PROJETO DE LEI Nº 20.870/2014
	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LÚPUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º -  Fica instituída, no âmbito do Estado da Bahia, a Política Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico - L.E.S. e o Lúpus Eritematoso Discóide – L.E.D.
	Art. 2º -  A Política Estadual de Conscientização e Orientação sobre L.E.S. e L.E.D. compreenderá as seguintes ações: 
	I - campanha informativa sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico e o Lúpus Eritomatoso Discóide, tendo como principais objetivos: 
	a) elucidação das características referentes às doenças citadas e seus sintomas; 
	b) conscientização das medidas a serem adotadas pelos portadores das doenças; 
	c) confecção e distribuição de cartazes, panfletos e folders informativos sobre o L.E.S. e o L.E.D. 
	II -  orientação psicológica para portadores e familiares; 
	III -  encaminhamento para tratamento médico adequado; 
	IV - implantação, através de órgãos competentes, de sistema de coleta de dados sobre os portadores das patologias, integrado com hospitais públicos, postos de saúde e entidades privadas de saúde, objetivando: 
	a) obter elementos informadores sobre a população atingida pelas referidas doenças, contribuindo para o aprimoramento de pesquisas científicas do setor; 
	b) detectar os índices de incidência das doenças no Estado. 
	V - firmar convênios com outros órgãos públicos, entidades privadas, sempre que necessário, a fim de estabelecer trabalhos conjuntos.
	
	Art. 3º -  Caberá a Secretaria de Saúde a fiscalização para o cumprimento das disposições deste projeto.
	Art. 4º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
	
	Sala das Sessões, 10 de junho de 2014
	
	Deputada Graça Pimenta
	
	JUSTIFICATIVA
	
	O lúpus eritematoso sistêmico consiste em uma doença crônica de causa desconhecida, que provoca alterações no sistema imunológico. Uma pessoa com LES desenvolve anticorpos que reagem contra as suas células normais, podendo, conseqüentemente, afetar a pele, as articulações, rins e outros órgãos. Não é uma doença contagiosa, infecciosa ou maligna, no entanto, não há um medicamento para o lúpus que funcione da mesma forma que um antibiótico ao combater uma infecção. O tratamento do LES deve englobar uma série de medidas, tais como o uso de variados medicamentos e cuidados.  
	Já o lúpus eritematoso discóide é uma manifestação cutânea associada ao LES. Sem manifestações sistêmicas, é considerada uma doença dermatológica, na qual manchas, lesões e úlceras orais são provocadas pela sensibilidade ao sol e luz.  
	O projeto que ora apresentamos propõe um conjunto de ações destinadas a aperfeiçoar o atendimento aos portadores das enfermidades, L.E.S e L.E.D. A primeira abordaria a parte de informação sobre a doença, precauções, tratamento médico e apoio psicológico aos portadores e familiares.  
	A segunda trataria da implantação de um sistema de coleta de dados sobre os portadores das patologias, integrado com os hospitais públicos, postos de saúde e entidades privadas de saúde, objetivando contribuir com o aprimoramento de pesquisas científicas sobre o tema.  
	Finalmente, uma terceira linha de ação seria estimular a criação de convênios entre órgãos públicos, entidades, associações e empresas de iniciativa privada, a fim de estabelecer trabalhos conjuntos sobre o tema. 
	Este projeto tem a finalidade de, ao incluir o Lúpus Eritematoso Sistêmico – L.E.S. e o Lúpus Eritematoso Discóide - L.E.D., permitir aos seus portadores o atendimento adequado e o direito à participação na Política Estadual de Conscientização e Orientação sobre as referidas doenças. Pelas fundamentações acima expostas, considerando a abrangência social que a proposição proporcionará aos portadores destas doenças, contamos com o apoio dos nobres pares para sua aprovação.