI – Com o município de Santa Bárbara - começa na foz do riacho Sítio da Luzia no rio Salgado (coordenadas -12° 01' 41,24"; -38° 54' 17,04"), sobe por este até a foz do riacho Salitre (coordenadas -11° 53' 58,28"; -38° 54' 53,04").

§13° Os limites do município de SANTO ESTÊVÃO, estabelecidos na forma da Lei  nº  628,  de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Ipecaetá - começa no rio Paratigi na foz do riacho Capoeira do Ribeiro (coordenadas -12° 26' 10,06"; -39° 22' 23,89"), sobe por este até a junção dos seus dois braços formadores (coordenadas -12° 24' 55,09"; -39° 20' 52,12"), segue pelo divisor de águas entre esses dois braços formadores até o ponto na estrada Olhos D'água-Sítio do Aragão no corredor (coordenadas  -12° 24' 27,75";-39° 19' 25,20") entre a divisa das localidades de Quebradas (Ipecaetá) e Encruso das Quebradas (Santo Estêvão), daí em reta até o ponto na estrada Olhos D'água-Lamarão, confrontando a nascente do riacho Cipó (coordenadas -12° 24' 13,81"; -39° 18' 45,18"), daí em reta até a referida nascente (coordenadas -12° 24' 11,61"; -39° 18' 39,51"), desce por este até sua foz no rio Curumataí (coordenadas -12° 22' 33,41"; -39° 16' 01,19"), desce por este até a foz do riacho Cainana (coordenadas -12° 23' 10,44"; -39° 13' 47,57").

II - Com o município de Antônio Cardoso - começa na foz do riacho Cainana, no rio Curumataí (coordenadas -12° 23' 10,44"; -39° 13' 47,57"), desce por este até sua antiga foz no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 29' 53,79"; -39° 07' 37,85"), na barragem Pedra do Cavalo. 

III - Com o município de Cabaceira do Paraguaçu - começa na antiga foz do rio Curumataí no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 29' 53,79"; -39° 07' 37,85"), na barragem Pedra do Cavalo, sobe por este até o ponto fronteiro à foz do rio Paratigi (coordenadas -12° 32' 53,50"; -39° 19' 02,50").

IV - Com o município de Rafael Jambeiro - começa no  rio Paraguaçu no ponto fronteiro à foz do rio Paratigi  (coordenadas -12° 32' 53,50"; -39° 19' 02,50"), daí em reta a referida foz (coordenadas -12° 32' 49,42"; -39° 19' 10,95"), sobe por este até a foz do riacho Capoeira do Ribeiro (coordenadas -12° 26' 10,06"; -39° 22' 23,89").

§14° Os limites do município de SÃO GONÇALO DOS CAMPOS, estabelecidos na forma da Lei  nº 628,  de 30 de fevereiro  de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Feira de Santana - começa na antiga foz do rio do Cavaco no rio Jacuípe (coordenadas -12° 24' 36,15"; -39° 03' 11,26"), na barragem Pedra do Cavalo, sobe pelo talvegue do antigo leito do rio Jacuípe até o ponto de interseção (coordenadas -12° 18' 32,66"; -38° 59' 50,00"), da reta, direção leste, que parte da bifurcação da estrada para a fazenda Salinas com a rua das Indústrias, daí em reta até a referida bifurcação (coordenadas -12° 18' 32,49"; -38° 59' 03,85"), segue pela rua das Indústrias até o entroncamento com a rua Paraíso (coordenadas -12° 18' 28,23"; -38° 57' 43,87"), segue por esta, sentido sul, até o final (coordenadas -12° 18' 43,97"; -38° 57' 42,90"), no limite sudoeste do loteamento Edite Figueiredo, daí em reta até o ponto no limite sudeste do loteamento Edite Figueiredo (coordenadas -12° 18' 42,96"; -38° 57' 34,25"), daí em reta, sentido norte, até a rua Vitória Régia no início do loteamento Edite Figueiredo (coordenadas -12° 18' 36,67"; -38° 57'34,44"), segue por esta até o entroncamento com a BA-502 (coordenadas -12° 18' 36,35"; -38° 57' 24,62"), daí em reta até o entroncamento da rua do Telégrafo com a estrada da fazenda Princesinha (coordenadas -12° 18' 34,72"; -38° 57' 13,89"), segue pela referida estrada até o ponto na fazenda Princesinha (coordenadas -12° 18' 36,62"; -38° 56' 44,48"), daí em reta até o ponto na bifurcação das estradas Boa Hora-Terra Dura-Cristóvão (coordenadas -12° 19' 33,24"; -38° 56' 25,58"), daí em reta até o ponto na estrada na divisa entre o Kramacho e Cristóvão (coordenadas-12° 20' 19,18";  -38° 56' 03,85"), daí em reta até o ponto na curva do corredor do Guedes (coordenadas -12° 21' 02,67" ; -38° 55' 42,64"), próximo à fazenda Poções, segue pelo referido corredor até o ponto de entroncamento com  a estrada Brotas- Pau Seco (coordenadas -12° 21' 41,88"; -38° 55' 45,36"), segue pela referida estrada, sentido Pau Seco, até  o ponto no entroncamento do corredor do Centro de Recuperação Nova Vida (coordenadas -12° 21' 39,73"; -38° 55' 37,55"), daí em reta ao ponto no entroncamento das estradas que ligam as localidades de Pau a Pique-Ferrobilha-Pau Seco (coordenadas -12° 22' 34,71"; -38° 55' 00,06"), daí em reta até o sangradouro da lagoa do Quindomba (coordenadas -12° 23' 10,30";  -38° 54' 28,70"), daí em reta, sentido nordeste, até a segunda cancela da fazenda Capitinga (coordenadas -12° 22' 54,20"; -38° 53' 31,82"), daí em reta, sentido nordeste até o ponto no limite noroeste do Centro de Distribuição da Boticário (coordenadas -12° 22' 45,49"; -38° 53' 08,91"), na estrada da Caruara, segue por esta até o entroncamento com a rodovia BR-101(coordenadas -12° 22' 46,20"; -38° 52' 49,84"), segue por esta rodovia, até o ponto fronteiro ao limite norte da fazenda Gado Bravo na divisa com a  FRIFEIRA (coordenadas -12° 22' 59,94"; -38° 52' 58,29"), daí em reta, até o ponto no limite norte da fazenda Gado Bravo na divisa com a FRIFEIRA (coordenadas -12° 23' 00,43"; -38° 52' 57,39"), segue pelo limite destas duas propriedades até o limite sudeste da fazenda Gado Bravo com a FRIFEIRA (coordenadas -12° 23' 29,96"; -38° 52' 34,86"),  daí em reta, até o ponto no cruzamento da estrada Mercês - Rosário com o riacho baixa do Rosário (coordenadas -12° 23' 42,63"; -38° 52' 09,70"), desce por este até sua foz no rio Subaé (coordenadas -12° 23' 40,53"; -38° 50' 53,56"), desce por este até a foz do riacho da baixa do Jenipapo (coordenadas -12° 24' 26,56"; -38° 50' 21,60).

II - Com o município de Santo Amaro - começa no rio Subaé na foz do riacho da baixa do Jenipapo (coordenadas -12° 24' 26,56"; -38° 50' 21,60), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 25' 47,44"; -38° 49' 58,75"), daí em reta até a nascente do riacho da baixa do Barro Vermelho ou do Moringue (coordenadas -12° 26' 09,10"; -38° 49' 51,56"), desce por este até sua foz no rio Piraúma (-12° 27' 31,24"; -38° 50' 36,53"), daí em reta ao ponto na estrada da divisa entre a fazenda Casadinha e a localidade de Recreio (coordenadas -12° 28' 15,29"; -38° 50' 59,15"), daí em reta até a foz do riacho Bruque no rio Sergi (coordenadas -12° 29' 01,77"; -38° 51' 07,59"), desce por este até o ponto de cruzamento com a estrada Retiro-Boa Vista (coordenadas -12° 29' 22,30"; -38° 50' 24,03"), segue pela referida estrada até o ponto na bifurcação das estradas Congongo-Boa Vista-entrada da Granja Avipal (coordenadas -12° 30' 39,34"; -38° 51' 29,74"), daí em reta até o ponto na bifurcação da estrada para a Pedreira com a estrada Boa Vista-Congongo (coordenadas  -12° 30' 41,91"; -38° 51' 45,07"), segue pela referida estrada, sentido Grota, até cruzar com o rio Murutuba (coordenadas -12° 30' 54,12"; -38° 52' 45,04")
 
III - Com o município de Conceição da Feira - começa no ponto de cruzamento da estrada Grota-Congongo com o rio Murutuba (coordenadas     -12° 30' 54,12"; -38° 52' 45,04"), sobe por este, que a montante recebe denominação local de Cancela, até sua nascente (coordenadas -12° 29' 49,99"; -38° 54' 20,53"), daí em reta até o centro da lagoa da Vargem Grande (coordenadas -12° 29' 19,40"; -38° 53' 52,55"), desce pelo sangradouro da referida lagoa até a foz do riacho da Baixinha da Pindobeira (coordenadas -12° 29' 35,97"; -38° 55' 20,50"), sobe por este até a sua nascente (coordenadas -12° 28' 57,98"; -38° 56' 37,20"), daí em reta até o ponto na BR- 101 no cruzamento com o corredor do Gravatá (coordenadas -12° 28' 45,87"; -38° 56' 41,01"), daí em reta até o ponto de cruzamento da estrada Teru-Taperinha com o riacho Outra Banda (coordenadas -12° 28' 26,21"; -38° 57' 28,74"), desce por este até sua foz no rio Acu (coordenadas -12° 28' 33,98"; -38° 57' 37,64"), sobe por este até o ponto de cruzamento com a estrada Mangabeira-Natária (coordenadas -12° 28' 10,93"; -38° 58' 19,02"), daí em reta até o ponto de entroncamento do corredor da fazenda Primavera com a BA-502 (coordenadas -12° 28' 07,50"; -38° 59' 55,54"), daí em reta até a foz do sangradouro da lagoa da Estrada Grande  no rio Mocó (coordenadas -12° 28' 20,11"; -39° 00' 31,30"), desce por este até sua foz no rio Ingaí (coordenadas -12° 26' 33,70"; -39° 01' 22,58"), desce por este até sua foz no riacho Pindoba (coordenadas -12° 26' 45,55"; -39° 02' 32,33"), desce por este até a antiga foz do riacho Pindoba no rio Jacuípe (coordenadas -12° 26' 47,97" ; -39° 03' 08,83" ), na barragem Pedra do Cavalo.

IV - Com o município de Antônio Cardoso - começa na antiga foz do riacho Pindoba no rio Jacuípe (coordenadas -12° 26' 47,97" ; -39° 03' 08,83" ), na barragem Pedra do Cavalo, sobe pelo talvegue deste até a antiga foz do rio do Cavaco (coordenadas -12° 24' 36,15"; -39° 03' 11,26"), na barragem Pedra do Cavalo.

§15° Os limites do Município de TANQUINHO, estabelecidos na forma da lei nº 1.019, de 14 de agosto de 1958, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I – Com o município de Serrinha - começa no rio do Peixe ou Malhada d'Areia na foz no riacho do Matão (coordenadas -11° 49' 42,09"; -39° 04' 34,84"), sobe por este até o cruzamento com a estrada Fazenda Bonito-Malhadinha (coordenadas-11° 49' 46,63"; -39° 03' 56,34").

II – Com o município de Santa Bárbara - começa no cruzamento do riacho do Matão com a estrada Fazenda Bonito-Malhadinha (coordenadas -11° 49' 46,63";-39° 03' 56,34"), segue por esta até o entroncamento com a estrada para a localidade Jurema (coordenadas -11° 53' 04,48"; -39° 01' 19,67"), daí em reta, sentido sudeste, até o cruzamento da estrada Jurema-Santa Bárbara com o riacho do Calandro (coordenadas -11° 54' 43,64"; -39° 00' 52,08"), desce por este até o cruzamento com a estrada Fazenda Fonte de Cima-Tanquinho (coordenadas -12° 01' 34,42"; -39° 03' 45,30").

III – Com o município de Feira de Santana - começa no cruzamento da estrada Fazenda Fonte de Cima-Tanquinho com o riacho do Calandro (coordenadas -12° 01' 34,42"; -39° 03' 45,30"), desce por este até a foz do riacho Pereira (coordenadas -12° 04' 13,68"; -39° 05' 39,13"), sobe por este até a foz do riacho do Cágado (coordenadas -12° 03' 20,14"; -39° 05' 20,90"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na serra do Boqueirão (coordenadas -12° 03' 09,40"; -39° 06' 40,88"), a nordeste da fazenda Mira Serra, daí em reta, sentido noroeste, até o cruzamento do riacho Desterro com a estrada Fazenda Guanabara-Sossego (coordenadas -12° 02' 01,80";   -39° 08' 35,86"), segue por esta até o cruzamento com o riacho Sossego (coordenadas -12° 01' 40,15"; -39° 10' 05,56"), desce por este até sua foz no rio do Peixe (coordenadas -12° 02' 00,35"; -39° 10' 17,08"), sobe por este até o ponto na Passagem do Alecrim (coordenadas -11° 58' 53,00"; -39° 10' 29,47").

IV – Com o município de Candeal - começa no ponto na Passagem do Alecrim no rio do Peixe (coordenadas -11° 58' 53,00"; -39° 10' 29,47"), sobe por este até a foz do riacho do Matão (coordenadas -11° 49' 42,09"; -39° 04' 34,84").

§16° Os limites do município de TEODORO SAMPAIO, estabelecidos na forma da lei nº 1.534, de 20 de outubro de 1961, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:
 
I – Com o município de Pedrão - começa no rio Vermelho na foz do riacho Gamela (coordenadas -12° 11' 34,57"; -38° 39' 29,89"), sobe por este até o ponto de coordenadas -12° 10' 12,69"; -38° 37' 55,45", fronteiro ao segundo poço de captação de água da Embasa, daí em reta, sentido nordeste, até o extremo norte da lagoa do Iassu (coordenadas -12° 09' 51,34"; -38° 36' 39,55"), desce por esta até o seu sangradouro (coordenadas -12° 10' 40,88"; -38° 36' 54,81"), daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento da BR-101 com a estrada para Patrimônio (coordenadas -12° 11' 44,32"; -38° 35' 44,03"), segue por esta rodovia, sentido Alagoinhas, até o entroncamento com a estrada para a fazenda Govinda (coordenadas -12° 11' 37,23"; -38° 35' 18,11"), segue por esta até a ponte sobre o rio Camurujipe ou Grande (coordenadas -12° 11' 36,95"; -38° 35' 11,15").

II – Com o município de Alagoinhas - começa na ponte na estrada que liga a BR-101-fazenda Govinda sobre o rio Camurujipe ou Grande (coordenadas -12° 11' 36,95"; -38° 35' 11,15"), daí em reta, sentido sudeste, até o alto do morro da Fazenda Orobó (coordenadas -12° 14' 41,18"; -38° 32' 57,97"), daí em reta, sentido sudeste, até a foz do riacho do Peixe no rio Pitanga (coordenadas -12° 15' 38,08"; -38° 31' 09,96"), desce por este até a ponte na BA-516 (coordenadas-12° 16' 30,28"; -38° 31' 38,09"), na localidade Buracica.

III – Com o município de Catu - começa na BA-516 na ponte sobre o rio Pitanga (coordenadas -12° 16' 30,28"; -38° 31' 38,09"), na localidade Buracica, desce por este até a foz do riacho Canabrava (coordenadas -12° 20' 31,35"; -38° 31' 58,53").

IV– Com o município de Terra Nova - começa no rio Pitanga na foz do riacho Canabrava (coordenadas -12° 20' 31,35"; -38° 31' 58,53"), sobe por este até a ponte na estrada Buracica-Jacu (coordenadas -12° 18' 30,10"; -38° 34' 06,33"), segue por esta até o cruzamento com o riacho Santa Maria (coordenadas -12° 19' 27,07"; -38° 36' 05,07"), desce por este até sua foz no riacho Malembar (coordenadas -12° 19' 25,46"; -38° 36' 19,97"), desce por este até sua foz no rio Camurujipe (coordenadas -12° 19' 37,76"; -38° 37' 34,25"), desce por este até sua foz no rio Pojuca (coordenadas -12° 21' 44,03"; -38° 38' 30,98"), sobe por este até a foz do riacho Sapé (coordenadas -12° 21' 40,80"; -38° 39' 25,66").

V– Com o município de Conceição do Jacuípe - começa na foz do riacho Sapé no rio Pojuca (coordenadas -12° 21' 40,80"; -38° 39' 25,66"), sobe por este até a foz do rio Ingazeira (coordenadas -12° 18' 11,66"; -38° 41' 24,04").

VI– Com o município de Coração de Maria - começa no rio Pojuca na foz do rio Ingazeira (coordenadas -12° 18' 11,66"; -38° 41' 24,04"), sobe por este até a foz do riacho Madre de Deus (coordenadas -12° 16' 32,55"; -38° 41' 58,12"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 13' 25,52"; -38° 40' 30,33"), daí em reta, sentido nordeste, até a ponte na estrada Fazenda Reunidas-Fazenda Santa Luzia sobre o rio Vermelho (coordenadas -12° 12' 18,14"; -38° 39' 33,69"), sobe por este até a foz do riacho Gamela (coordenadas -12° 11' 34,57"; -38° 39' 29,89").

§17º Os limites do município de TERRA NOVA, estabelecidos na forma da lei nº 1.532, de 20 de outubro de 1961, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:
 
I – Com o município de Teodoro Sampaio - começa na foz do riacho Sapé no rio Pojuca (coordenadas -12° 21' 40,80"; -38° 39' 25,66"), desce por este até a foz do rio Camurujipe (coordenadas -12° 21' 44,03"; -38° 38' 30,98"), sobe por este até a foz do riacho Malembar (coordenadas -12° 19' 37,76";      -38° 37' 34,25"), sobe por este até a foz do riacho Santa Maria (coordenadas -12° 19' 25,46"; -38° 36' 19,97"), sobe por este até o cruzamento com a estrada Jacu-Buracica (coordenadas -12° 19' 27,07"; -38° 36' 05,07"), segue por esta até a ponte sobre o rio Canabrava (coordenadas -12° 18' 30,10";       -38° 34' 06,33"), desce por este até sua foz no rio Pitanga (coordenadas -12° 20' 31,35"; -38° 31' 58,53").

II – Com o município de Catu - começa na foz do riacho Canabrava no rio Pitanga (coordenadas -12° 20' 31,35"; -38° 31' 58,53"), desce por este até sua foz no rio Pojuca (coordenadas -12° 24' 56,65"; -38° 31' 32,72").

III – Com o município de São Sebastião do Passé - começa na foz do rio Pitanga no rio Pojuca (coordenadas -12° 24' 56,65"; -38° 31' 32,72"), sobe por este até a foz do riacho Valado (coordenadas -12° 25' 21,67"; -38° 33' 43,48"), daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da estrada Rio Fundo-Assentamento Rainha dos Anjos com a estrada para a fazenda Pimentel (coordenadas -12° 27' 05,42"; -38° 34' 49,34"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Fazenda São José-Fazenda Roçado (coordenadas -12° 28' 03,70"; -38° 35' 34,87"), próximo à fazenda Água Boa, daí em reta, sentido sudoeste, até a  BA-512 na ponte sobre o rio Jacuípe (coordenadas -12° 29' 48,26"; -38° 36' 40,91"), sobe por este até a foz do riacho São José (coordenadas -12° 28' 35,26"; -38° 38' 16,98").

IV– Com o município de Amélia Rodrigues - começa na foz do riacho São José no rio Jacuípe (coordenadas -12° 28' 35,26"; -38° 38' 16,98"), sobe por este até a foz do rio das Pedras (coordenadas -12° 27' 41,49"; -38° 39' 03,27"), sobe por este até a foz do riacho Triunfo (coordenadas -12° 26' 17,37"; -38° 39' 55,77"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 24' 03,07"; -38° 40' 10,53"), daí em reta, sentido nordeste, até o cruzamento da estrada Mucuri-Cajá com o rio Cabuçu (coordenadas -12° 23' 21,54"; -38° 39' 15,38"), segue por esta até o ponto de coordenadas -12° 22' 34,54"; -38° 39' 22,92", próximo a fazenda Sapé.

V– Com o município de Conceição do Jacuípe - começa no ponto na estrada Mucuri-Cajá (coordenadas -12° 22' 34,54"; -38° 39' 22,92"), próximo à fazenda Sapé, daí em reta, sentido norte, até a nascente do riacho Sapé (coordenadas-12° 22' 16,21"; -38° 39' 22,49"), desce por este até sua foz no rio Pojuca (coordenadas -12° 21' 40,80"; -38° 39' 25,66").

Art. 2º - Ficam aprovados os mapas anexos representativos dos municípios integrantes do Território de Identidade Portal do Sertão, segundo o memorial descritivo constante do art. 1º desta lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 28 de abril de 2014.

	Deputado João Bonfim

JUSTIFICATIVA

A Bahia experimentou um intenso processo de emancipações municipais nos últimos 58 anos, passando de um total de 150 municípios em 1953, data da edição do Decreto 628, que versa sobre a divisão político-administrativa do Estado da Bahia, para os atuais 417 municípios. Essa evolução, que engloba aspectos sociais, econômicos, políticos e administrativos, não foi acompanhada pela revisão da legislação dos limites intermunicipais do Estado, embora prevista no referido Decreto.

Em consequência, a exegese dessas leis embaraça-se nas imprecisões e no anacronismo, já que é uma legislação muito antiga, ancorada em referências geográficas muitas vezes não mais existentes. Além disso, o uso de novas tecnologias, a exemplo de imagens orbitais, softwares de geoprocessamento e GPS de alta precisão, transformaram essas leis em toscos remanescentes que, em vez de regularem as relações administrativas  e institucionais, estão provocando conflitos e tensões sociais, com graves prejuízos para as populações residentes. 

Diante desta situação crítica, a Lei 12.057/2011 instituiu a base legal para a atualização da legislação sobre a divisão territorial do Estado. O segundo passo consiste na elaboração de Projetos de Lei para a atualização da divisão político-administrativa da Bahia. Estes Projetos são elaborados por equipes compostas por técnicos da SEI e do IBGE, coordenadas pela primeira instituição e supervisionadas pela Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembléia Legislativa, contando, na etapa de campo, com a participação dos gestores municipais ou de seus representantes e de parcelas da população envolvida. 

O Projeto ora apresentado atualiza a divisão político-administrativa do Território de Identidade Portal do Sertão, mantendo a integridade territorial dos dezessete municípios que o compõem e das respectivas unidades municipais confrontantes. O parâmetro de delimitação nele utilizado foi o critério administrativo, conforme preconiza a Lei 12.057/2011. 

O presente Projeto de Lei atende aos reclamos dos administradores municipais, no sentido de garantir a segurança jurídica da ação administrativa. Supera as incertezas das leis antigas, já que a nova descrição dos polígonos municipais utiliza coordenadas geográficas, obtidas por meio de equipamentos de precisão. Atende às populações das áreas de conflito, que passam a ter uma definição oficial de territorialidade, permitindo o exercício de sua cidadania plena. Além disso, contempla as transformações territoriais e sociais por que passou o Estado da Bahia no período de mais de meio século que nos separa da última atualização, realizada pelo Decreto 628, em 1953.