PROJETO DE LEI Nº 20.860/2014
	INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DE ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º -  Fica instituída a Semana Estadual de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose, a ser realizada anualmente, a partir do dia 16 de março, mês em que comemora-se o Dia Internacional da Mulher.
	Art. 2º -  Os objetivos da referida semana são: 
	I – sensibilizar todos os setores da sociedade para proteção e apoio às portadoras de endometriose e seus familiares; 
	II - promover a divulgação de ações preventivas, terapêuticas, reabilitadoras, tais como técnicas e procedimentos cirúrgicos e pós–cirúrgicos nas áreas de endoscopia ginecológica e endometriose; 
	III - conscientizar as mulheres acerca do tratamento adequado; 
	IV – avaliar os impactos sociais e econômicos da endometriose, bem como garantir a democratização de informações que contribuam para o desenvolvimento de propostas que possibilitem o acesso universal e equitativo aos serviços públicos pelas portadoras da doença.
	Art. 3º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
	                          
	                                   Sala das Sessões, 2 de junho de 2014
	Deputada Graça Pimenta
	
	JUSTIFICATIVA
	
	A endometriose é uma ginecopatia que consiste na presença de endométrio em locais fora do útero e acomete mulheres em idade reprodutiva, desde a puberdade até a menopausa. Trata-se de uma doença progressiva, podendo provocar lesões no aparelho reprodutor, e, consequentemente, o aparecimento de manifestações dolorosas e infertilidade. 
	Há diversas teorias sobre as causas da endometriose. Há evidências que sugerem ser uma doença genética. Outras sugerem ser uma doença do sistema de defesa. Na realidade, sabe-se que as células do endométrio podem ser encontradas no líquido peritoneal em volta do útero de grande parte das mulheres. 
	Recente pesquisa realizada com cinco mil mulheres com mais de 18 anos, pela Associação Brasileira de Endometriose e Ginecologia Minimamente Invasiva (SBE), revelou que 88% delas não sabem como tratar o problema e 55% não sabem, sequer, o que é a doença. 
	No País a enfermidade acomete de 10% a 15% das mulheres em idade fértil, e cerca de seis milhões de mulheres têm endometriose. Ela é responsável por 40% dos casos de infertilidade. No entanto, apenas um terço das mulheres associa a doença à dificuldade de engravidar. 
	Nem todas as mulheres têm acesso às informações e às formas de tratamento da doença, uma vez que a mesma não é amplamente divulgada, o que agrava o cenário. Sendo assim, é importante a transmissão de informações, pois alguns esclarecimentos, tais como: quando procurar um médico, o local onde realizar os exames, o conhecimento das possíveis causas da doença e os tratamentos atualmente empregados, farão com que as mulheres se sintam melhor informadas e seguras a respeito da doença. 
	Diante do exposto, contamos com a colaboração dos nobres pares para que o presente Projeto de Lei seja aprovado.