PROJETO DE LEI N° 20.847/2014

  

					   Declara de Utilidade Pública a Associação das Mulheres 						   Unidas de São Sebastião do Passé, com sede e foro     no
					   Município de São Sebastião do Passé, Estado da Bahia.

									       A Assembléia Legislativa

												Decreta:

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação das Mulheres Unidas de São Sebastião do Passé, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de São Sebastião do Passé, Estado da Bahia.

Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

					Sala das Sessões, 19 de maio de 2014.

						LUIZA MAIA
				 	    Deputada Estadual – PT

                                                                    JUSTIFICATIVA

	A Associação das Mulheres Unidas de São Sebastião do Passé – AMUSS, entidade de caráter social, civil de direito privado, legalmente constituída, sem fins lucrativos, tendo como finalidade a valorização das mulheres e combate das desigualdades as quais as mesmas poderão ser submetidas, desde 03 de fevereiro de 2013.

	A referida Associação visa defender, preservar e combater os direitos das mulheres, estimulando ações que valorizem as mesmas. Sensibilizando a sociedade civil e os Poderes Públicos para os problemas sociais independente de idade, raça, etnia, credo ou opção sexual.

	Sala das Sessões, 19 de maio de 2014.

					           LUIZA MAIA
					       Deputada Estadual - PT