PROJETO DE LEI Nº  20.842/2014
	SOLICITA A EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR JAQUES WAGNER “A CRIAÇÃO DE PROGRAMA SÓCIO-EDUCATIVO DE APOIO AO ESTUDANTE CARENTE E DE DESENVOLVIMENTO DAS METAS DO ENSINO”. 
	 
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 
	 
	                                                                                                                       DECRETA: 
	 
	Art. 1º – Fica o  Poder Executivo autorizado  a  implantar  o  Programa  sócio-educativo de apoio ao estudante carente e de desenvolvimento das metas de ensino, denominado “Companheiro Escolar”. 
	 § 1º – Compreendem as atividades do “Companheiro Escolar”: 
	a) As  visitas  a alunos dos ensinos Fundamental e Médio de Escolas Públicas que tenham faltado às aulas por três vezes consecutivas,  ou cinco alternadas no mês, com o objetivo de fazê-los regressar à escola. 
	b) as visitas a jovens com possibilidade de pararem de estudar, com o objetivo de extinguir a evasão escolar. 
	c) As   visitas   e   acompanhamento  solidário   a   alunos   que   demonstrem deficiências e dificuldades de aprendizagem, com os quais possa compartilhar sua sabedoria. 
	d) Toda  e  qualquer  atividade  do  “Companheiro  Escolar”,  será  direcionada, supervisionada, orientada, fiscalizada, aprovada e autorizada  pela  direção  da escola em que este esteja matriculado. 
	Art. 2º – Esta  lei  entrará  em  vigor  na  data  da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

	Sala das Sessões, 14 de maio de 2014
	Deputado Delegado Deraldo Damasceno

	JUSTIFICATIVA
	
	Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgam a taxa de abandono escolar como um dos principais fatores para o fraco desempenho do Brasil em indicadores educacionais quando comparado a outras nações. 
	De acordo com o IBGE, apesar de o País ter registrado uma queda de 11,5% na taxa de abandono do ensino de 2001 para 2011 entre jovens com 18 e 24 anos, essa média ainda é três vezes maior do que o percentual verificado em 29 países europeus.      O IBGE, que analisou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), mostrou que o percentual de jovens que não haviam completado o ensino médio e que não estavam estudando passou de 43,8% em 2001 para 32,2% em 2011. Em países como Suíça, Polônia, Áustria, Irlanda, Dinamarca e Bélgica, a taxa de abandono dos estudos é de menos de 10%. Itália, França e Alemanha tem percentuais inferiores a 15%.    Ainda de acordo com o IBGE, em 2011 o abandono escolar atingia mais da metade dos jovens de 18 e 24 anos pertencentes à fatia mais pobre da população, enquanto no quinto mais rico essa proporção era de apenas 9,6%. 
	Na análise dos dados, o instituto utilizou um estudo feito em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD), que confirma a maior vulnerabilidade dos jovens que não concluíram o ensino médio em relação ao acesso às oportunidades de qualificação e ao emprego estável. "Eles vivenciam maiores chances de desemprego, também sofrem com empregos instáveis, inseguros e de baixa remuneração", aponta o estudo.   "Por isso, os jovens que abandonaram a escola sem completar o ensino médio tornaram-se o problema mais grave a ser enfrentado pela política educacional desses países atualmente", diz o IBGE na análise.                        
	
	Sala das Sessões, 11 de maio de 2014. 
	Deputado Delegado Deraldo Damasceno