PROJETO DE LEI N° 20.874/2014

					      Declara de Utilidade Pública a Associação Diocesana de
					      Promoção Social – ADIPS, com sede e foro no município
					      de Livramento de Nossa Senhora.

								                        A Assembléia Legislativa

												Decreta   :

Art. 1° - Fica decretada de Utilidade Pública a Associação Diocesana de Promoção Social – ADIPS, com sede e foro no município de Livramento de Nossa Senhora.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário.

					Sala das Sessões, 10 de junho de 2014.

						Zé Raimundo

						JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem como objetivo declarar Utilidade Pública a Associação Diocesana de Promoção Social – ADIPS, com sede e foro no município de Livramento de Nossa Senhora, estado da Bahia. É uma entidade regida pelo Direito Canônico, concomitantemente, sendo uma associação civil, sem fins lucrativos. Tem como objetivo: Formar lideranças; coordenar as obras sociais, por meio de serviços, programas, projetos e benefícios no campo e famílias de maior vulnerabilidade; firmar parcerias e convênios com outras entidades e órgãos públicos, privados e pessoa física; promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; realizar cursos de capacitação sistemáticos de modo a nivelar conhecimento e qualificar os serviços prestados.

É evidente o interesse social e público contido na natureza e propósito desta entidade, cujo reconhecimento de utilidade pública pela ALBA contribuirá para cumprir com maior amplitude a sua missão.

					Sala das Sessões, 10 de junho de 2014.

					Deputado Zé Raimundo