PROJETO DE LEI Nº 20.856/2014
	INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA NO ESTADO DA BAHIA.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º -  Fica instituído o Dia Estadual de Conscientização da Fibromialgia, a ser celebrado, anualmente, no dia 14 de maio.
	
	Art. 2º -  O Dia Estadual de Conscientização da Fibromialgia tem como objetivo: 
	I - debater assuntos relacionados com a fibromialgia; 
	II - promover a troca de experiências e informações sobre o assunto entre profissionais, pacientes e sociedade em geral; 
	III - abrir espaço para os profissionais ligados à área da saúde apresentarem novos estudos e pesquisas sobre a fibromialgia.
	Art. 3º -  Caberá a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia a fiscalização para o cumprimento das disposições deste projeto.
	Art. 4º -  Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

	Sala das Sessões, 28 de maio de 2014
	
	Deputada Graça Pimenta

	JUSTIFICATIVA
	
	A fibromialgia foi classificada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 1990 com o código M79.0 e reconhecida, em 1992, como uma doença reumática. É uma doença grave e silenciosa que acomete milhões de pessoas em todo o Brasil. 
	A fibromialgia é uma condição marcada por dor crônica disseminada, com sintomas múltiplos, que se estima ocorrer em 8% na população geral, com maior incidência em mulheres. São transtornos que comumente acompanham pacientes fibromiálgicos: distúrbios do sono, disfunção cognitiva, síndrome da fadiga crônica, síndrome do cólon irritável ou bexiga irritável, cistite intersticial, disfunção da articulação temporomandibular e cefaleia. Pessoas que sofrem de fibromialgia apresentam, frequentemente, quadros de ansiedade e de depressão, decorrentes da dor crônica intensa. Tais dores limitam fortemente as atividades cotidianas, comprometendo as relações familiares, sociais, trabalhistas e econômicas. 
	Infelizmente, o componente psicológico associado com a dor levou alguns médicos a questionar se os sintomas são reais ou não. Devido a isso, geralmente os pacientes perambulam de consultório em consultório na busca de um diagnóstico, passando por reumatologistas, psiquiatras, fisioterapeutas, acupunturistas, entre outros. 
	O desenvolvimento de tratamento específico para a doença tem sido retardado pela falta de entendimento dos mecanismos fundamentais causadores da síndrome. Uma boa compreensão sobre a fibromialgia diminuirá o sofrimento de milhões de pessoas que têm sua dor desconsiderada pelo desconhecimento, bem como diminuirá o preconceito que sofrem pelo descrédito a que estão submetidas na sua vida profissional, social e familiar. 
	Em vista disso, é nítida e imperiosa a necessidade de conscientização da população sobre essa doença, solicito aos nobres pares que aprove esse pleito.