PROJETO DE LEI Nº 20.858/2014

Institui o Dia Estadual das Corridas de Rua e dá outras providências. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º – Fica instituído o Dia Estadual das Corridas de Rua, que será celebrado anualmente no dia 30 de maio. 
 
Art. 2º – O Poder Executivo Estadual, por meio de seus órgãos competentes e em conjunto com as entidades representativas da sociedade civil, realizará, na data referida no art. 1º, atividades e eventos alusivos à importância das Corridas de Rua e de incentivo à referida prática esportiva. 
 
Art. 3º – Este dia fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Bahia. 
 
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 30 de maio de 2014

Deputado Álvaro Gomes

JUSTIFICATIVA

É de ciência que a prática de esportes é fundamental para uma vida saudável. Nesse cenário, a popularização de exercícios esportivos e a garantia, por parte do poder público, de equipamentos adequados à sua prática ainda permanecem como desafios a serem superados. 
 
Ao mesmo tempo, um dos esportes que mais tem crescido no Brasil e no estado da Bahia são as Corridas de Rua, em especial pela capacidade de agregar atletas profissionais e amadores e constituir-se como uma forma saudável e estimulante para a prática de exercícios físicos. 
 
O crescimento se verifica em todos os Estados da Federação, inclusive na Bahia, que tem um calendário anual com 53 provas chanceladas pela Federação Baiana de Atletismo. Estima-se que existam hoje no país quase sete milhões de adeptos dessa modalidade. É também um dos esportes que mais crescem no mundo. Para se ter uma dimensão, os Estados Unidos já somam 12 milhões de participantes, com cerca de 17 mil corridas por ano. Há registo de uma prova em Atlanta, estado da Geórgia, com 55 mil inscritos. 
 
Também é notório que o crescimento desse esporte tem possibilitado o aquecimento de uma gama de outros negócios. Na esteira do crescimento no número de provas no Brasil – hoje já são mais de mil – cresce também, e substancialmente, o número de publicações e mídias especializadas, especialmente de revistas, estimulando assim o hábito da leitura. Aquece também o turismo esportivo e, consequentemente, toda a sua cadeia de grandes, médios e pequenos negócios. Viaja-se bastante hoje para participar de corridas fora do Estado e até do país, contribuindo para o aquecimento da economia. 
 
Observa-se ainda o crescimento das assessorias esportivas, com todas as suas importantes orientações e treinamentos específicos, os personais trainners. Isso gera emprego e renda na medida em que amplia o mercado de trabalho para os profissionais de educação física. 
 
Além disso, cumpre destacar a relevância da corrida de rua para a saúde pública, notadamente para a higidez financeira do SUS. Afinal de contas, o corredor adoece muito menos e, por sua vez, necessita e utiliza menos do Sistema Único de Saúde. 
 
Sem contar que a corrida tem a capacidade extraordinária de aproximar as pessoas, de estreitar relacionamentos e de construir laços de amizade. Não é por acaso que empresas, condomínios, academias de ginástica, associações e outras entidades e organizações sociais hoje se voltam para criar suas equipes de corrida para desfrutar do ambiente saudável que esse esporte é pródigo em realizar. 
 
A data escolhida, 30 de maio, corresponde à data de realização, no corrente ano, da Sessão Especial sobre as “Corridas de Rua e Inclusão Social” nesta Casa, um importante marco nas discussões sobre o tema na esfera do Poder Legislativo. 
 
O que buscamos, com o presente Projeto de Lei, é fazer com que esse fenômeno se transforme numa ferramenta de promoção de justiça e inclusão social na Bahia e, diante de tais considerações, espera a aprovação deste Projeto pelas razões expostas. 

Sala das Sessões, 30 de maio de 2014

Deputado Álvaro Gomes