PROJETO DE LEI Nº  20.853/2014
	Dispõe sobre a criação da Campanha de Prevenção e Controle do Diabetes no Estado da Bahia e dá outras Providencias 

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º - Fica criada a Campanha Permanente de Prevenção e Controle do Diabetes no Estado da Bahia.
	Art. 2º - A Campanha Permanente de Prevenção e Controle do Diabetes será de incentivo a educação alimentar e de atitudes para prevenção, tratamento e  controle da doença
	Art. 3º -  Durante a campanha serão realizadas, palestras, audiências públicas, visitas as escolas e outros eventos para debater e buscar novas medidas que possam ajudar a prevenir e controlar o diabetes.
	Art. 4º -  Caberá às Secretarias da Saúde e de Educação do Estado da Bahia realizar a campanha, acompanhamento e fiscalização das medidas de prevenção e controle do diabetes.
	Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei, no que couber, no prazo de 60 (sessenta) dias.
	Art. 6º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias ou suplementadas se necessárias
	Art. 7º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
	
	Sala das Sessões, 4 de junho de 2014
	Deputado Sidelvan Nóbrega

	
	JUSTIFICATIVA
	Este projeto tem como objetivo previnir e controlar uma das doenças que mais acomete a população brasielira. 
	O diabetes é uma síndrome metabólica de origem múltipla, doença crônica que ocorre por falta de insulina ou porque essa não realiza seus efeitos de forma adequada, o que causa aumento  da glicose no sangue. Assim o hormônio da insulina ou  não é produzido  suficientemente no pâncreas para suprir o que o organismo precisa ou por o próprio hormônio não age corretamente, resistindo  à insulina. 
	Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS)  existem no mundo 350 milhões de pessoas com a doença. O censo do IBGE/2010 encontrou no Brasil cerca de 12 milhões. 
	Para diminuir o número de diabéticos e haja melhor qualidade de vida dos protadores da doença é necessário medidas preventivas e de controle. As pessoas suscetíveis, ou seja, que já tenham histórico do diabetes na família, sejam hipertensas, entreo outras fatores de risco, podem evitá-la ou controlá-la tendo uma alimentação adequada ou fazendo uma reeducação alimentar, exércícios físicos, controle do peso corporal, indo ao médico regularmente para fazer a análise dos níveis de glicose no sangue. 
	O diabetes é uma doença que atinge pessoas de todas idades, porém  as pessoas acima de 45 anos devem fazer o controle com mais frequência, pois ficam mais sucetíveis à doença. 
	Existem vários tipos de diabetes o tipo I , II, o gestacional e o associado a outras doenças. 
	O diabetes tipo I, acontece mais nas crianças, decorrendo, segundo o médico Dr. Marcello Bronstein numa entrevista ao Dr. Dráuzio Varella, "de uma falência total do pâncreas, que deixa de produzir insulina. Esse tipo de diabetes exige doses suplementares de insulina pelo resto da vida para que a pessoa possa levar vida saudável". Desta forma o controle e prevenção da doença deve começar nas escolas. 
	As secretarias de Saúde e Educação do Estado da Bahia poderão promover a Campanha Permanente de Prevenção e Controle do diabetes, elaborando cartilhas, divulgando nos meios de comunicação as formas de prevenção e controle, proferindo palestras com médicos especilistas, fazendo cursos, promovendo atividades para orientar e prevenir à população sobre o diabetes e para que os portadores da doença possam aprender a controlá-la tendo uma vida normal, saudável, sem medo das sequelas que ocorrem por falta de conhecimento. 
	Assim estaremos cumprindo mais uma vez o disposto no art. 196 da Constituição Federal que dispõe: " A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação." 
	Ante o exposto, espera dos Nobres Pares a aprovação do presente projeto.