PROJETO DE LEI Nº 20.835/2014
	Declara de Utilidade Pública Estadual a Cruzada Maranata de Evangelização com sede e foro no Município de Salvador.  

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Cruzada Maranata de Evangelização, fundada em 10 de abril de 1984, com duração por tempo indeterminado e sede e foro no município de Salvador.  
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.  
	 
	Sala das Sessões, 12 de maio de 2014
	
	Deputado Sidelvan Nóbrega

	

	

	

	JUSTIFICATIVA
	
	A Cruzada Maranata de Evangelização, é uma sociedade civil de fins não econômicos, com personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional e educacional, fundada em 10 de abril de 1984, registrada no Cartório do 1º oficio de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Salvador, com sede e foro na Rua Jesus Cristo de Nazaré, n° 01, Itaigara na cidade de Salvador, Estado da Bahia. 
	No desenvolvimento de suas atividades, a Cruzada Maranata de Evangelização, poderá promover coordenar, assessorar, colaborar, sugerir, propor ações, executar planos, programas e projetos, observando os princípios legais da Carta Magna Constitucional.  
	Dentre as ações e atividades desenvolvidas pela Cruzada Maranata de Evangelização podemos destacar a promoção de atividades assistenciais e sociais, educacionais, creches, casas de apoio aos idosos e similares, promoção de geração de trabalho e renda comunitários, através do ensino de práticas produtivas associativas, desenvolvendo projetos e educação profissional, capacitação e treinamento para melhoria das condições de vida da população em situação de risco, juntamente com a pregação do evangelho, discipular. 
	Diante do exposto a Cruzada Maranata de Evangelização está apta para o reconhecimento da Utilidade Pública Estadual com o intuito de prestar um melhor serviço na localidade a qual faz parte.                
	Sala das Sessões, 05 de maio de 2014. 
	                        
	Sidelvan Nóbrega                
	Deputado Estadual (PRB)