PROJETO DE LEI Nº 20.857/2014
	INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EPILEPSIA NO ESTADO DA BAHIA.

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º -  Fica instituída a Semana Estadual de Conscientização sobre a Epilepsia, que será anualmente realizada na primeira semana de setembro.
	
	Art. 2º -  A Semana Estadual de Conscientização sobre a Epilepsia tem como objetivo: 
	I - debater assuntos relacionados com a epilepsia; 
	II - promover a troca de experiências e informações sobre o assunto entre profissionais, pacientes e sociedade em geral;
	III - abrir espaço para os profissionais ligados à área da saúde apresentarem novos estudos e pesquisas sobre a epilepsia.
	Art. 3º -  As atividades comemorativas serão elaboradas com o apoio do Poder Executivo e das instituições competentes.
	Art. 4º -  Caberá a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia a fiscalização para o cumprimento das disposições deste projeto.
	Art. 5º -  Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
	
	Sala das Sessões, 28 de maio de 2014
	Deputada Graça Pimenta

	JUSTIFICATIVA
	
	A epilepsia é a condição neurológica grave de maior frequência no mundo, havendo no Brasil mais de 3 milhões de pessoas com epilepsia, número esse que soma cerca de 100 mil novos casos a cada ano, constituindo uma questão de saúde pública. Cerca de 50% dos casos iniciam-se na infância e na adolescência, podendo até 80% dessas pessoas terem uma vida normal, desde que tenham acesso a um tratamento adequado e de caráter contínuo. 
	No Brasil, cerca de 50% das pessoas com essa doença não recebem o devido tratamento, gerando outras complicações como problemas físicos e sociais, além da possibilidade de morte súbita. 
	Existe ainda um grande desconhecimento da sociedade, mesmo por parte dos profissionais da área da saúde, quanto aos sintomas e às características dessa doença e quanto às necessidades que as pessoas com epilepsia têm ou desenvolvem; há, portanto, a necessidade de capacitação desses profissionais, bem como os da área da educação, para lidarem com essas pessoas, promovendo assim a integração social, sobretudo nos ambientes escolares, núcleo de formação de cidadãos. 
	Sendo assim, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação da presente propositura.