PROJETO DE LEI Nº 20.859/2014

Altera dispositivos das Leis nº 8.889, de 01 de dezembro de 2003, nº 11.366, de 29 de janeiro de 2009, nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, nº 11.373, de 05 de fevereiro de 2009, nº 11.374, de 05 de fevereiro de 2009, nº 11.375, de 05 de fevereiro de 2009, nº 11.376, de 05 de fevereiro de 2009, e nº 13.149, de 04 de abril de 2014, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O Anexo I da Lei nº 8.889, de 01 de dezembro de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Lei. 

Art. 2º - Os valores da Gratificação por Competência - GPC dos cargos das carreiras do Grupo Ocupacional Artes e Cultura, já considerado o reajuste previsto no art. 1º da Lei nº 13.146, de 04 de abril de 2014, passam a ser os constantes do Anexo II desta Lei, nas datas nele indicadas.

Art. 3º - Para fins do disposto no art. 13 da Lei nº 11.374, de 05 de fevereiro de 2009, fica estabelecido o quantitativo de cargos por classe da carreira de Analista Técnico, do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo, na forma do Anexo III desta Lei.

Art. 4º - Os valores do vencimento básico dos cargos que compõem o Quadro Especial do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, a partir de 1º de junho de 2014, passam a ser os constantes do Anexo IV desta Lei.

Art. 5º - A tabela com os valores do vencimento básico dos cargos que compõem o Quadro Especial do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, presente no Anexo XIV da Lei nº 13.149, de 04 de abril de 2014, a partir de 1º de julho de 2014, passa a vigorar na forma do Anexo V desta Lei.

Art. 6º - Os valores mínimo e máximo da Gratificação de Incentivo ao Desempenho - GID, para os cargos da carreira de Auditor em Saúde, do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, a partir de 1º de julho de 2014, passam a ser os constantes do Anexo VI desta Lei.

Art. 7º - Os valores mínimo e máximo da Gratificação de Incentivo ao Desempenho - GID, para os servidores integrantes das carreiras de escolaridade de nível fundamental e médio do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo e demais carreiras de idêntica escolaridade lotadas na Secretaria da Saúde do Estado da Bahia - SESAB e na HEMOBA, a partir de 1º de julho de 2014, passam a ser os constantes do Anexo VII desta Lei.

Art. 8º - Os dispositivos da Lei nº 11.373, de 05 de fevereiro de 2009, abaixo indicados, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 10 - Aos servidores ocupantes dos cargos de Agente Auxiliar de Serviços de Saúde, Atendente Rural, Atendente de Enfermagem e Visitador Sanitário fica assegurado seu enquadramento no cargo de Auxiliar de Enfermagem, na Classe e Nível cujo valor de vencimento seja correspondente ao então percebido pelo servidor, desde que tenham adquirido ou venham a adquirir a habilitação específica exigida até 31 de dezembro de 2014, retroagindo os efeitos desse enquadramento à data da apresentação da respectiva documentação comprobatória.”

“Art. 16 - ................................................................................................
.................................................................................................................

II - jornada ampliada, atendida a pertinência e a necessidade da Administração Pública, compreendendo 240 (duzentos e quarenta) horas mensais para todos os cargos integrantes das carreiras vinculadas ao Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, excetuando-se os cargos de Médico, Sanitarista e Técnico em Radiologia.”

“Art. 24 - ................................................................................................
.................................................................................................................

XV - Gratificação por Condições Especiais de Trabalho - CET, exceto em relação aos servidores ocupantes de cargo comissionado e nas hipóteses previstas nos §§ 2º e 3º do art. 21 desta Lei.”

Art. 9º - Fica assegurada a percepção da diferença entre a remuneração percebida nos termos do parágrafo único do art. 18 da Lei nº 11.373, de 05 de fevereiro de 2009, e a remuneração correspondente à jornada de trabalho de 180 (cento e oitenta) horas mensais, como vantagem nominal identificada não reajustável, a ser absorvida em razão de reajustes futuros, para os servidores ocupantes do cargo de Técnico em Radiologia que terão sua jornada de trabalho ajustada aos termos do inciso II do art. 16 da Lei nº 11.373, de 05 de fevereiro de 2005, com a redação dada por esta Lei.

Art. 10 - A tabela com os valores mínimo e máximo da Gratificação de Incentivo ao Desempenho - GID do regime de plantão de 12 horas semanais da carreira de Médico, do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, presente no Anexo XV-A da Lei nº 13.149, de 04 de abril de 2014, a partir de 1º de julho de 2014, passa a vigorar na forma do Anexo VIII desta Lei.

Art. 11 - Para fins do disposto no art. 29 da Lei nº 11.375, de 05 de fevereiro de 2009, o quantitativo de cargos, por Grau e por Universidade, das carreiras de Analista Universitário e Técnico Universitário, pertencentes ao Grupo Ocupacional Técnico-Específico, passa a ser o constante do Anexo IX desta Lei.

Art. 12 - O Anexo I da Lei nº 11.369, de 02 de fevereiro de 2009, passa a ser o constante do Anexo X desta Lei. 

Art. 13 - Os valores do vencimento básico da carreira de Agente Penitenciário, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Penitenciários, a partir de 1º de junho de 2014, passam a ser os constantes do Anexo XI desta Lei.

Art. 14 - Os valores do vencimento básico da carreira de Agente Penitenciário, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Penitenciários, constantes da tabela presente no Anexo XX da Lei nº 13.149, de 04 de abril de 2014, a partir de 1º de julho de 2014, passam a ser os constantes do Anexo XII desta Lei.

Art. 15 - Os dispositivos da Lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, abaixo indicados, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 46 - ...............................................................................................
................................................................................................................

§ 3º - Exigir-se-á a comprovação da conclusão do curso de Bacharelado em Medicina e Odontologia para os cargos de Perito Médico Legista de Polícia Civil e Perito Odonto-Legal de Polícia Civil, respectivamente.”

“Art. 48 - ................................................................................................

I - Delegado de Polícia Civil, Perito Criminal de Polícia Civil, Perito Médico Legista de Polícia Civil, Perito Odonto-legal de Polícia Civil, Classe Especial;

II - Delegado de Polícia Civil, Perito Criminal de Polícia Civil, Perito Médico Legista de Polícia Civil, Perito Odonto-legal de Polícia Civil, Classe I;

III - Delegado de Polícia Civil, Perito Criminal de Polícia Civil, Perito Médico Legista de Polícia Civil, Perito Odonto-legal de Polícia Civil, Classe II;

IV - Delegado de Polícia Civil, Perito Criminal de Polícia Civil, Perito Médico Legista de Polícia Civil, Perito Odonto-legal de Polícia Civil, Classe III;
...............................................................................................................”
“Art. 54 - São atribuições privativas do cargo de Perito Criminal de Polícia Civil:
...............................................................................................................”

“Art. 55 - São atribuições privativas do cargo de Perito Médico Legista de Polícia Civil:
...............................................................................................................”

“Art. 107 - Os cargos de Perito Criminalístico, Perito Médico Legal e Perito Odonto-Legal, passam a compor o quadro de Peritos Oficiais do Estado e a denominar-se Perito Criminal, Perito Médico Legista e Perito Odonto-Legal.”

“Art. 108 - Os cargos de Agente de Polícia Civil passarão a denominar-se Investigador de Polícia.”

Art. 16 - Para efeito da implantação da estrutura hierárquica prevista no art. 48 da Lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, para os servidores ocupantes da carreira de Investigador de Polícia Civil, Escrivão de Polícia Civil e Perito Técnico de Polícia Civil do Estado da Bahia, considere-se aplicada a seguinte correlação:

I - na Classe Especial, os anteriormente posicionados na classe 5;

II - na Classe I, os anteriormente posicionados na classe 4;

III - na Classe II, os anteriormente posicionados na classe 3;

IV - na classe III, os anteriormente posicionados nas classes 1 e 2.

Art. 17 - Os servidores ocupantes dos cargos de Perito Criminal de Polícia Civil posicionados na Classe II, que cumprirem o requisito previsto no inciso I do art. 66 da Lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, e tiverem, no mínimo, 06 (seis) anos ininterruptos de efetivo exercício na carreira, serão promovidos para a classe imediatamente superior, com efeito retroativo a 1º de abril de 2014, observada a disponibilidade financeira e orçamentária.

Art. 18 - Os servidores ocupantes dos cargos de cargo de Perito Criminal de Polícia Civil e Perito Médico Legista de Polícia Civil, posicionados na Classe I, que cumprirem o requisito previsto no inciso I do art. 66 da Lei nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, e tiverem, no mínimo, 06 (seis) anos ininterruptos de efetivo exercício na carreira, serão promovidos para a classe imediatamente superior com efeito retroativo a 1º de abril de 2014, observada a disponibilidade financeira e orçamentária.

Art. 19 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2014, ressalvado o disposto nos arts. 2º, 4º, 13, 17 e 18.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em
ANEXO I

ARTES E CULTURA
QUANTITATIVO DE CARGOS
Quadro Remanescente com lotação na Administração Direta
Carreiras de Nível Superior

Cargo	Quantitativo por Classe	
	I	II	III	IV	V	
Bailarino	7	7	6	6	5	
Professor de Orquestra	5	5	4	4	3	
Professor de Orquestra Assistente	3	3	2	2	1	
Professor de Orquestra Chefe de Naipe	3	3	2	2	1	
Museólogo	3	3	2	2	1	
Restaurador	7	7	6	6	5	

Secretaria de Cultura do Estado da Bahia - SECULT
Carreiras de Nível Médio

Cargo	Quantitativo por Classe		
	I	II	III	IV	
Técnico em Assuntos Culturais	40	30	20	10	

Carreiras de Nível Superior

Cargo	Quantitativo por Classe		
	I	II	III	IV	V	
Analista de Assuntos Culturais	70	50	30	10	5	

Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB
Carreiras de Nível Médio

Cargo	Quantitativo por Classe		
	I	II	III	IV	
Técnico em Assuntos Culturais	45	18	7	3	
Técnico Cinematográfico	10	6	3	1	
Técnico de Palco	60	24	10	4	
Técnico em Produção	50	20	8	4	

Carreiras de Nível Superior

Cargo	Quantitativo por Classe		
	I	II	III	IV	V	
Analista de Assuntos Culturais	63	30	15	7	3	
Bailarino	45	38	30	25	19	
Diretor de Produção	2	2	2	1	1	
Pianista de Balé	2	1	1	1	1	
Professor de Orquestra	50	50	25	12	6	
Professor de Orquestra Assistente	12	12	8	5	2	
Professor de Orquestra Chefe de Naipe	12	12	8	5	2	
Professor de Orquestra Consertino	3	3	2	1	1	
Professor de Orquestra Spalla	3	3	2	1	1	
Regente	2	2	2	1	1	

Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC

Carreiras de Nível Médio

Cargo	Quantitativo por Classe		
	I	II	III	IV	
Técnico em Assuntos Culturais	20	12	6	2	
Técnico em Restauração	20	12	6	2	

Carreiras de Nível Superior

Cargo	Quantitativo por Classe		
	I	II	III	IV	V	
Analista de Assuntos Culturais	20	8	4	2	1	
Museólogo	35	30	25	20	15	
Restaurador	35	30	25	20	15	

Fundação Pedro Calmon - FPC

Carreiras de Nível Médio

Cargo	Quantitativo por Classe		
	I	II	III	IV	
Técnico em Assuntos Culturais	50	20	8	3	

Carreiras de Nível Superior

Cargo	Quantitativo por Classe		
	I	II	III	IV	V	
Analista de Assuntos Culturais	50	23	10	6	3	

ANEXO II

GRUPO OCUPACIONAL ARTES E CULTURA
CARREIRAS DE NÍVEL MÉDIO

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
30 HORAS

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014
CLASSE	NÍVEL		
	1	2	3	
I	279,72	322,61	361,95	
II	394,17	441,30	493,14	
III	505,42	563,85	628,15	
IV	674,79	750,75	834,32	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
40 HORAS

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014
CLASSE	NÍVEL		
	1	2	3	
I	404,84	452,39	504,74	
II	549,73	612,34	681,33	
III	698,23	775,98	861,49	
IV	925,49	1.026,55	1.137,66	

GRUPO OCUPACIONAL ARTES E CULTURA
CARREIRAS DE NÍVEL SUPERIOR

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
30 HORAS

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014
CLASSE	NÍVEL		
	1	2	3	
I	773,56	807,95	844,03	
II	928,28	1.010,79	1.101,57	
III	1.221,20	1.330,96	1.451,66	
IV	1.608,12	1.754,06	1.914,64	
V	2.119,49	2.313,62	2.527,14	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
40 HORAS

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2014
CLASSE	NÍVEL		
	1	2	3	
I	1.000,48	1.046,23	1.094,21	
II	1.109,12	1.209,71	1.320,39	
III	1.461,72	1.595,54	1.742,67	
IV	1.928,00	2.105,94	2.301,68	
V	2.544,93	2.781,59	3.041,91	

CARREIRAS DE NÍVEL MÉDIO
GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
30 HORAS

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2014
CLASSE	NÍVEL		
	1	2	3	
I	366,06	410,97	452,15	
II	492,40	541,74	596,01	
III	610,86	672,03	739,35	
IV	794,25	873,77	961,26	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
40 HORAS

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2014
CLASSE	NÍVEL		
	1	2	3	
I	497,05	546,83	601,64	
II	655,26	720,80	793,03	
III	812,72	894,11	983,63	
IV	1.056,71	1.162,51	1.278,83	

GRUPO OCUPACIONAL ARTES E CULTURA
CARREIRAS DE NÍVEL SUPERIOR

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
30 HORAS

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2014
CLASSE	NÍVEL		
	1	2	3	
I	892,51	928,22	965,69	
II	1.071,05	1.156,71	1.250,98	
III	1.396,61	1.510,59	1.635,92	
IV	1.824,10	1.975,64	2.142,39	
V	2.385,94	2.587,53	2.809,25	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
40 HORAS

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2014
CLASSE	NÍVEL		
	1	2	3	
I	1.128,16	1.175,66	1.225,49	
II	1.258,82	1.363,27	1.478,20	
III	1.646,37	1.785,33	1.938,11	
IV	2.156,26	2.341,03	2.544,29	
V	2.827,73	3.073,48	3.343,80	

CARREIRAS DE NÍVEL MÉDIO
GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
30 HORAS

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2015
CLASSE	NÍVEL		
	1	2	3	
I	439,29	484,19	525,38	
II	572,15	621,49	675,76	
III	692,60	753,77	821,09	
IV	882,07	961,59	1.049,08	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
40 HORAS

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2015
CLASSE	NÍVEL		
	1	2	3	
I	570,28	620,06	674,87	
II	735,01	800,55	872,78	
III	894,45	975,85	1.065,37	
IV	1.144,52	1.250,32	1.366,64	

GRUPO OCUPACIONAL ARTES E CULTURA
CARREIRAS DE NÍVEL SUPERIOR

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
30 HORAS

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2015
CLASSE	NÍVEL		
	1	2	3	
I	981,77	1.017,47	1.054,95	
II	1.178,15	1.263,82	1.358,09	
III	1.525,13	1.639,11	1.764,44	
IV	1.978,33	2.129,87	2.296,62	
V	2.571,02	2.772,61	2.994,33	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
40 HORAS

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2015
CLASSE	NÍVEL		
	1	2	3	
I	1.217,41	1.264,91	1.314,74	
II	1.365,92	1.470,37	1.585,30	
III	1.774,90	1.913,86	2.066,64	
IV	2.310,48	2.495,25	2.698,51	
V	3.012,80	3.258,55	3.528,87	

ANEXO III

Quantitativo de Cargos
Analista Técnico

ADMINISTRAÇÃO	Classe		
	I	II	III	IV	V	
Direta	1.317	1.079	443	185	80	
Indireta	
ADAB	29	21	9	4	2	
AGERBA	10	7	3	3	1	
CIS	18	14	11	3	1	
DERBA	15	41	17	14	3	
DETRAN	31	27	11	5	2	
IBAMETRO	35	28	12	5	2	
IPAC	32	28	12	6	2	
MAUÁ	17	13	6	3	1	
JUCEB	7	4	2	1	1	
SUCAB	53	39	16	11	6	
SUDIC	71	64	26	17	5	
SEI	65	58	23	2	4	
INEMA 	38	32	14	11	3	
SUDESB	11	8	4	2	1	
UNEB	16	12	9	6	4	
UEFS	2	1	1	1	1	
UESC	2	2	1	1	1	
UESB	2	1	1	1	1	
FAPESB	3	1	1	1	1	
FUNDAC	79	56	22	9	4	
FUNCEB	27	19	8	3	1	
HEMOBA	11	8	4	2	1	
PEDRO CALMON	38	25	10	4	2	
IRDEB	11	8	4	2	1	

ANEXO IV

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
TABELAS DE VENCIMENTOS
QUADRO ESPECIAL - 30 HORAS
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2014
CARGO	VENCIMENTO (R$)		
Agente Auxiliar de Serviços de Saúde 
 
Agente de Banco de Sangue 
 
Agente de Saneamento 
 
Agente de Epidemiologia 
 
Atendente de Laboratório 
 
Atendente Rural 
 
Atendente de Enfermagem 
 
Visitador Sanitário 
 
Inspetor de Saneamento	791,48	
Outros Técnicos de Nível Médio	910,54	
Outros Técnicos de Nível Superior	1.177,57	

ANEXO V

ANEXO XIV DA LEI Nº 13.149, DE 04 DE ABRIL DE 2014

......................................................................................................................................

QUADRO ESPECIAL - 30 HORAS 
TABELA DE VENCIMENTO 
 VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º JULHO DE 2014 

CARGO	VENCIMENTO (R$)		
Agente Auxiliar de Serviços de Saúde 
 
Agente de Banco de Sangue 
 
Agente de Saneamento 
 
Agente de Epidemiologia 
 
Atendente de Laboratório 
 
Atendente Rural 
 
Atendente de Enfermagem 
 
Visitador Sanitário 
 
Inspetor de Saneamento	821,87	
Outros Técnicos de Nível Médio	945,50	
Outros Técnicos de Nível Superior	1.222,79	

ANEXO VI

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2014

Cargo / Categoria Funcional	GID Mínima
(R$)	GID Máxima
(R$)		
Auditor em Saúde	5.072,12	6.097,85	

ANEXO VII

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2014

Cargo / Categoria Funcional	GID Mínima
(R$)	GID Máxima
(R$)		
Servidores integrantes das carreiras de escolaridade de nível fundamental do 
Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo e demais carreiras lotadas na 
Secretaria da Saúde do Estado da Bahia - SESAB e HEMOBA 	355,90	1.073,04	
Servidores integrantes das carreiras de escolaridade de nível médio do Grupo 
Ocupacional Técnico-Administrativo e demais carreiras lotadas na Secretaria 
da Saúde do Estado da Bahia - SESAB e HEMOBA 	441,91	1.426,09	

ANEXO VIII

ANEXO IV DA LEI Nº 12.822, DE 04 DE JULHO DE 2013

MÉDICO
*(Respeitado o disposto no art. 4º da Lei nº 12.598, de 28 de novembro de 2012)

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2014

....................................................................................................................................

GID REGIME DE PLANTÃO DE 12H	
Mínima	Máxima	
1.578,48	2.985,57	

ANEXO IX

ANALISTA UNIVERSITÁRIO
QUANTITATIVO DE CARGOS POR CLASSE

Grau	UNEB	UEFS	UESC	UESB		
I	277	170	73	110	
II	194	119	51	77	
III	135	83	36	54	
IV	88	54	23	35	
V	57	35	15	23	
VI	37	23	10	15	
VII	24	15	7	10	
VIII	16	10	5	7	
IX	10	6	3	5	

TÉCNICO UNIVERSITÁRIO
QUANTITATIVO DE CARGOS POR CLASSE

Grau	UNEB	UEFS	UESC	UESB		
I	590	370	250	317	
II	236	148	100	126	
III	154	100	60	70	
IV	81	55	35	40	

ANEXO X

ANEXO I DA LEI Nº 11.369, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009
AGENTE PENITENCIÁRIO
QUANTITATIVO DE CARGOS POR CLASSE
CARGO	CLASSE		
	I	II	III	
AGENTE PENITENCIÁRIO	750	580	460	

ANEXO XI

AGENTE PENITENCIÁRIO
VENCIMENTO BÁSICO POR CLASSE
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2014
CARGO	CLASSE		
	I	II	III	
AGENTE PENITENCIÁRIO	1.105,72	1.111,19	1.125,41	

ANEXO XII

ANEXO XX DA LEI N. 13.149 DE 04 DE ABRIL DE 2014
 
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS 
 AGENTE PENITENCIÁRIO 
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º JULHO DE 2014 

CLASSE	VENCIMENTO		
I	1.148,18	
II	1.153,85	
III	1.168,63