PROJETO DE LEI Nº  20.845/2014

DETERMINA QUE AS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO DEVEM OFERECER UMA PALESTRA MENSAL, ALERTANDO PARA O USO DE ESTERÓIDES ANABOLIZANTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DA  BAHIA. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 
 
  								   DECRETA:  
  
Art. 1° - As Academias de Musculação farão palestras mensalmente, alertando para o uso de esteróides anabolizantes. 

Art. 2° - No ato da matrícula, o aluno deverá receber uma cartilha alertando para os malefícios da utilização de esteróides anabolizantes. 

Parágrafo único – As academias de musculação deverão fixar cartazes de conscientização do uso de esteróides anabolizantes. 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 21 de maio de 2014

Deputado Delegado Deraldo Damasceno

JUSTIFICATIVA

Esta iniciativa objetiva a melhora da prestação do serviço das academias de musculação da Bahia, proporcionando uma conscientização aos praticantes de exercícios. 
Alguns relatos sugerem que esteróides anabolizantes podem contribuir para problemas psiquiátricos. Pesquisas mostram que o abuso no uso de anabolizantes pode levar a  agressão e outros efeitos adversos. Alguns usuários de anabolizantes dizem se sentir bem ao utilizá-los, porém alterações extremas de humor podem ocorrer, incluindo sintomas de mania que poderiam ocasionar violência. Pesquisadores também observaram que muitos usuários de esteróides anabolizantes sofrem de ciúme patológico, irritabilidade extrema, delírios, e julgamento prejudicado pela sensação de invencibilidade. 
Pessoas que usaram esteróides anabolizantes passaram por sintomas de abstinência quando pararam de tomar a droga. Esses sintomas de abstinência incluem oscilações de humor, fadiga, impaciência, perda de apetite, insônia, redução do desejo sexual e vontade forte de voltar a usar os anabolizantes. 
O uso de esteróides anabolizantes pode ter como efeitos problemas de saúde sérios e até irreversíveis. Alguns desses efeitos mais perigosos incluem dano ao fígado, icterícia (pigmentação amarelada na pele, tecidos e fluidos corporais), retenção de fluidos, pressão alta, elevação do colesterol LDL (colesterol ruim) e diminuição do colesterol HDL (colesterol bom). Outros efeitos dos anabolizantes que foram relatados incluem insuficiência renal, acne severa e tremores. 
Segundo o Dr. Bernardino Santi médico do COB (Comitê Olímpico Brasileiro) , os anabolizantes pertencem a um grupo de drogas que tem indicação muito precisa na medicina. Infelizmente, nas últimas décadas, passaram a ser utilizados por rapazes e moças interessados em esculpir uma forma física que obedece a padrões rígidos ditados pela moda. O uso indiscriminado e sem controle médico dessas substâncias  tem gerado problemas graves de saúde, morte inclusive, em gente muito jovem. 
Grande parte dessas drogas é vendida nas academias e entra no Brasil de maneira ilícita, sem que se saiba exatamente de onde vêm nem como são fabricadas. Na pressa de conseguir o efeito desejado, muitos a utilizam em doses absurdamente altas que interferem no equilíbrio geral do organismo. 
Por falta de informação ou apesar dela, os jovens continuam correndo atrás dos anabolizantes cuja comercialização transformou-se numa atividade clandestina e muito lucrativa. 
Diante dos fatos expostos, espero o apoio dos nobres pares para aprovação deste projeto.