PROJETO DE LEI Nº 20.877/2014

Altera o Anexo Único da Lei nº 9.011, de 11 de fevereiro de 2004.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Anexo Único da Lei nº 9.011, de 11 de fevereiro de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2013.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em
ANEXO ÚNICO

Classe	Quantidade de Cargos	
	Auditor Fiscal	Agente de Tributos Estaduais	
1	90	50	
2	50	40	
3	40	170	
4	130	80	
5	100	80	
6	80	190	
7	120	140	
8	790	550	
TOTAL	1400	1300